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Itens filtrados por data: Maio 2018 - João Capiberibe

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador João Capiberibe (PSB-AP) chamou atenção para o problema social que poderá ser causado pela expulsão de 580 famílias cadastradas que ocupam uma área próxima ao aeroporto de Macapá, no bairro do Pacoval. A Justiça Federal no estado concedeu a reintegração de posse em favor da estatal Infraero e as casas dos ocupantes serão demolidas a partir de 6 de julho.

- É preciso atuação do governo federal, da prefeitura e da União para atender essas quase 6 mil pessoas nesse momento de angustia. Trata-se de situação terrível. A gente conversa com os moradores, que não sabem o que fazer, aliás, nem têm o que fazer, pois são pobres vivendo numa área alagada, de ocupação indevida - lamentou.

Capiberibe explicou que parte das famílias será transferida para pequenos apartamentos no Conjunto Macapaba, onde não há escolas por perto, por isso pediu que a desocupação seja adiada por alguns meses, pelo menos até o fim do ano letivo, para que as crianças não sejam ainda mais prejudicadas.

Ele destacou também que aos moradores cadastrados será concedido um apartamento no Conjunto Habitacional Macapaba, sendo que em muitas casas residem mais de uma família. “Então, é impossível que um apartamento para três ou quatro pessoas – são apartamentos pequenos – possa ser habitado por duas ou três famílias.

O senador disse ainda que não viu nem a prefeitura nem governo estadual se mobilizarem para contornar a situação. Na sua opinião, a invasão ocorreu porque há muito tempo o governo não investe em loteamentos urbanizados.

- O poder público tem que entender que não se pode privilegiar só os que podem pagar. Há também os pobres. Por isso, é preciso haver a retomada da política pública de abertura de novos loteamentos para pessoas de baixa ou nenhuma renda - defendeu.

 

Texto: Agência senado e Ascom João Capiberibe
Foto: Geraldo Magela

Publicado em 2018

Senador Capiberibe recebeu hoje (20) à tarde em seu gabinete, em Brasília, a visita de três vereadores do município mineiro de Três Corações: Weber Eugênio de Souza (PTB), Ricardo Ferreira (PPS) e Éder Augusto Costa (Rede). Eles queriam saber mais sobre o projeto da Gestão Compartilhada.

Capi contou sua experiência desde a criação da Lei da Transparência e explicou que eles podem aprovar essa lei em Três Corações, a exemplo do que aconteceu no município de Conde, na Paraíba. Eles saíram da conversa bastante convencidos de que o controle social e a transparência são de fato instrumentos importantes de combate à corrupção.

Publicado em 2018

O senador João Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe participaram hoje à tarde (20) da abertura da exposição de artesanatos, biojoias e vestuário da Escola de Pesca de Santana. A exposição fica até 22 de junho no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados, e os professores e estudantes da Escola de Pesca serão os monitores da exposição na capital federal.

As biojoias, roupas e calçados são confeccionados com peles e escamas de várias espécies de peixes, como acaraçu, tamatá, pirarucu, tilápia, amanã, sarda, pescada amarela, entre outras.

Capiberibe destacou que a Escola de Pesca de Santana foi criada quando ele governava o Amapá e a deputada Janete era secretária de Indústria, Comércio e Turismo, e que a Escola de Pesca foi implantada, dentro das diretrizes do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá – PDSA.

“A Escola foi planejada para se construir algo diferente, dentro dos moldes do desenvolvimento sustentável, do equilíbrio entre o homem e a natureza e do incentivo à cadeia produtiva. E faço aqui um reconhecimento, se não fossem vocês com entusiasmo e dedicação, essa escola já tinha fechado as portas e mesmo com as precariedades, ela continua existindo e resistindo”.

A deputada Janete ressaltou que os produtos produzidos pela Escola de Pesca são fontes de renda para a população que fazem esse artesanato e fomentam o turismo sustentável com desenvolvimento social e econômico do Estado do Amapá. “A escola continua oferecendo educação técnica de qualidade para os jovens do nosso Estado e, principalmente, de Santana”.

Vale lembrar que para fortalecer o trabalho da Escola de Pesca de Santana, a deputada Janete Capiberibe destinou emenda de R$ 150 mil para aquisição de uma van para o transporte de alunos, artesãos e professores, cuja aquisição já está na tomada de preços. Ela se comprometeu de colocar mais R$ 1 milhão, em 2019, para implantar na Escola uma indústria de pescados.



Textos Sizan Luis Esberci e Greicy Pessoa

Fotos: SÉRGIO FRANCÊS

Publicado em 2018

Segmentos de diversos setores da sociedade amapaense participaram na manhã desta segunda-feira, 18, de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016, que altera a lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência, no qual o senador João Capiberibe (PSB) é relator.

A próxima audiência ocorrerá no dia 28 deste mês, em Brasília, na Comissão de Educação do Senado Federal. No Amapá, a exemplo de todo Brasil, o ponto de polêmica da proposta, cujo autor é o senador Romário (PSB), é o artigo 28, inciso XVII, parágrafo 4.

Resumidamente neste ponto a lei diz que será admitido, mediante prévia anuência da instituição de ensino, que o estudante com deficiência ou sua família contratem profissional de apoio escolar de sua própria escolha, responsabilizando-se, neste caso, pelo pagamento de sua remuneração e quaisquer encargos. E é a partir deste que daí surgem perguntas do tipo: e quem não tem dinheiro? Ou polêmicas de que a lei ao invés de ajudar vai aumentar ainda mais a exclusão.

O presidente da Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá, João Batista, disse, por exemplo, que a sociedade precisa compreender mais cada detalhe desta proposta e ao mesmo tempo evitar que ela crie barreira sociais.

O presidente da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/AP, Alessandro Silva, falou que o Brasil é bem servido de leis que apoiam a pessoa com deficiência, mas falta garantir de fato o cumprimento dessa lei, porém, para que isso ocorra, é necessário garantir a integração dos poderes e participação efetiva da sociedade.

O temor da representante da Secretaria Municipal de Educação, Ely do Socorro, é evitar regressão dos direitos já adquiridos. “O principal ponto diz respeito ao cuidador, onde quem tem dinheiro pode ter um dentro da sala de aula e quem não tem fica só olhando. Não podemos permitir isso”, destacou.

A coordenadora Municipal de Mobilidade e Acessibilidade da prefeitura de Macapá, Raquel Capiberibe, defende que cuidador dentro da sala de aula é dever do poder público e não do cidadão e que a lei, da forma que está, é prejudicial as pessoas que possuem deficiência.

Segundo dados apresentados pela deputada Cristina Almeida (PSB), que mediou a audiência pública, somente 26% das escolas do Brasil estão aptas para receber pessoas com deficiência e que dos 700 mil alunos com deficiência matriculados 93% estão na escola pública. “A sensação que temos é que essa lei tem o propósito de beneficiar os 7% dessa parcela que pode pagar um profissional para cuidar exclusivamente do seu filho”, pontuou a deputada.

Por conta de tantas polêmicas, a solução apresentada ao senador Capiberibe, que é o relator da matéria, é que seja apresentado um substitutivo à lei corrigindo essas falhas e garantindo que o Estado possa olhar com mais carinho para as crianças que desejam a inclusão social.

“Nosso objetivo com essa audiência é justamente relatar uma lei que vá de encontro aos anseios da sociedade, que beneficie, inclua e não exclua e as propostas apresentadas aqui serão defendidas em Brasília e quem sabe até não podemos apresentar um substitutivo com base no que foi debatido no Amapá”, informou o senador.

Por fim a deputada Cristina Almeida lamentou que órgãos importantes neste debate, que foram convidados, como Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público Federal e Estadual, não enviaram representantes.

 

Publicado em 2018
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