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Itens filtrados por data: Fevereiro 2014 - João Capiberibe

Na próxima segunda-feira (31/3) o senador João Capiberibe (PSB-AP) preside a Sessão Especial:  31 de março de 1964 - O dia em que mergulhamos nas trevas. A data marca os 50 anos do golpe civil-militar no Brasil.

Para a mesa de debate foram convidados:

-  Waldir Pires -  Consultor-Geral da República no governo deposto de João Goulart;

- José Maria Rabelo – Jornalista, diretor do jornal Binômio (BH), obrigado a se exilar com a família após o golpe;

-  Eugênia Zerbini -  Advogada, filha de um general contrário ao golpe militar, foi violentada por militares, ainda adolescente, à época da cassação do pai;

-  Flávio Tavares -  Jornalista,  foi um dos presos políticos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick;

-Janete Capiberibe – Deputada federal, foi presa grávida durante a ditadura. Organizou a fuga de seu companheiro João Capiberibe da prisão;

- Marcos Magalhães – Professor da UNB, historiador. É especialista no período do regime militar.

 

Na abertura do evento, às 11h, no plenário do Senado Federal, será exibido o documentário “O dia que durou 21 anos”, de Camilo Tavares. Com documentos secretos e gravações originais da época, o filme mostra como os presidentes John F. Kennedy e Lyndon Johnson se organizaram para tirar o presidente João Goulart do poder e apoiar o governo do marechal Humberto Castelo Branco.

 

Lembrar para garantir!

Perseguido, preso e torturado durante o período militar, Capiberibe ressalta que, embora o regime militar tenha acabado há 30 anos, o processo democrático está em desenvolvimento: “Antes da ditadura tínhamos um país menos desigual. Hoje ainda arcamos com um legado fruto da corrupção, que era consentida, organizada e a sociedade não tinha direito de criticar. Não havia como denunciar qualquer desvio porque isso era considerado subversão. A corrupção na ditadura era maior e menos visível”.

O senador enfatiza a importância da memória como instrumento de luta: “É uma honra conduzir um debate com pessoas como essas que estarão presentes à sessão, de histórias tão especiais. Essa data, apesar de trazer recordações tristes, muito duras e de indignação, dever sempre ser lembrada para que as novas gerações lutem sempre pela manutenção da democracia e da liberdade. É muito bom poder constatar que inúmeros debates como esse estão acontecendo em todo País".

A Sessão Especial será aberta ao público.

 

 

 

 

 

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Na manhã desta sexta-feira, 28, a Comissão Estadual da Verdade do Amapá realizou uma Audiência Pública, organizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), para relembrar os 50 anos do golpe e coletar, oficialmente, o relato de dois importantes personagens que foram perseguidos e exilados do Amapá: o casal João e Janete Capiberibe.

Leia na íntegra a matéria da Agência Amapá de Notícias: http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/37954/

No amanhecer da próxima segunda-feira, 31, o capítulo mais negativo da história brasileira, o golpe militar de 1964, completará 50 anos. Após o período de mais de 20 anos de torturas, sequestros, desaparecimentos e assassinatos, entre outras violações, o Brasil ainda tenta esclarecer os crimes e outros fatos obscuros cometidos pelo regime totalitário. Para isso, o Governo Federal instaurou, em diversos estados, as Comissões da Verdade, que são incumbidas de apurar os abusos do regime militar.

No Amapá, o dispositivo trabalha desde junho de 2013 – quando foi sancionado pelo governador Camilo Capiberibe – para produzir um relatório que, em dois anos, será entregue à Comissão Nacional da Verdade.

Por isso, na manhã desta sexta-feira, 28, a Comissão realizou uma Audiência Pública, organizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), para relembrar os 50 anos do golpe e coletar, oficialmente, o relato de dois importantes personagens que foram perseguidos e exilados do Amapá: o casal João e Janete Capiberibe.

Atualmente, senador da República e deputada federal pelo Estado, eles deram, emocionados, um testemunho com riqueza de detalhes sobre as ações de militares. Nos relatos, surgiu a memória de outros amapaenses perseguidos pelo regime, a exemplo do funcionário público Meton Jucá, falecido no último dia 12. Assim como com outras vítimas da ditadura em Macapá, Jucá deu o seu testemunho à Comissão da Verdade. O vídeo do relato foi exibido durante a audiência.

"A Comissão vai nos ajudar a reescrever trechos obscuros da nossa história. É importante que a sociedade tome conhecimento do que aconteceu para que não permita o retrocesso ao regime militar", comentou a deputada Janete.

"Esse trabalho é um instrumento de resgate da memória daquelas pessoas que se sacrificaram para nós vivermos na democracia e com liberdade de expressão que vivemos hoje. Não é uma data para comemorar, mas para se refletir sobre os malefícios que a ditadura causou para que jamais a sociedade seja privada de seus direitos básicos novamente", disse o senador Capiberibe sobre o 31 de março.

"Não haverá uma transição completa, da ditadura à democracia, enquanto não se conhecer a fundo os males causados pelo regime militar. A sociedade atual deve entender que, pelos crimes terríveis cometidos contra a nação, contra os avós, pais, e tios dos jovens de hoje, o regime militar jamais deve retornar. A Comissão da Verdade vai mostrar que essas violações contra os direitos humanos têm de ser apuradas e punidas", sentenciou o governador Camilo Capiberibe na solenidade de abertura.

Os trabalhos da Audiência Pública foram conduzidos pelo presidente da Comissão da Verdade no Amapá, Luciano Del Castilo. Também participou do evento o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo.

 

 

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O senador João Capiberibe (PSB-AP), em entrevista ao Cidadania,da TV Senado, relembrou os anos da ditadura militar, denunciando a violenta repressão sofrida pelos adversários do regime. Para ele, as investigações feitas pelas Comissões da Verdade já comprovaram que o sequestro e a tortura  faziam parte da política de Estado praticada pelos militares que governaram  o país àquela época.

 

Sábado (29/03/14): 7h

2ª feira (31/03/14): 13h

3ª feira (1º/04/14): 20h30

4ª feira (02/04/14): 7h30

5ª feira (03/04/14): 8h30

6ª feira (04/04/14): 13h

 

 

Em breve o programa estará disponível na página da TV Senado: www.senado.leg.br/tv.

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Da agência Senado - 

 

 

Cinquenta anos depois do golpe de 1964 e 30 anos após o movimento das Diretas Já, alguns grupos, mesmo minoritários, se movimentam para fazer barulho nas redes sociais e nas ruas expressando saudade da ditadura militar, a despeito da repressão e da ausência de liberdades que marcou o período.

“Na ditadura havia ordem, a economia crescia mais, não havia corrupção.  Bom mesmo era na época dos militares. O Brasil precisa de uma  intervenção militar já”, postou recentemente um entusiasta da intervenção das Forças Armadas na política.

Nos últimos dias, houve inclusive algumas tentativas de reviver a famosa “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, realizada em 19 de março de 1964 para protestar contra o então presidente João Goulart e as reformas de base, que ele havia proposto dias antes no também famoso comício da Central do Brasil – reformas estas vistas como um prenúncio da rendição ao comunismo pelos grandes proprietários de terra, mas também por segmentos expressivos da classe média urbana.

A marcha de 1964, que reuniu centenas de milhares de pessoas em São Paulo, foi considerada na época um sinal de apoio ao Golpe, que já era cogitado nos quartéis. As versões de 2014, no entanto, reuniram pouca gente: cerca de mil em São Paulo, 150 no Rio de Janeiro, uma centena em Belo Horizonte e apenas nove pessoas em Natal. As tentativas de reeditar a famosa marcha que deu impulso ao Golpe de 1964 esbarraram não só no baixo comparecimento, mas também em grupos de esquerda, que se manifestaram contrariamente, tanto pela internet quanto em pequenas passeatas. Como resultado, no Rio e em São Paulo chegaram a ocorrer confrontos entre os dois grupos de manifestantes.

Nas redes sociais, especialmente no Facebook, há comunidades e páginas pedindo uma nova intervenção militar ou defendendo a imagem da ditadura. Elas divulgam frases atribuídas aos presidentes generais e manifestam nostalgia dos governos militares. “Já deveria ter voltado [a ditadura], ou melhor, nunca ter saído. Que volte o regime de um país sem políticos corruptos”, diz um internauta em uma delas. Outro afirma: “Tenho saudades da época em que vivíamos governados pelos militares. Tínhamos segurança e não éramos roubados como hoje”. “O povo saiu às ruas e pediu a intervenção militar... nunca houve golpe”, comenta uma internauta na página Notícias do Senado na rede.

                        Para o consultor político e professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, esse tipo de manifestação surge no esteio dos protestos que agitaram o Brasil a partir de junho do ano passado, e mostra o descontentamento de setores de classe média, não propriamente com a democracia, mas com o desvirtuamento dela pela corrupção, notadamente nos últimos anos. Aqueles que afirmam ter saudade da ditadura também refletem, segundo o professor, o que a Ciência Política chama de “paradoxo da democracia”.

– A democracia só é democrática se permite que grupos que preguem inclusive a sua extinção ou sua suspensão possam também se manifestar – afirma.

Página de grupo pró militares no Facebook

Paulo Kramer observa que o contexto atual é muito diferente daquele de 1964, principalmente pela ausência de grandes lideranças. Hoje, explica, os militares têm bem menos influência sobre a opinião pública do que tinham antes e já não ocupam mais o centro da vida política – até porque os generais agora ficam menos tempo na ativa.

– No máximo, os chefes militares formam opinião da porta do quartel para dentro, não para fora. Isso é bom porque um dos pilares de uma democracia saudável é o que os cientistas políticos chamam de 'controle civil do estabelecimento militar'.

O historiador e professor da UnB Antonio José Barbosa avalia que a democracia está se consolidando, quase 30 anos depois do fim da ditadura. Ele observa que houve tentativas de reviver não só a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, mas também o comício da Central do Brasil no qual Jango anunciou sua disposição de fazer as reformas a despeito da forte reação em contrário. A celebração desse evento foi feita por um grupo de 50 a 100 sindicalistas no dia 13 de março em São Paulo.

- Foi um fracasso absoluto: tanto de um lado quanto do outro não apareceu ninguém. Isso talvez nos leve a acreditar que há uma certa consciência no Brasil de hoje, 50 anos depois, de que a democracia é o melhor remédio para qualquer situação de crise – avalia.

Crescimento econômico

As estatísticas mostram que, durante o regime militar, a economia brasileira cresceu mais do que depois da redemocratização: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média anual de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1964 a 1984 foi de 6,3%, contra 3,4% entre 1985 e 2013. Mesmo assim, a média de crescimento durante o regime militar foi inferior à dos anos democráticos que o precederam: 7,13% anualmente, entre 1948 e 1963. No entanto, o crescimento durante o regime militar, que ficou conhecido como “milagre econômico” não foi duradouro e não beneficiou toda a população. É o que explica o professor Antonio José Barbosa.

- O “milagre” se assentava em duas bases: o arrocho salarial e a contratação de empréstimos estrangeiros em uma época em que havia uma quantidade muito grande de capitais circulando no mercado internacional. Com a crise do petróleo, os juros subiram à estratosfera e a dívida do Brasil ficou cada vez mais insustentável, impagável. Com isso, o milagre acabou em 1973 – lembra.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também tem formação em História, aponta a concentração de renda como uma das heranças da ditadura militar.

- Antes de 1964, o índice de GINI era de 0,46, tínhamos um país menos desigual. Durante a ditadura, o índice chegou a ser de 0,65. A ditadura aprofundou a desigualdade, acumulou riqueza nas mãos de poucos - afirma, mencionando o índice usado para medir a distribuição de renda e que é considerado tanto mais positivo quanto mais próximo de zero.

 Já o senador João Capiberibe (PSB-AP), que permaneceu dez anos exilado durante o regime militar, contesta a afirmação de que na época havia menos corrupção.

- A corrupção era consentida, era organizada e a sociedade não tinha direito de criticar. Não havia como denunciar qualquer desvio porque isso era considerado subversão. A corrupção naquela época era maior e menos visível – avalia.

Ditadura nunca mais

Vários senadores manifestaram seu repúdio a essa nostalgia da ditadura. Para Randolfe Rodrigues, querer a volta dos militares “é fascismo”.

Anibal Diniz (PT-AC) considera incongruente usar a liberdade garantida pela democracia para defender o seu fim.

- As pessoas que pedem por isso não conheceram, não viram, não sabem nada da nossa História e não fazem ideia do que estão propondo – afirma.

Paulo Paim (PT-RS) lamenta o equívoco dos que querem a volta da ditadura. Ele ressalta a importância das liberdades democráticas.

- Se você estiver em uma ditadura e disser que quer a volta da democracia, você é preso e torturado. O seu direito de opinião e expressão não existe. Que bom que no sistema democrático eu possa dizer "viva a liberdade", "viva o protesto", que bom que as pessoas têm o direito de opinião – destaca.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que era secretário de Tancredo Neves na época em que o avô foi eleito presidente da República, em 1985, também assinala os avanços trazidos pelo regime democrático.

- A democracia nos trouxe a possibilidade de nós mesmos, a partir das informações que temos, da nossa mobilização, definirmos o que nós queremos para as nossas famílias, para a comunidade em que vivemos, para nossa sociedade.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi vereador, deputado estadual e federal e senador pelo MDB no período da ditadura, diz que não se pode concordar com nenhum movimento que tenha por objetivo voltar ao “passado autoritário”.

- Que ocorram no país manifestações pacíficas defendendo a democracia, a competência e o fim da impunidade – sugere.

Para o senador Magno Malta (PR-ES), as manifestações recentes pedindo a volta da ditadura podem ser atribuídas à piora no quadro da segurança pública. Para ele, é um recado da parcela da sociedade insatisfeita com a forma como o governo lida com o problema.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não se deve dar tanto peso a essas manifestações, por serem minoritárias.

- São atitudes isoladas que não representam nem 1% da população brasileira – ressalta.

Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que era deputado estadual quando começou o regime militar e mais tarde, em 1984, foi um dos coordenadores da campanha das Diretas Já, disse que é preciso enfrentar quem defende a volta da ditadura.

- Essas coisas parecem não ter importância, mas têm importância e temos que derrotá-las agora, no início – alerta.

 

 

Foto: Participante da Marcha da Família entra em conflito com manifestantes de ato Anti Fascista no Rio

 

 

 

 

 

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Perseguidos durante a era de chumbo da Ditadura Militar no Brasil, o senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe irão testemunhar nesta sexta-feira (28) à Comissão da Estadual da Verdade do Amapá “Chaguinha” (CEV-AP) durante a audiência pública: Violações dos Direitos Humanos na Ditadura. O evento, a partir das 8h30, será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB-AP).

Na oportunidade o casal Capiberibe detalhará os momentos de perseguição, torturas e a luta pela sobrevivência, liberdade e democracia no país. “Lutamos por um país que respeitasse os direitos humanos, sem tolerância à tortura, que garantisse a livre organização de estudantes e trabalhadores”, declarou João Capiberibe, que foi membro da Aliança Nacional Libertadora (ANL), comandada por Carlos Marighella.

De acordo com a Secretária Executiva da CEV-AP, Izabel Cambraia, a Audiência Pública servirá de espaço para a reflexão, avaliação e decisão, a partir dos testemunhos de resistência e coragem relatados pelo casal Capiberibe, que vivenciou intensamente esse período, contribuindo, assim, para o reencontro dos brasileiros com sua a verdadeira história.

“Essa data, apesar de trazer recordações extremamente tristes e de indignação, pois diversos bravos militantes foram torturados e mortos, carece ser lembrada como importante legado na conquista da liberdade, da cidadania e da democracia do País, que vem sendo usufruído pelas novas gerações”, destaca Izabel.

A Comissão Estadual da Verdade do Amapá “Chaguinha” foi criada em junho de 2013, com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos que ocorreram no Estado do Amapá na época da ditadura civil-militar, a fim de efetivar o direito à memoria, à verdade histórica e promover a reconciliação estadual e nacional.

 

 Florestas do Meu Exílio

Durante o evento, o livro “Florestas do Meu Exílio”, obra autobiográfica escrita por Capiberibe e que relata o período da perseguição pelos militares, será exposta e poderá adquirida.    

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O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a tentativa de reinserção familiar da criança ou do adolescente antes da decisão definitiva de adoção.

Capiberibe deu parecer favorável à aprovação do projeto que pode ser aprovado em caráter terminativo Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH). "A reinserção familiar aperfeiçoa o ECA", disse.

O projeto, propõe acrescentar a expressão “e as tentativas de reinserção” ao § 1º do art. 39 do ECA, o qual estipula que a decisão de adoção, dado o seu caráter excepcional, só deve ser tomada depois de “esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.

Em sua justificação, o autor argumenta que identificou uma lacuna no texto da norma – lacuna essa que traz prejuízos a crianças e adolescentes, ao implicar a possibilidade de a decisão de adoção ser tomada sem que “tentativas de reinserção” fossem feitas. Segundo o senador, haveria, no texto da lei, “omissão relativa às tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na sua família original, dado que a manutenção não abrange, a rigor, casos nos quais o adotando já esteja em família substituta, sob guarda ou tutela, ou tenha sido abandonado”.

(Com informações da Agência Senado)

 

 

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Em audiência com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, o Senador Capi e o secretário estadual de Saúde Jardel Nunes, na tarde de terça-feira, 25, esclareceram a situação do Sistema de Saúde do Amapá, que luta pelo resgate da qualidade no setor e por avanços.

Embora esteja investindo pesado e voltando esforços para a Saúde, o Governo do Estado ainda lida com um sistema arruinado por anos de corrupção, sucateamento, roubo e desmonte praticados na gestão anterior. Chioro se comprometeu em colaborar na recuperação do sistema. As pautas mais urgentes são: a reestruturação da rede básica; apoio presencial de especialistas em gestão do MS; avaliação e reforço dos programas federais em curso - como a Rede de Urgência e Emergência, Mutirão de Cirurgias Eletivas e a Rede Cegonha.

Durante a reunião, o ministro se comprometeu ainda em priorizar a transferência de Rarison Miranda para um hospital especializado da Rede do SUS, no Distrito Federal ou no Rio de Janeiro, atendendo assim um compromisso do Governo do Estado do Amapá em oferecer o tratamento adequado ao caso do jovem  que sofreu traumatismo crânio-encefálico, em virtude de um acidente de automóvel.

Chioro gravou também um depoimento, tranquilizando a família de Rarison e informando as providências junto ao governo do Estado.

 

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Sexta, 21 Março 2014 15:15

22 de março - Dia Mundial da Água

  O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. Todo ano, este dia é destinado a discussões sobre este bem natural.

Mas, por que a ONU se preocupou com a água, se sabemos que mais de dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é: uma pouca quantidade do total da água do nosso planeta é  própria para o consumo.

Grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação do homem. Isso é preocupante, pois, num futuro próximo, poderá faltar água para o consumo de grande parte da população mundial.

Assim, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e definição de ações práticas para resolver o problema.

  

Ninguém sobrevive sem água

         A água é um recurso natural essencial. Um elemento imprescindível a todas as formas de vida. Além de ser um componente básico para todos os organismos vivos, a água é indispensável às atividades humanas: agricultura, indústria, produção de energia, transportes, higiene, saúde e lazer.

A água cobre aproximadamente 71% da superfície do planeta Terra. Mas apenas 5% do volume total correspondem à água doce, e estão acumulados sob a forma de gelo ou em lençóis subterrâneos. Apenas uma pequena parte da água doce está disponível nos rios e lagos.

 

Água potável e água tratada


A água é considerada potável quando pode ser consumida pelo ser humano.

Infelizmente, a maior parte da água dos continentes está contaminada e não pode ser ingerida diretamente, bem como a água proveniente de alguns poços.

É para se tornar potável e adequada ao consumo que a água passa pelas estações de tratamento, por vários processos, como desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação. Essas etapas retiram as impurezas e matam os micro-organismos. Após o tratamento, a água é armazenada para ser distribuída à população. Todo este processo é muito complexo e custa caro.

O abastecimento público constitui, sem dúvidas, o uso mais nobre da água, pois dele dependem, direta e/ou indiretamente, todas as atividades humanas.

 

 Riscos da água de poço

Poços estão sujeitos à contaminação por água de chuva, infiltração de esgotos, de valas, de microrganismos provindos de canil, galinheiro ou até de resíduos tóxicos de postos de gasolina próximos ao terreno.

Aparentemente, os custos para se ter um poço podem ser baixos. Mas, a manutenção e o gasto de energia podem salgar o orçamento no final do mês.

Isso sem falar nos gastos com remédios e tratamentos de doenças causadas pela água não tratada!

 

Inimigo invisível

Mesmo cristalina e sem odor, a água de poço pode estar contaminada por micro-organismos quase invisíveis mas muito perigosos à saúde. A recomendação é que a água de poços seja utilizada para fins não potáveis, como manutenção de piscinas, limpeza e jardinagem.

 

Água tratada evita doenças e reduz morte infantil

A água não tratada é a principal causa de atendimentos em hospitais por diarreia, gastroenterite e desidratação.

A diarreia é a segunda causa de morte de crianças abaixo de cinco anos, só perdendo para a pneumonia. Água não tratada e alimentos contaminados são a principal causa da diarreia.

Outras doenças causadas por água não tratada: amebíase, giardíase, gastroenterite, febres tifoide e paratifoide, hepatite infecciosa e cólera.

Indiretamente, a água não tratada também está ligada à transmissão de verminoses, como esquistossomose, ascaridíase, teníase, oxiuríase e ancilostomíase.

Vetores, como o mosquito Aedes aegypti, que se relacionam com a água podem ocasionar a dengue, a febre amarela e a malária. Eles tendem a serem aumentados em regiões sem água tratada.

Água tratada é economia

Segundo informações atualizadas do Banco Mundial, 10 milhões de mortes anuais no mundo estão associadas a doenças causadas pelo uso da Água Imprópria para o Consumo Humano. Para cada R$1,00 investido em saneamento básico, são economizados R$4,00 em Postos de Saúde com doenças ocasionadas pela falta de saneamento.

 

Água tratada significa avanço social

Quando abrimos uma torneira, devemos receber água que foi retirada da natureza, tratada e transportada até as nossas casas, escolas, indústrias, hospitais, creches etc.

A distribuição de água tratada melhora a saúde e as condições de vida de uma comunidade. A água tratada é um direito. Lute por ela e valorize cada gota!

 

 

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Nesta sexta-feira (21), às vésperas do Dia Mundial da Água, os santanenses terão atendida uma de suas principais reivindicações: está sendo inaugurada a estação de tratamento de água de Santana. Na última quinta-feira (20), o senador João capiberibe reuniu-se com membros do Comitê da Água e diretores da  Central da abastecimento de Água do Amapá (CAESA) para ajustar os detalhes da inauguração. Também  e visitou moradores  para confirmar a  melhora  no fornecimento de água em suas residências, ainda em fase de teste. E a resposta foi positiva! Luta que segue.

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“A banda larga no Amapá significa liberdade de expressão e direito a informação, um duro golpe contra a manipulação dos coronéis eletrônicos”, comemorou o senador João Capiberibe na última segunda-feira, data da inauguração da Banda Larga no Amapá.

A conquista da internet banda larga, por meio de fibra ótica, para o Amapá foi uma luta travada pelo governador Camilo Capiberibe desde a sua segunda semana de gestão, em 2011.  Ali já se iniciava uma série de articulações para mudar a história da internet no Estado.

Um dos principais interloctures entre o governo do estado do Amapá e o governo federal, o senador João Capiberibe, ao longo dos últimos meses, articulou-se com o Ministério das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, para tratar de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a área educacional, tecnológica e econômica no Amapá. Da mesma forma, atuou para a concretização da cooperação internacional, fundamental para a conclusão da instalação das fibras óticas que passam pela Guiana Francesa, bem como com a Telebras.

“Fomos informados pelo presidente da Oi, que o Amapá - que já deu 23 anos de mandato a Sarney - é o último estado a receber fibra ótica. Por que nada foi feito antes, se em menos de um ano conseguimos alterar essa triste realidade?”, provocou Capi em suas redes sociais.

chegoubandalarga

Leia também matéria da Agência Amapá:

 

Banda larga: o retrato de 38 meses de história da fibra ótica no Amapá

14 de janeiro de 2011. Foi nesse dia que o Governo do Amapá deu início à largada para a conquista da internet banda larga, por meio de fibra ótica, para o Estado. Com apenas duas semanas de gestão, Camilo Capiberibe, governador do Amapá, já iniciava uma série de articulações para mudar a história da internet no Estado.

Tudo começou quando foi instituída a Comissão da Banda Larga, coordenada pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap). O objetivo era fazer o levantamento da infraestrutura existente no Amapá para que o projeto da banda larga pudesse ser implantado.

Em 1º de fevereiro, o governo disponibilizou um formulário com algumas importantes questões para compreender a realidade da internet. A finalidade era diagnosticar as necessidades futuras. Assim, houve reuniões com diversos provedores de acesso à internet para averiguar suas propostas e apontar a solução de banda larga no Amapá.

Proposta de parceria

Ao longo do mês de fevereiro, o Governo do Amapá iniciou uma série de reuniões com a empresa de telefonia Oi, que já apontava a Guiana Francesa como o melhor caminho para trazer a banda larga por meio de fibra ótica. A proposta foi reforçada na mesma época pela empresa Guayacom e o cônsul da França do Amapá, Jean-François Le Cornec. No encontro, propuseram uma parceria com o Amapá para que a banda larga fosse via Caiena/Saint-Georges/Oiapoque/Calçoene/Macapá.

Enquanto os estudos eram feitos no Estado, Camilo Capiberibe já articulava a inclusão do Amapá no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Resultado da disposição conjunta do Governo do Estado, do Governo Federal e da iniciativa privada, Camilo conseguiu do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o compromisso de aportar R$ 14 milhões, equivalentes a 50% dos recursos necessários para implantar a banda larga no Estado.

Após meses de discussão com empresas públicas e privadas, entre elas a Rede Nacional de Pesquisas (RNP), Processamento de Dados do Pará (Prodepa) e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), o governo começava a ver a solução para o isolamento digital do Amapá.

Finalmente, no dia 27 de setembro de 2011, durante reunião sobre a integração binacional de comunicação Brasil-França, constatou-se que a empresa Oi possuía a melhor proposta de projeto para o Estado. Dessa forma, ela se comprometia a realizar a interconexão terrestre, Calçoene-Oiapoque, utilizando infraestrutura de posteamento.

Carta de intenção

Semanas depois, Camilo Capiberibe assina carta de intenção à Telemar Norte/Leste S.A., a Oi, com o objetivo de viabilizar a rede de fibra ótica pela empresa de telefonia no Amapá e, consequentemente, a integração do Estado à rede de fibra ótica nacional da operadora.

Exatos oito meses após a assinatura da carta de intenção, o Governo do Estado lança as obras da banda larga no Amapá. A solenidade ocorreu no dia 1º de junho de 2012 e contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva.

A obra foi fruto do consórcio binacional Oi-Guyacom, que consiste no convênio entre o Governo do Estado e a empresa Oi. O custo foi dividido, igualitariamente, entre os parceiros. A medida faz parte da política de desenvolvimento Estado.

Logo após o lançamento das obras, o Prodap, órgão responsável pelos projetos de tecnologia do Amapá, iniciou a fiscalização e acompanhamento das obras. Mensalmente, a equipe se deslocava para os municípios nos quais a empresa atuava para verificação dos trabalhos.

Negociação e contrapartida

Além do cumprimento do calendário de vistoria, o Governo do Amapá, por meio do Prodap, acompanhou a negociação com a comunidade indígena de Oiapoque. Como contrapartida pela passagem das obras da banda larga por terras indígenas, a comunidade fez exigências à empresa Oi. Após meses de deliberações, apresentações de propostas e reuniões, finalmente indígenas de Oiapoque liberaram a passagem das obras por suas terras.

No mesmo período, a Oi anunciava a entrega das obras para o primeiro semestre de 2013, no entanto, não foi possível cumprir com o prazo. A negociação com os índios de Oiapoque, o longo período de chuva na região e a burocratização do trâmite administrativo do processo fizeram com que a entrega das obras tivesse o prazo prolongado.

Foram mais de cem dias de extensas reuniões, discussões e negociações até que as obras fossem concluídas. Finalmente, no último dia 13, o governador Camilo Capiberibe anunciou, em suas redes sociais, o lançamento da internet banda larga por meio da fibra ótica.

 

Um marco na história

A solenidade ficará como um marco na história do Estado. O lançamento será nesta segunda-feira, 17 de março de 2014, às 8h, nas dependências do Teatro das Bacabeiras.

A banda larga chega ao Amapá com toda transparência. As obras estão regularizadas, cumpriram todas as normas, atenderam as exigências da lei, fizeram valer a vontade da comunidade indígena e garantem uma série de benefícios para a população do Amapá.

 

 

 

 

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