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O senador João Capiberibe foi eleito o vice-presidente da Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG) para o biênio 2015/2016,  que foi instalada na tarde desta terça-feira (17).  A presidência ficou sob a responsabilidade do senador Paulo Bauer (PSDB/SC).

Capiberibe, autor da proposição para criação da CTG, disse que é a primeira Comissão sintonizada com a transparência que a sociedade está vivendo. “As relações hoje acontecem muito mais no campo virtual que presencial. A comunicação é horizontal, todos conversam entre si. É preciso abrir as portas do Estado para a sociedade, recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos.  A Lei da Transparência começou esse despertar da sociedade, para controlar e fiscalizar os gastos públicos. Ela tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação”.

E acrescentou: “O Senado Federal está proporcionando uma abertura mais ampla do estado brasileiro, para que os cidadãos possam acompanhar as diversas instituições do país. A transparência é o item número 1 para a democratização.

O senador Paulo Bauer afirmou que essa Comissão é nova e diferente. “As atividades podem até se confundir com outras atividades já em curso e sendo tratadas por outras Comissões, mas desejamos que ela se torne útil e atenda aos interesses da sociedade. Transparência é uma obrigação e forma de preservação da democracia”.

As reuniões da Comissão acontecerão uma vez por semana, inicialmente às quartas-feiras, às 11h30. A primeira já está marcada para o próximo dia 25 de novembro.

Comissão – A Comissão de Transparência e Governança Pública tem o objetivo de discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; e difusão e incentivos na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, inclusive prestando apoio a Estados e Municípios na implantação desses meios.

Foto: Reinaldo Ferrigno

O senador João Capiberibe (PSB-AP) lamentou o desastre ocorrido na região de Mariana, em Minas Gerais. No último dia 5, duas barragens da mineradora Samarco se romperam, inundando com lama e rejeitos sólidos o Rio Doce e a região. Ao menos sete pessoas morreram e 15 estão desaparecidas.

Segundo o senador, ainda não é possível mensurar o tamanho da tragédia. Ele disse que o desastre teve repercussão no mundo todo e criticou a demora da presidente Dilma Rousseff em visitar a região. Capiberibe anunciou que vai sugerir uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em Mariana, para que os atingidos possam se manifestar.

Para o senador, não é possível relaxar a legislação ambiental. Ele lembrou que as mineradoras têm grande lucro e precisam ter responsabilidade. Segundo Capiberibe, a Vale do Rio Doce, sócia da mineradora Samarco, deve R$ 42 bilhões de impostos para o governo. O senador ainda pediu o empenho do Senado nas questões ambientais e com os atingidos de Mariana.

- Nós temos responsabilidade com o povo brasileiro e com a possibilidade de sucesso deste país. Os impactos produzidos por essa tragédia são irreversíveis. O Rio Doce está morto, toda a fauna desapareceu. Como é que vamos recuperar isso? - indagou o senador.

Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

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Nesta terça-feira (17) será instalada, no Senado Federal, a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública, uma iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP). Na oportunidade, serão eleitos o presidente e vice-presidente para o biênio 2015/2016. A instalação será na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 19, às 15h.

A comissão, segundo Capiberibe, atende a necessidade crescente por transparência e o Senado Federal dá um passo importante no quesito transparência e controle social. “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado Brasileiro. A Comissão vai recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos, como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de patentes industriais”.

A Comissão de Transparência e Governança Pública tem o objetivo de discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; e difusão e incentivos na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, inclusive prestando apoio a Estados e Municípios na implantação desses meios.

Após a instalação, Capiberibe apresentará um requerimento para a realização de uma Audiência Pública para debater os “Elementos para Elaboração da Lei Geral das Agências Reguladoras Federais”.

As Agências Reguladoras cumprem funções de natureza específica de Estado, pressupõem a busca incessante da mediação de conflitos e interesses dos diversos agentes de mercado e a sociedade, atuando em setores estratégicos da vida nacional. Ao regularem mercados, as Agências cumprem não apenas atividades de segurança jurídica para investimentos, como também, protegem direitos e garantias fundamentais, como o acesso à água, energia elétrica, ir e vir, proteção ao meio ambiente, a saúde e qualidade de vida.

Lei da Transparência - Vale destacar que o senador João Capiberibe também é autor da Lei Complementar nº 131/2009, que tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.

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