O senador João Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe enviaram nesta segunda-feira (13) dois ofícios ao procurador-geral de justiça do Amapá, Márcio Augusto Alves, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para pedir o acompanhamento de emendas destinadas à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA). O objetivo é dar mais rapidez às ações e proporcionar melhor atendimento à população.

Nos ofícios, os parlamentares destacam o valor destinado para cada emenda que, juntas, têm o montante de mais de R$ 20 milhões e falam de suas preocupações na compra de cada item, e denunciam a demora excessiva na finalização das compras. São quatro emendas destinadas para a aquisição de equipamentos de UBS e custeio de média e alta complexidade da área de ortopedia, nefrologia, oftalmologia e oncologia da rede estadual de saúde, respectivamente.

As outras emendas são para aquisição de equipamentos oftalmológicos; serviço de ortopedia HCAL; equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde; equipamentos, estruturação, modernização dos serviços de média e alta complexidade da rede pública de saúde; e aquisição de equipamentos de Atenção Especializada – Média complexidade (prioridades para os municípios de Porto Grande, Serra do Navio e Itaubal).

O senador João Capiberibe (PSB/AP), com o objetivo de reforçar a luta da deputada Janete em defesa das pessoas vítimas de escalpelamento, apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 355/2018, que prevê a concessão de uma pensão especial e vitalícia, de caráter indenizatório e intransferível, no valor de um salário mínimo mensal para as vítimas.

Além disso, o Ministério da Saúde, em articulação com os sistemas de saúde dos Estados e Municípios, implementará ações específicas voltadas à garantia de fornecimento de órteses, próteses e demais ajudas técnicas, bem como a realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.

Os estados do Pará e Amapá são os que mais apresentam casos de escalpelamento. Segundo informações do Projeto Colabora, estima-se que, nos últimos 40 anos, ocorreram cerca de 500 casos na Amazônia, o equivalente a uma vítima por mês.

Atualmente, o projeto está em tramitação e encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para recebimento de emendas. Importante ressaltar que se trata de um projeto terminativo na Comissão, o que ajudará a tornar mais célere a garantia dos direitos para as vítimas de escalpelamento.

Escalpelamento

O escalpelamento é o arrancamento brusco da cabeleira humana juntamente com o couro cabeludo, ocasionado quando a vítima se aproxima do eixo do motor de um barco em funcionamento sem a devida gaiola de proteção. Também podem ser arrancadas sobrancelhas, parte do rosto e orelhas.

Em alguns casos, na tentativa de se desvencilhar das engrenagens, as vítimas acabam perdendo braços e pernas. No caso das mulheres, principais vítimas de escalpelamento (devido ao comprimento maior dos cabelos), podem perder também a mama, causando deformações graves e até a morte.

Desde o início deste mês que o Governo do Amapá, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), está com as contas bloqueadas até o valor de R$ 730,069,67. Isso porque a Secretaria de Estado da Saúde não adquiriu, desde 2015, dois equipamentos de videoartroscópia, indispensáveis à realização de cirurgias ortopédicas na rede pública.

Detalhe: em 2017, por meio de emenda, o senador João Capiberibe (PSB) alocou recurso para compra aparelhos, mas o Estado não conseguiu efetivar a compra. Para 2018, conforme consta no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o parlamentar socialista disponibilizou o valor de R$ 1 milhão para a compra de dois aparelhos, cujo valor unitário é R$ 500 mil.

A Ação que resultou no bloqueio da conta do Estado foi ingressada após vários pacientes denunciarem a situação ao Ministério Público. Um deles, tentou por nove meses conseguir consulta e cirurgia para resolver seu problema de saúde no joelho esquerdo, mas não foi atendido pela completa falta de estrutura na rede estadual de saúde para realização de cirurgias ortopédicas.

Pelo tempo que a rede pública de saúde está sem o equipamento, foi constatado a omissão do Estado no fornecimento de atendimento adequado à população. Segundo a Ação, o dinheiro que é gasto com hospitais particulares para a realização dos exames e consultas deveria ser investido na aquisição dos aparelhos.

Mais descaso
Ainda como resultado de emenda do senador Capi, a Secretaria de Estado da Saúde comprou em agosto do ano passado três aparelhos de videolaparoscopia. Por falta de insumos, como pinças, os mesmos não foram instalados.

Com o uso desse equipamento o médico não faz mais grandes incisões no paciente. São feitos somente quatro pequenos furos no abdômen e com o auxílio de um monitor, o cirurgião leva a câmera por entre os órgãos do paciente e faz a operação. Na rede particular o preço desse tipo de operação, como retirada de vesícula, baço ou apêndice, varia de R$ 5 a R$ 10 mil.

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