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O senador João Capiberibe (PSB) solicitou na tarde desta quinta-feira, 29, à Polícia Federal (PF) que investigue a publicação na internet de uma notícia falsa, a chamada "fake news", onde tenta atribuir ao senador socialista um possível "ataque político aos servidores da transposição".

Capiberibe disse que não será tolerado qualquer tipo de desinformação no sentido de tentar enganar à população. "Não se pode tolerar a calúnia e a difamação, para os mentirosos os rigores da Lei. Os autores e repetidores, ou seja, quem compartilha essa mentira serão investigados para que se conheça a origem dos covardes que se escondem atrás de mentiras e que eles e seus colaboradores respondam pelo crime que cometem", enfatizou.

A notícia falsa surge após completar uma semana do lançamento da pré-candidatura de Capiberibe ao Governo do Amapá. "Nos anos que governou o Amapá, o PSB sempre garantiu salários em dia e reajustes acima da inflação para todos os servidores do Estado e vamos continuar lutando em prol do melhoramento das condições de trabalho e valorização do funcionalismo público", afirmou.

Fake news é crime

A produção de notícias falsas pode ser tipificada como crimes contra a honra, tais como: calúnia, injúria e/ou difamação. Se condenada, a pessoa responsável pela fake news e mesmo aquele que reproduz pode ter decretada a prisão por no mínimo 6 meses a 1 ano, nos termos das leis vigentes.

Senador Capiberibe falou na tarde desta segunda-feira (26) no plenário do Senado sobre a criação do “bolsa família” do Amapá, um programa de auxílio para a educação criado quando ele foi governador do Amapá. “Era um programa de renda mínima que atribuía um salário-mínimo para que as famílias pudessem colocar seus filhos na escola. Depois nós evoluímos, não foi possível atender todas com um salário-mínimo. Nós, então, colocamos meio salário-mínimo, e mantivemos isso durante 20 e poucos anos, até bem pouco tempo atrás, até o ano de 2014”, explicou.

Capiberibe destacou dados estatísticos. “Até 2014 existiam, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, 18.711 mil famílias que recebiam meio salário-mínimo. Em fevereiro de 2018, esse número caiu para 2.699 mil famílias e passaram a receber menos do que o salário-mínimo, R$311. Eu acho isso um ato de desumanidade, porque os mais pobres são os que mais precisam da assistência para poder garantir que seus filhos frequentem a escola. E o Governo retira 16 mil famílias, entre as mais pobres, desse benefício de renda mínima”.

E continuou: “Se esse dinheiro tivesse desaparecido, até que se justificaria, mas o dinheiro não desapareceu. O Estado continua arrecadando impostos dos contribuintes, dos pagadores, tanto do ICMS. A União continuou transferindo. Então, 16 mil famílias perderam R$70 milhões por ano. Era um dinheiro que circulava na pequena economia, que irrigava a economia do Estado. Ele foi transferido das mãos dos pobres para as mãos dos ricos”, afirmou o senador.

Gastos – Capiberibe enfatizou que em 2011 a Assembleia Legislativa gastou R$101 milhões. Este ano vai gastar R$172 milhões. “Exatamente os 70 milhões que poderiam ter sido distribuídos com essas 18 mil famílias que faziam parte do programa Renda Para Viver Melhor até o ano de 2014 foram parar nas mãos dos senhores deputados. Olha, é tão claro que esses 70 milhões saem das mãos dos pobres e vão para as mãos dos ricos que o Ministério público deslancha, em 2013, a Operação Eclésia, que comprovou que esse dinheiro, essa parcela importante, R$70 milhões a R$80 milhões, era simplesmente rateado entre os deputados – não todos, mas 80% dos Deputados da Assembleia Legislativa”.

Pobreza – O senador falou também em seu discurso sobre a faixa de pobreza de 2014 para 2015. No Amapá. “Em 2014, nós tínhamos 6,54% das pessoas pobres, na faixa da pobreza. Em 2015, saltou para 13,42%. São 102.500 habitantes que vivem abaixo da faixa de pobreza. Então, nessas condições, não há desenvolvimento possível. Com essa distribuição de renda, é impossível o desenvolvimento não só do meu Estado, mas do País”, disse.

“Neste País, nós tínhamos de nos dividir em dois blocos: aqueles que são favoráveis a uma melhor distribuição de renda, aqueles que querem acabar com as desigualdades gritantes e aqueles que querem preservá-las. Eu acho que, no campo ideológico, é isso. Quem é contra as desigualdades, está no meu campo”, afirmou Capiberibe.

Reajuste – “O governador do Amapá neste quarto ano de governo, não deu uma reposição salarial, zero para todos os servidores, mas ele teve um aumento de 26,3%. E o seu staff também. Não é possível que um governante possa advogar a desigualdade desta forma: aos servidores públicos, zero; a ele, 26,53%”, finalizou o senador.

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Então, sim, nós vamos”, foram com essas palavras que o senador João Capiberibe iniciou sua fala no evento ocorrido na noite desta sexta-feira, 23, na sede do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e diante da militância e simpatizantes do partido anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Amapá. A reuniu ocorreu em virtude de que nos últimos 15 dias foram realizadas consultas abertas, reais e virtuais, para que a população dissesse qual caminho ele deveria seguir nas eleições deste ano.

“Quando nos reunimos e foi sugerida a consulta, acertamos um compromisso de que qualquer que fosse o resultado nós acataríamos. Mas, vamos juntos. Essa decisão não é minha, é nossa e agora vamos construir uma candidatura, tendo como base o coletivo e a reconstrução desse Estado. Vamos criar uma nova política, que aproxima o cidadão do poder público e ser exemplo para o Brasil. Agora, não posso pedir que vocês continuem acreditando nos políticos, mas posso pedir que cada um e cada uma acredite em sim mesmo e no seu poder de transformação, porque só é possível reconstruir esse Estado com a união de todos”.

Deputada federal Janete, que participou do evento que ocorreu na sede do PSB, no Laguinho, disse que segunda ou terça-feira desta semana, a Câmara Federal deverá votar e aprovar a Lei da Gestão Compartilhada que vai se juntar a Lei da Transparência. “Então teremos dois instrumentos de combate à corrupção. Por tudo isso, o PSB nacional quer que Capi continue no Senado Federal, mas as consultas populares mostraram um outro caminho. A população está sem políticas públicas, abandonada. Seus direitos básicos, como cidadãos foram tirados. Então, Capi não podia fugir deste desafio”, pontou Janete.

O Secretário estadual da Juventude do PT, Jadroelson Oliveira, lembrou que quando o PT precisou do PSB no apoio a Lula, na luta pela democracia, Capi e Janete estavam lá. “Por isso, não posso me furtar de defender do que eu acho certo, que é eleger Capi governador do Amapá”, declarou.

Ex-governador Camilo destacou que o atual governo congelou reajuste salarial, demitiu vigilantes, sucateou nossas escolas, acabou com o Renda para Viver Melhor e desmentiu os boatos feitos na imprensa de que o PSB poderia sentar à mesa com o PDT. “Isso é possível. Esse governante massacrou a população desse Estado. Não podemos apoiar quem está do lado do Temer, que está prejudicando milhões de brasileiros. E nesse contexto foi que surgiu a necessidade de se fazer uma consulta para ouvir o povo. E o povo disse que quer Capi governador. Querem isolar o PSB, mas o PSB jamais ficará sozinho porque tem o apoio da população”.

O vice-prefeito de Santana, Neném do Frango (PV) afirmou que Santana não tem recurso e nem apoio do governo. “Para desenvolver nosso município tem que ter parceiro, por isso o melhor nome é Capi”.

A partir da confirmação da pré-candidatura de Capiberibe, o partido ficou de realizar reuniões com os núcleos de base e todos os segmentos da sociedade para estabelecer metas e dar início a um plano de governo, onde a sociedade possa ter participação ativa por meio da Gestão Compartilhada.

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