Terça, 15 Março 2016 09:21

O golpe do orçamento

João Capiberibe

Na sua coluna, João Capiberibe mostra o volume de dinheiro que poderia ter sido usado para a construção de redes de esgoto e água tratada no Amapá

Começo lhe dizendo em alto e bom som: no Amapá éramos para ter todas as nossas cidades servidas com água tratada e rede de esgoto.

E por que não temos?

Essa é pergunta que vou tratar de lhe responder agora!  Atenção! Talvez aconteça com você o que aconteceu comigo quando encontrei a resposta, considerei uma traição, fiquei indignado.

Sei que quase ninguém gosta de números, mas aqui eles correspondem a valores em dinheiro e de dinheiro todo mundo gosta, subtraído do orçamento público ao longo de duas décadas.

Aproveito essa nossa conversa para lhe dizer que eu não sou, e nunca fui brigão, pelo contrário, sou tranquilo e de boa paz, basta perguntar para quem convive de perto comigo. No entanto defendo direitos, os meus e os coletivos, daí por que resisti participar da “harmonia” entre os poderes.

“Harmonia”? Explico, trata-se de um acordo, ou melhor, um conluiou, entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, para que cada um, a sua vez, ajude a empurrar a sujeira para debaixo do tapete.
Essa tal “harmonia” se impôs como regra de conduta, no entanto hoje, investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Eleitoral (MPE) e processada criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode estar com seus dias contados, se não vejamos:

1- O juiz federal Márcio Flavio Mafra Leal, por decisão do STJ, recentemente inquiriu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, todos investigados por suspeita de “organização criminosa”. Vamos aguardar resultados, talvez demore.

2- No entanto, no próximo 16 de março, que denomino de dia D, do “começo” do fim da impunidade, será julgado o primeiro processo resultante da Operação Eclésia, em que figuram como réus figurões da política amapaense.

Mas afinal que tem a ver essas investigações e julgamentos com a inexistência de água tratada e rede de esgoto em nossas cidades?

Tudo a ver! É que o volume de dinheiro que escorreu pelo ralo do conluio da “harmonia”, desde a instalação do Estado do Amapá em 1991 aos nossos dias, seria suficiente para universalizar esses atendimentos.  Imagino que a essa altura você já está com a pergunta engatilhada: Capi, você pode provar o que está afirmando? Sim, é o que faremos em seguida.

Veja os números que pesquisei no Balanço Geral do Governo do Estado do Amapá (GEA). Da receita total de R$ 278 milhões em 1994, tocou aos poderes (ALEAP, TJAP, MPE, TCE) a importância de 35 milhões ou 12.50%.

No ano seguinte, dos R$ 344 milhões arrecadados os Poderes abocanharam inacreditáveis R$ 81 milhões. Ou 24.30% da receita total, uma variação repentina de R$ 46 milhões em plena vigência do Plano Real, com inflação quase zero, traduzindo em valores de hoje seriam R$ 150 milhões.

A partir dessa informação surge mais uma pergunta: de onde foi tirado os R$ 46 milhões que engordaram as contas dos Poderes?

Recorro uma vez mais ao balanço do GEA, dos R$ 278 milhões arrecadados em 1994, a SEINF executou R$ 40 milhões ou 14.40%. Agora atenção! Dos R$ 344 milhões arrecadados em 1995, a SEINF aplicou apenas R$ 3.6 milhões ou 1.10%. Esclareço, a Secretaria de Infraestrutura (SEINF) concentra todas as obras das áreas de saúde, educação, segurança, saneamento e urbanismo.

Essa virada de mesa, que considero traição à sociedade, aconteceu entre os dias 15 de novembro, em que fomos eleitos e o 1o de janeiro de 1995, em que tomamos posse como segundo governador eleito da história do Amapá.

É bom lembrar que nos primeiros anos da implantação do Estado, o grosso da folha de pessoal era paga pela União, portanto sobrava uma fatia suculenta para investimento, pois foi essa fatia que meu antecessor transferiu integralmente aos poderes. O montante excessivo gerou um “problema” para ALEAP e TCE, que diante da impossibilidade de usar o dinheiro respeitando as normas legais, meteram os pés pelas mãos, inclusive sacando fortunas na boca do caixa, terminaram enredados em uma teia criminosa que atravessou o tempo chegando aos nossos dias, e só agora alguns dos responsáveis por esses desmandos serão julgados.

O dinheiro que deveria ser aplicado em água e esgoto, mas que foi retirado do orçamento do executivo em 1995 nunca mais retornou. Assim que, ano após ano, a ALEAP e o TCE nadaram em dinheiro, que gastaram de maneira criminosa, tanto que hoje vários de seus membros respondem processos no TJAP e STJ.

Pelo levantamento que fiz no balanço geral do GEA de 1994 a 2015 cheguei a conclusão de que ao longo desses anos, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas desviaram dois bilhões de reais, dinheiro suficiente para garantir água tratada e esgoto sanitário para todas as nossas cidades.

Por último, informo que, nessa quarta-feira, 16 de março de 2016, o Tribunal de Justiça do Amapá, julga a primeira ação criminal, resultado da operação Eclésia, conduzida pelo Ministério Público do Estado, em que são acusados o presidente afastado da ALEAP deputado Moises Sousa, o ex-deputado Edinho Duarte, o Coronel Lindemberg Abel e mais quatro ou cinco altos funcionários do legislativo. Todos respondem por fraude em licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, caso condenados serão conduzidos diretamente para o IAPEN.

Esses esclarecimentos que você acaba de ler, venho repetindo ao longo desses anos todos sem ser compreendido. No entanto, agora em que se avizinha o “começo do fim” da impunidade, tenho certeza que a sociedade vai entender a tormenta que tivemos que enfrentar para governar o Amapá como governamos, fundamentado na ética e no respeito a rés pública.

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