A regulamentação do profissional de apoio escolar é importante para a qualidade de ensino dos alunos com deficiência, afirmaram os convidados da audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (4) e proposta pelo senador João Capiberibe (PSB/AP) para debater o PLS 2878/2016 de autoria do senador Romário (PLS 278/2016).

“A audiência pública foi bastante esclarecedora e mostrou as divergências a respeito do projeto e a disposição de todas as partes para se chegar a uma solução, um entendimento. O objetivo é que o projeto atenda da melhor possível os alunos com deficiência”, explicou Capiberibe.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para dispor sobre o apoio aos estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Pelo texto, além de atender a no máximo três alunos com deficiência, o profissional de apoio terá que ter nível superior — a exigência dessa formação só será dispensada para atuar na educação básica.

O projeto também amplia a função do profissional de apoio, que terá que trabalhar, além da questão pedagógica individual do estudante, a inclusão na escola e no projeto pedagógico em caráter geral. Caso a escola permita, a família poderá contratar um profissional particular para atuar mesmo na escola pública. Nesse caso, o salário será arcado pela família, mas a responsabilidade de integrar o profissional será da escola.

“É importante na medida em que atende uma demanda recorrente das famílias nas escolas e facilita o processo, nos casos de difícil prognóstico de inclusão escolar, a partir da continuidade do vínculo do profissional de apoio com o estudante — afirmou a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ), Cláudia Regina Costa.

Já para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima da Silva, a possibilidade de contratação de profissionais particulares prejudica a equidade do ensino.

“Com a aprovação disso, estamos criando, dentro de um processo de inclusão das escolas públicas e privadas, dois tipos de pessoas que vivem com deficiência. Aquela que tem uma família com condições financeiras, terá seu apoio individualizado. Aquela que não tem, não terá o mesmo apoio. Precisamos criar um processo de igualdade em que o Estado oferte o profissional a todos, aos que precisam e aos que não”.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (Abraci), Lucinete Ferreira de Andrade, em alguns casos, a distribuição de um profissional para três alunos pode ser inviável.

“A criança com autismo tem suas especificidades de acordo com as suas necessidades. Não é possível colocar um monitor para cuidar de três crianças. Alguma coisa vai ficar fora do eixo. A solução seria a chamada avaliação psicopedagógica. A escola é quem deve fazer essa avaliação de acordo com o currículo individual do aluno para determinar qual o tipo de atendimento melhor para ele — explicou.

 

Agência senado e Ascom João Capiberibe 

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá recebeu três viaturas adquiridas com emendas do senador João Capiberibe (R$ 200 mil) e da deputada Janete Capiberibe (R$ 300 mil), no valor total de meio milhão. Também foram comprados equipamentos de informática. As viaturas serão usadas para ações de prevenção e segurança nas rodovias federais do Amapá. O presente chega às vésperas da instituição comemorar 90 anos de criação, dia 24 de julho.

Nesta quarta, 04, Capi e Janete entregaram simbolicamente as viaturas à Polícia Rodoviária Federal. Os veículos caracterizados e equipados da marca Mitsubishi, tração 4x4, estão sendo entregues em Macapá.

O ato foi acompanhado pelo assessor parlamentar da Polícia Rodoviária Federal, Frank Jorge, e policiais rodoviários federais que representaram o diretor inspetor Renato e o superintendente inspetor Cleberson. Ele agradeceu o compromisso e o apoio dos socialistas à instituição.

Para 2018, Janete colocou mais R$ 300 mil para construir um Posto da PRF em Tartarugalzinho.

 


Sizan Luis Esberci

Fotos: Camila Castro

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador João Capiberibe (PSB-AP) chamou atenção para o problema social que poderá ser causado pela expulsão de 580 famílias cadastradas que ocupam uma área próxima ao aeroporto de Macapá, no bairro do Pacoval. A Justiça Federal no estado concedeu a reintegração de posse em favor da estatal Infraero e as casas dos ocupantes serão demolidas a partir de 6 de julho.

- É preciso atuação do governo federal, da prefeitura e da União para atender essas quase 6 mil pessoas nesse momento de angustia. Trata-se de situação terrível. A gente conversa com os moradores, que não sabem o que fazer, aliás, nem têm o que fazer, pois são pobres vivendo numa área alagada, de ocupação indevida - lamentou.

Capiberibe explicou que parte das famílias será transferida para pequenos apartamentos no Conjunto Macapaba, onde não há escolas por perto, por isso pediu que a desocupação seja adiada por alguns meses, pelo menos até o fim do ano letivo, para que as crianças não sejam ainda mais prejudicadas.

Ele destacou também que aos moradores cadastrados será concedido um apartamento no Conjunto Habitacional Macapaba, sendo que em muitas casas residem mais de uma família. “Então, é impossível que um apartamento para três ou quatro pessoas – são apartamentos pequenos – possa ser habitado por duas ou três famílias.

O senador disse ainda que não viu nem a prefeitura nem governo estadual se mobilizarem para contornar a situação. Na sua opinião, a invasão ocorreu porque há muito tempo o governo não investe em loteamentos urbanizados.

- O poder público tem que entender que não se pode privilegiar só os que podem pagar. Há também os pobres. Por isso, é preciso haver a retomada da política pública de abertura de novos loteamentos para pessoas de baixa ou nenhuma renda - defendeu.

 

Texto: Agência senado e Ascom João Capiberibe
Foto: Geraldo Magela

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