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Itens filtrados por data: Novembro 2013 - João Capiberibe
Quarta, 18 Dezembro 2013 15:13

Morte de JK em pauta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento, solicitado pelos senadores senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Paim (PT-RS), para realização de audiência pública da Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, destinada à apresentação do relatório sobre a morte de Juscelino Kubitschek, a ser feita pelo vereador Gilberto Natalin (PV), presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo. O relatório reúne documentos que comprovam que o ex-presidente foi assassinado durante viagem de carro no Rodovia Presidente Dutra, e não morto em um acidente como registra a história oficial.
JK
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Da Agência Senado  - 

O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou ao Plenário, na noite desta terça-feira (17), que está providenciando requerimentos de informação para o Ministério da  Justiça, o Ministério Público e autoridades envolvidas, para obter esclarecimentos sobre o que considera uma denúncia gravíssima. Ele contou que, pela manhã, durante audiência da Subcomissão  Permanente da Memória, Verdade e Justiça, o convidado Paulo Fontelles  Filho, que é membro do Comitê Paraense pela Memória, Verdade e Justiça, prestou um longo depoimento dando conta de que está sofrendo  ameaças de agentes da Agência Brasileira de Informação (Abin).

- Ele relatou vários fatos que colocam em risco sua integridade física e apontou violações dos direitos humanos por parte da Abin – disse Capiberibe, que é presidente da subcomissão, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Capiberibe explicou que, após participar da audiência, Fontelles chegou a Belém (PA), no final desta tarde, e percebeu que o carro em que estava sendo perseguido por outro carro, supostamente da Abin. Ele tirou foto do carro e enviou ao celular do senador Capiberibe. O Fontelles ainda relatou que entrou em um restaurante, acompanhado de outra pessoa, e os agentes também entraram, atitude que, conforme observou o parlamentar, “cerceia o direito de ir vir dessas pessoas, de forma ameaçadora”.

- Eu acho isso um absurdo e um abuso. Uma pessoa é convocada pelo Senado e em seguida essa pessoa é ameaçada – lamentou o senador.

Pedido de proteção

Capiberibe pediu que o Senado encaminhe a denúncia, por meio da Mesa Diretora, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e convoque o presidente da Abin para “explicar o que está acontecendo”. O senador ainda pediu que o Senado solicite proteção da Polícia Federal a Fontelles.

– Qualquer acontecimento que ameace a integridade de Fonteles Filho, nós vamos responsabilizar a Abin – advertiu.

A senadora Ana Rita (PT-ES) manifestou apoio aos pedidos de Capiberibe e disse que Fontelles fez importantes denúncias na subcomissão. Ela também defendeu a convocação de diretores da Abin, para esclarecer os fatos que, para a senadora, merecem um acompanhamento por parte do Senado. O presidente Renan Calheiros lamentou o ocorrido e disse que vai aguardar o requerimento para poder convocar representantes da Abin para prestar informações ao Senado. Renan disse que apoiará a aprovação do requerimento.

 

 

Subcomissão quer explicações da Abin sobre ossadas achadas em Belém

Da Agência Senado  - 

A Subcomissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça deve enviar à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) um pedido de informações sobre a localização de ossadas que podem pertencer a desaparecidos políticos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo senador João Capiberibe (PSB-PA), que preside a subcomissão, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Capiberibe reclamou da ausência injustificada da Abin, que havia sido convidada para a audiência pública. Segundo Paulo Fontelles Filho, do Comitê Paraense pela Memória, Verdade e Justiça, a agência comandou o recolhimento das ossadas encontradas em 2001, no Forte do Castelo, uma região histórica de Belém do Pará, e não divulgou nenhuma informação a respeito.

Conforme Fontelles, os operários das obras de requalificação da região confirmaram que as ossadas foram encontradas. Eles contam que os restos mortais foram recolhidos por um homem, chamado Leo, que trabalharia na Secretaria de Cultura do estado.

– Depois nós soubemos que esse suposto Leo era um policial militar aqui do DF recrutado pela Abin do Pará. E os organizadores dessa ação foram Magno José Borges e Armando Souza Dias – disse Fontelles.

Fontelles acrescentou que Magno e Armando pertenceram ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) durante o período de ditadura militar, estiveram no Araguaia, foram agentes do Serviço Nacional de Informações, e trabalham atualmente na Abin do Pará. O DOI-CODI era um órgão de inteligência e repressão subordinado ao Exército.

Para Fontelles, existe um Estado de repressão clandestino, composto de agentes que atuaram na época da ditadura e ocupam cargos no serviço público até hoje. O senador Capiberibe se mostrou preocupado com as informações e disse que é o momento de desmontar esse Estado clandestino, que teve, no seu entender, sua existência provada pelo recente desaparecimento do pedreiro Amarildo no Rio de Janeiro (o operário foi detido e assassinado por integrantes da PM daquele estado).

– Nós temos que nos preocupar e temos de buscar desmontar esse Estado clandestino para que não se repita o que nós vimos estarrecidos: o desaparecimento, na frente das câmeras, do pedreiro Amarildo. Essa é uma prova concreta da existência de um Estado clandestino que não tem nenhuma obediência à lei – disse o senador.

Para o senador, a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979), que anistiou as vítimas de tortura e também os torturadores, permite que essa situação de repressão se perpetue. Paulo Fontelles, que teve o pai assassinado por pistoleiros da União Democrática Ruralista, disse que tem sido vigiado por parte de agentes da Abin.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, sugeriu que a subcomissão encaminhe as informações prestadas por Fontelles ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que ele peça uma investigação à Polícia Federal sobre o assunto. Capiberibe acolheu a sugestão de Ana Rita, e disse que também irá enviar um ofício à Abin, responsabilizando-a pelas pressões contra Paulo Fontelles Filho e Marco Antonio Moreira Antas, que estariam sendo seguidos e assediados.

– Vamos responsabilizar a Abin caso ocorra qualquer constrangimento físico, qualquer novo assédio. Peço que você nos comunique para podermos tomar a iniciativa – afirmou o senador, dirigindo-se a Fontelles.

A Guerrilha do Araguaia

Ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia um movimento guerrilheiro criado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na região amazônica, ao longo do rio Araguaia, entre os fins da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970.  O movimento, que tinha o objetivo de fomentar uma revolução socialista, foi combatido pelas Forças Armadas a partir de 1972 e teve cerca de 60 militantes assassinados. Mais de 50 deles são considerados ainda hoje como desaparecidos políticos.

Segundo Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade, não houve de fato uma guerrilha, pois os militantes não morreram em combate. Na época, o Exército teria conseguido pistas para localizar os guerrilheiros com camponeses e indígenas que viviam na região. Os camponeses e indígenas teriam sido torturados para delatarem o paradeiro dos militantes.

– Eles ainda estavam se organizando e na terceira expedição o Exército conseguiu encontrá-los, e conseguiu encontrá-los porque torturou índios e camponeses – afirmou.

Kehl conversou com índios e camponeses da região. Segundo ela, o Exército, erradamente, dizia que os guerrilheiros eram terroristas. E os camponeses, mesmo sob tortura, quando os soldados lhes perguntavam onde estariam os terroristas, diziam que os terroristas eram os soldados.

– Eles diziam:” a gente não conhece aqui nenhum terrorista, conhece umas pessoas que eram legais com a gente, que faziam coisas boas. Quem está fazendo terror aqui são vocês”. E com aquela bravura característica do camponês, eles apanhavam ainda mais – relatou.

Segundo Kehl, os índios Suruí naquela época viviam muito isolados e não entendiam o que estava acontecendo na região. Ouvindo relatos dos próprios índios, Kehl contou que eles foram obrigados a cortar e a carregar cabeças dos guerrilheiros, o que foi muito traumatizante.

– Alguns índios disseram que, durante muito tempo, sonhavam e tinham a sensação horrível do sangue quente escorrendo nas costas deles – disse.

Resquícios da ditadura

Maria Rita Kehl apresentou as atuais dificuldades enfrentadas pelos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como resquícios da ditadura militar. De acordo com o seu relato, após a ditadura, foi criada no Maranhão, no Pará e em outros estados, a União Democrática Ruralista (UDR), uma milícia armada formada por grandes proprietários de terra para matar camponeses ou pessoas que resistam à tomada de suas terras.

Ela contou que, há 15 dias, proprietários de terra fizeram um leilão de gado para arrecadar dinheiro a fim de pagar milícias armadas que estão cercando os índios Guarani-Kaiowá.

– E o Estado brasileiro, aparentemente, não intervém – afirmou ela.

Presente na audiência, o juiz José Barroso Filho disse que é urgente que o Estado promova espaços de convivência entre os donos de terras e os Kaiowá, o que tiraria a tensão do conflito. Barroso afirmou que os índios estão isolados, sem nenhum atendimento por parte do Estado e que precisam de serviços básicos de educação e saúde. A falta da assistência necessária, completou ela, tem estimulado a prática de suicídio, já comum entre eles.

Maria Rita Kehl também citou o caso dos desaparecidos mortos pela Polícia Militar em São Paulo durante conflitos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006. Na ocasião, disse ela, foram mortos mais de 500 jovens, o que é mais do que todos os militantes de esquerda que morreram na ditadura.

– Não só há um número enorme de jovens assassinado pela polícia, como de desaparecidos. Os pais e mães desses jovens não conseguem encontrar os corpos de seus filhos, porque eles também são ameaçados – ressaltou.

As mães desses jovens ficaram conhecidas como Mães de Maio. Capiberibe também vai encaminhar esses casos para o ministro da Justiça e agendar audiências públicas para o início de 2014 sobre o caso dos Kaiowá e para ouvir as Mães de Maio.

Agência Senado

 

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 Já é Lei o projeto da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) que eleva Chico Mendes a patrono do Meio Ambiente brasileiro. A Lei 12.892/2013 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 16/12. A iniciativa da socialista amapaense foi elogiada, hoje, durante sessão especial conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que lembrou os 25 anos do assassinato do ambientalista acriano. Amanhã, terça, 17, a Câmara realiza Sessão Solene.

 

Convivência “Temos um acordo não formal com o Acre. Eles cuidam da nascente e nós cuidamos da foz do Amazonas”, brincou a deputada Janete. Ela destaca o espírito conciliador de Chico Mendes. “Chico buscava a convivência harmoniosa com o meio ambiente, o usufruto da riqueza natural, sem exauri-la. Chico queria terra e Justiça, como querem ainda hoje os povos tradicionais”.

 

Janete recorda o quanto a luta de Chico Mendes ameaçava o modelo de desenvolvimento adotado no País. “Na sua singeleza, questionava o modelo de desenvolvimento imposto pela ditadura à Amazônia. Questionava o modelo único de “progresso”. Questionava os conglomerados transnacionais que controlam os genes, as sementes, a tecnologia, os insumos, os alimentos; que suprimem a floresta e controlam o acesso à terra; controlam Nações; concentram riqueza empobrecendo a maioria”.

 

E lembrou a sabedoria do caboclo da Amazônia, que nos deixou um enorme legado. “Sonhava na prática o que ainda era escrito na Constituição de 1988. Do que muito não se fragilizou, como a função social da terra, a proteção ao meio ambiente, os direitos dos povos tradicionais”. Janete lamentou que o desmatamento tenha crescido 28% no último ano, na Amazônia, impulsionado pelo agronegócio e pela mineração, depois do afrouxamento legislativo do novo Código Florestal.

 

Já conhecido mundialmente pela sua luta em favor da floresta e das populações que as ocupam, Chico Mendes foi assassinado na porta da sua casa humilde de seringueiro, dia 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos. Deixou a esposa e dois filhos pequenos.

 

janetechicomendes

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Finalmente foi aprovado, nesta quinta-feira (13/12), no Senado, um acordo firmado entre o Brasil e a França em 2008 para inibir a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial. O acordo foi aprovado anteriormente, no mesmo dia, na Câmara dos Deputados, onde teve a deputada Janete Capiberibe como relatora, e abrange áreas classificadas como parque nacional e os territórios fronteiriços entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá.

A deputada Janete lembrou que os garimpos ilegais provocam não só problemas ambientais, mas também mazelas à comunidade local, como o tráfico de drogas e armas e a exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. “A atividade ilegal pode causar a destruição de rios, o comprometimento de mananciais de água para abastecimento e a poluição com mercúrio”, disse a relatora da Comissão da Amazônia. E o sonho do enriquecimento pode se transformar em pesadelo para os trabalhadores explorados”.

No senado, João Capiberibe ressalta o impacto do acordo sobre os trabalhadores de garimpo: “as questões sobre aposentadoria por invalidez e idade e pensão por morte , bem como acidentes de trabalho, de doenças profissionais etc. estarão amparadas e asseguradas em conformidade com a legislação. A atividade ilegal atrai muita gente que acaba se submetendo a situações desumanas e degradantes e com o acordo esse enfrentamento será possível”, comemorou.

O acordo estabelece regras para proteger os trabalhadores brasileiros e os franceses tanto no Brasil quanto na França. O texto estende proteção aos estrangeiros radicados no Brasil em matéria de Previdência Social. Pelo tratado, uma pessoa que exerça uma atividade profissional no território de um país ficará submetida unicamente à legislação desse país.

Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, o acordo seguirá para a promulgação.

 

 

garimpo ilegal

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Durante a audiência, que foi presidida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o senador João Capiberibe (PSB-AP) solicitou que o presidente da Febraban seja convidado para falar sobre a opinião da entidade a respeito da proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 24/2012) que cria um fundo destinado a financiar as ações de segurança pública no país. Entre outras fontes de recursos para o fundo, a proposta estabelece o recolhimento de 3% do lucro líquido auferido pelas instituições financeiras.
 
Leia também a matéria da Agência Senado:

Regras para vigilância privada são discutidas em audiência pública

Na mesma audiência em que discutiu o controle de armas, a comissão temporária que trata de Segurança Pública também ouviu opiniões de convidados sobre mudanças nos requisitos para o exercício da profissão de vigilante.

 

Pedro Oscar Viotto, diretor setorial de segurança bancária da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) manifestou preocupação com projeto de lei da Câmara (PLC 25/2008) que trata da regulação da vigilância de instituições financeiras. O projeto abranda a lei em vigor (Lei 7.102/1983), que impede pessoas com antecedentes criminais de exercerem a profissão de vigilante, ao estabelecer que só não poderão ser empregados aqueles que tiverem condenação criminal com trânsito em julgado.

- Nos causa uma certa preocupação permitir que pessoas que estejam respondendo a processo criminal e inquérito policial possam continuar a atuar na atividade de segurança até que tenha trânsito em julgado. Os vigilantes atuam nos estabelecimentos financeiros, em condomínios, escolta de cargas. Eles complementam a segurança pública, mas são homens que atuam armados – disse.

Viotto informou que há cerca de 450 mil vigilantes em todo o país, dos quais 90 mil trabalham no setor financeiro e 30 mil com transporte de valores.

Já o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano Filho, disse que outro perigo seria permitir que estrangeiros possam ser donos de empresas de vigilância. Segundo ele, “em mãos erradas”, uma empresa de segurança poderia se converter em um “exército paralelo”.

Quanto à possibilidade de pessoas com antecedentes criminais poderem atuar como vigilantes, Ivan Filho disse que as empresas já tomam suas próprias providências para evitar a contratação de pessoas com interesse criminoso. Ele também disse que o rigor atual da lei impede que pais de família possam trabalhar em decorrência de pequenos delitos, ou em razão de desafetos que registrem boletins de ocorrência.

- Não queremos que portem armas pessoas que não tenham compromisso com a ética e a legalidade. Por outro lado, são pessoas que podem, por ação de um desafeto, ser maculados – observou.

Financiamento

Durante a audiência, que foi presidida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o senador João Capiberibe (PSB-AP) solicitou que o presidente da Febraban seja convidado para falar sobre a opinião da entidade a respeito da proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 24/2012) que cria um fundo destinado a financiar as ações de segurança pública no país. Entre outras fontes de recursos para o fundo, a proposta estabelece o recolhimento de 3% do lucro líquido auferido pelas instituições financeiras.

Agência Senado

 

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Em discurso no plenário, na quarta-feira (12/12), o senador Capi fez um apelo  aos Ministérios do Planejamento e dos Transportes, bem como ao Itamaraty, cobrando celeridade na concretização da Rodovia Transguianense, que possibilitará a integração de uma das regiões mais esquecidas da América do Sul. Incansável nas articulações para a concretização do projeto, Capi acredita que a Transguianense será uma realidade em 2014, e enfatiza os benefícios que a rodovia trará para o norte do Brasil.
Leia na íntegra a nota pubicada na Agência Senado:
Capiberibe comemora integração do Brasil com o norte da América do Sul
O senador João Capiberibe (PSB-AP) comemorou a inauguração, em breve, da ponte que vai ligar o estado do Amapá ao Departamento Francês da Guiana, que irá integrar o Brasil com a região norte da América do Sul, por meio do que ele chamou de rodovia Transguianense. - E isso vai reparar um erro histórico do país, que sempre virou as costas para a integração cultural e econômica, a partir do Amapá, com os países do platô das Guianas, a Venezuela, a Colômbia e as ilhas do Caribe - disse o senador.
Capiberibe informou que a rodovia vai ligar Macapá, capital do Amapá, a Boa Vista, capital do estado de Roraima, com a possibilidade de chegar a Caracas, capital da Venezuela, e a Bogotá, capital da Colômbia, aos demais países andinos e aos países da América Central. Na avaliação do senadr, esse estreitamento de laços não fica restrito às relações entre o Brasil e os demais países da América do Sul, mas se estende, também, ao Mercosul e à União Europeia, pois o Departamento Francês da Guiana integra esse bloco da União Europeia. Capíberibe acrescentou que a rodovia transguianense permitirá integrar os 63 milhões de habitantes do Nordeste e da Amazônia Oriental com os 80 milhões de habitantes do norte da América do Sul.
Diante da possibilidade da integração por terra da parte norte da América do Sul e do Caribe com o Brasil, João Capiberibe quer que a Comissão de Relações Exteriores do Senado reúna-se com representantes desses países para discutir o que pode ser feito para melhorar as relações entre eles.
[Agência Senado]
 
transguianense
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Sexta, 13 Dezembro 2013 10:07

Chico Mendes, sua luta está viva!

Foi aprovado na quarta-feira (12/12),  no plenário do Senado, o projeto vindo da Câmara dos Deputados, que declara Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro, de autoria da deputada Janete, companheira de luta e de vida! Relator do projeto no Senado, João Capiberibe comemora: "a luta de Chico Mendes ganha força e jamais será esquecida".

Leia abaixo a matéria da Liderança do PSB:

Aprovado PL de Janete que declara Chico Mendes patrono do meio Ambiente

 

De autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), o PLC 95/2013, que declara Chico Mendes patrono do meio ambiente no Brasil, foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (11) pelo plenário do Senado. O texto foi votado em regime de urgência conforme requerimento aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Para a autora do projeto a homenagem se justifica “pela importância do ambientalista na luta pela preservação da Amazônia e em defesa dos povos da floresta”. Recentemente, o relator da matéria na CE, senador João Capiberibe (PSB-AP), afirmou que os ideais de Chico Mendes continuam vivos, 25 anos depois de seu assassinato.

Em 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa quando saía de para tomar banho. Chico anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não deram atenção. Casado com Ilzamar Mendes deixou três filhos, Angela (do primeiro casamento), Sandino e Elenira, na época com 19, dois e quatro anos de idade, respectivamente.

 

chicomendes

 

 

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Terça, 10 Dezembro 2013 17:54

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Há 65 anos, num 10 de dezembro, a Assembleia geral da ONU aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Era o ano de 1948, e a Declaração Universal nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também as bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagasaki, no Japão, matando milhares de pessoas em 1945.

Dois anos após a aprovação da Declaração Universal, foi criado o Dia internacional dos direitos Humanos. Uma data especial. Um dia para se refletir e debater o conteúdo daquele documento: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

     A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais. E o que seriam os direitos naturais? Ora, a igualdade de todos os cidadãos o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito pela diversidade e pela dignidade de todas as pessoas. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

A luta em defesa dos direitos humanos, no Brasil e no mundo, tem revelado a capacidade de homens e mulheres que, mesmo vivendo de forma quase anônima, exercem um papel fundamental na identificação e denúncia de situações de violação desses direitos. São muitos homens e mulheres. Somos! Somos muitos imbuídos do senso de justiça, que defendemos e lutamos por esses direitos. Mas hoje, aqui e agora, não poderia ser diferente, quero dedicar minhas homenagens ao homem que o mundo todo sabe quem é e que nos deixou depois de uma vida totalmente dedicada à paz, à justiça: Nelson Mandela, herói da igualdade e dos Direitos Humanos.

Nelson Mandela apreciava o conhecimento e a educação, estimava a liberdade e a habilidade de cada indivíduo contribuir para toda a sociedade. “Uma boa cabeça e um bom coração são sempre uma combinação formidável”, costumava dizer, e avaliava uma nação pela maneira como ela tratava suas crianças. Madiba era um líder íntegro, no mais radical sentido da palavra: inteiro, pleno - no discurso e na ação. Devotou sua vida inteira a uma única missão: combater horrores da violação dos direitos humanos.

O mundo todo sabe quem foi Mandela. Mas nem todos sabem que ele não era um pacifista amorfo. Ele foi à luta.

Para chegar onde chegou, Mandela desrespeitou leis. Ajudou a promover manifestações inflamadas, viajou com documento falso, pegou em armas. Foi um subversivo. Foi preso, num julgamento monitorado por toda a mídia. Figurou nas listas de terroristas da Inglaterra e dos EUA. Enquanto ficou preso, sua vida era uma espécie de Big Brother e seus "crimes" eram "explicados" para a população pela mídia “isenta". Mas a verdade se sobrepôs. Era um homem coerente. E, depois da prisão, se elegeu presidente. Teve várias pessoas próximas perseguidas, acusadas de corrupção e outros delitos. Ainda assim, Mandela promoveu políticas de distribuição de renda, tirou recursos dos ricos para os dar aos pobres. Incluiu a África do Sul no BRICS, subvertendo a ordem econômica mundial. Como governante só não fez o que era limitante à sua condição de presidente. E estar no governo não é o mesmo que estar no poder. Mandela merece todas as homenagens, principalmente pelo exemplo de luta que deu. E continua dando. Em seu funeral, que está acontecendo agora, os líderes de Cuba e dos Estados Unidos, após décadas de distanciamento, finalmente trocam cumprimentos.

Que as gerações futuras, ao conhecer a história de Madiba, sejam inspiradas a contribuir positivamente pelo bem coletivo. E a encarar a luta.

Neste dia, então, nesta reta final de um ano marcado por tantas manifestações em nosso país, é essa mensagem que quero repercutir. Do papel que todas e todos temos, no exercício de uma cidadania consciente, de colocar o tema dos direitos humanos a ser prática cotidiana, entranhado nas nossas reflexões, de forma que possamos promover o questionamento sobre o mundo que queremos. Nesse sentido, faço um alerta: o lucro não pode estar acima da vida!

Madiba, presente!

[João Capiberibe]

 

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[Imagem: Reprodução da pomba de Picasso]

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Por sugestão do senador João Capiberibe (PSB-AP), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou na tarde desta terça-feira (10/12) audiência pública interativa sobre a atual situação da República Árabe Saaraui Democrática, uma nação cujo governo está no exílio. Leia matéria do Jornal do Senado:

Há mais de 35 anos, o povo saaraui luta pela independência do Saara Ocidental, território que está anexado ao Marrocos desde 1979. Mais de 500 mortos e desaparecidos já foram contabilizados em confrontos entre os saarauis e forças marroquinas.

Os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos destacaram as frequentes violações dos direitos humanos na região.

A jornalista Laura Daudén, coautora do livro Nem Paz Nem Guerra — três décadas de conflito no Saara Ocidental, relatou viagem feita ao local na qual presenciou a violência policial e social nos territórios sob o controle do Marrocos.

Segundo ela, a prática de tortura do povo saaraui nas prisões marroquinas é algo frequente e acontece debaixo dos olhos da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso), criada em 1991 para ­manutenção da paz.

— O mandato da Minurso é renovado pelo Conselho de Segurança sem incluir a questão da garantia dos direitos humanos. Essa é a única missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que não possui essa atribuição — disse.

Segundo Laura Daudén, os territórios liberados, não ocupados pelo Marrocos, são escassamente povoados devido à alta contaminação por minas terrestres, que atinge 100 mil quilômetros quadrados. Em relação aos refugiados, que vivem em acampamentos na Argélia, a jornalista explicou que eles sofrem carência de água e alimentos.

— Durante a gestação, 45% das mulheres sofrem aborto espontâneo e 66% dos refugiados têm anemia. O índice de escorbuto chega a 27%. Segundo o Programa Mundial de Alimentos da ONU, a desnutrição crítica atinge 18% da população dos acampamentos e a crônica, 31,4% — destacou.

De acordo com Laura, o motivo do embargo militar e midiático da República Saaraui são as grandes reservas mundiais de fosfato presentes na região, que também possui um dos maiores bancos pesqueiros do mundo.

Para ela, o Marrocos não poderia se beneficiar de recursos provenientes da exportação.

— A exploração dos recursos naturais do Saara Ocidental é uma séria violação ao povo saaraui, que hoje sobrevive de ajuda humanitária — disse.

A jornalista destacou que, desde 1963, já foram feitas várias declarações favoráveis à independência do local, mas nenhuma foi implementada.

O embaixador da República Saaraui no Brasil, Mohamed Laarosi Bahia, destacou que a ONU reconhece que a presença marroquina no território é ilegal e disse que qualquer decisão a ser tomada sobre o tema deve ser feita de forma democrática, escutando o povo saaraui.

 

Infelizmente a audiência foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no Congresso antes que tivesse finalizada a reunião. Mas será reconvocada no início do próximo cliclo legislativo.

VEJA MAIS:

Capiberibe e Randolfe: Brasil deve defender a autodeterminação        

Para João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da CDH, é inadmissível que, em pleno século 21, o mundo permita o assassinato e tortura de um grande número de cidadãos civis em decorrência da ­disputa pela independência.
— Toda causa em defesa da autodeterminação dos povos, da democracia e da liberdade é também uma causa da ­sociedade brasileira — afirmou.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lembrou que a defesa da autodeterminação dos povos está entre os princípios da Constituição e solicitou que a CDH encaminhe sugestão para que o Brasil reconheça a situação do povo saaraui e faça a intermediação para o diálogo com o Marrocos.

*Com informações e fotosaaraimage da Agência Senado

 

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Da Agência Senado  - 

Foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que declara Chico Mendes patrono do meio ambiente no Brasil. A matéria segue para o Plenário, onde será votada em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CE.

Para a autora do projeto (PLC 95/2013), deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), a homenagem se justifica pela importância do ambientalista na luta pela preservação da Amazônia e em defesa dos povos da floresta.

O relator da matéria na CE, senador João Capiberibe (PSB-AP), afirmou que os ideais de Chico Mendes continuam vivos, 25 anos depois de seu assassinato.

– Aqueles que encomendaram seu assassinato, realizado em sua casa, em Xapuri, no dia 22 de dezembro de 1988, não imaginavam que sua voz continuaria soando alto e inspirando todos os brasileiros que lutam pela defesa do meio ambiente e dos povos da Floresta Amazônica, bem como pela promoção efetiva do desenvolvimento sustentável.

Datas comemorativas

Ainda na reunião desta terça-feira, a CE aprovou, em decisão terminativa, três projetos que instituem datas comemorativas. O primeiro (PLS 159/2011), de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), institui o Dia Nacional de Doenças Raras, a ser celebrado no último dia de fevereiro.

Os outros dois são o PLS 321/2010, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado em 2 de abril, e o PLS 348/2013, que institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, em 25 de outubro, data da beatificação de Frei Antônio de Sant'Ana Galvão.

Construtor, Frei Galvão foi responsável por diversas obras em São Paulo, como o complexo do Mosteiro da Luz, declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

Rodovias e homenagens

A comissão acolheu ainda outra homenagem a Frei Galvão, que dará nome a viaduto situado no Km 58 da BR-116, no município de Guaratinguetá (SP), conforme previsto no PLS 247/2013. Também recebeu votação terminativa projeto (PLS 409/2013) que denomina Rodovia Mestre Dominguinhos o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre os municípios de São Caetano e Garanhuns, em Pernambuco.

Já o trecho da BR-425 que passa pelo município de Guajará-Mirim (RO) será denominado Engenheiro Isaac Bennesby e o trecho da BR-465 no estado do Rio de Janeiro receberá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes, homenagens previstas respectivamente no PLS 431/2013 e no PLC 19/2013.

A CE aprovou ainda projeto (PLS 19/2013) que denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Também foi modificado o nome do Instituto Federal Baiano, que passará a ser denominado Instituto Federal 2 de Julho, conforme previsto no PLC 22/2012.

Já o PLC 44/2012, também aprovado na CE em decisão terminativa, concede ao município de Caçapava, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo, nome dado ao hobby de restaurar e manter carros antigos.

Foi acolhido ainda projeto (PLC 100/2012) que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Caminhada com Maria, realizada todo dia 15 de agosto, entre o Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.

 

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