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Itens filtrados por data: Agosto 2014 - João Capiberibe

João Capiberibe é autor do projeto que trata da destinação de recursos para políticas de promoção da igualdade. Trata-se do PLS 160/2013, que ainda aguarda designação de relator na CCJ. O projeto determina a aplicação de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário a programas de estímulo à participação política de afrodescendente.

Já o PLS 101/2014, também de João Capiberibe, determina a prisão preventiva em caso de flagrante dos crimes de racismo ou injúria racial.

Leia a matéria da Agência Senado desta semana:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/16/combate-ao-racismo-a-c-tema-de-projetos-e

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Sexta, 19 Setembro 2014 14:15

Exerça sua cidadania! Controle!

#IndiretasCidadãs: Todo cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo gasto cada centavo do dinheiro público.  O controle da sociedade, sobre os atos governamentais, permite o aumento da eficiência das políticas públicas, inclusive na gestão dos recursos.
Dinheiro público é da sua conta. Fiscalize! www.portaldatransparencia.gov.br
 
A Lei da Transparência 131/2009 é de autoria do senador João Capiberibe!
 
 
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Sexta, 19 Setembro 2014 14:12

As diferenças em pratos limpos

Nesta época de eleições um dos principais assuntos em discussão é a segurança pública. No Amapá, os investimentos e índices de morte e violência podem ser medidos e comparados nos últimos anos nas gestões de Waldez Góes (PDT) e Camilo Capiberibe (PSB). Leia na íntegra artigo de Rodrigo Juarez:

Na gestão Waldez Góes (PDT), que comandou o Estado por oito anos, o ex-governador, preso em 2010 pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, não mostrou qualquer responsabilidade com a segurança pública do Amapá, conforme constam dados estatísticos e financeiros da época. Para ter uma ideia, no último ano do governo Waldez, em 2010, a Polícia Militar, um dos principais órgãos de combate ao crime, teve menos de um milhão e meio de reais destinados a corporação (R$ 1.444.810,52), quase quatro milhões a menos do quanto o atual governador Camilo Capiberibe (PSB) que investiu em 2013 aproximadamente seis milhões de reais (R$ 5.981.707,36).

Os dados constam no Portal da Transparência do Governo do Amapá, que pode ser acessado através do link: http://www.transparencia.ap.gov.br/…/consulta-li…/detalhes/1

A diferença de investimento em segurança pública em cada governo é sentida e retratada, também, nos índices de criminalidade e mortes apresentados tanto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), quanto pelo Mapa da Violência 2013.

No que diz respeito ao índice de óbitos por arma de fogo, conforme dados do Mapa da Violência, nos oitos anos de Waldez Góes, as mortes violentas no Amapá subiram assustadoramente 84,2%, saindo de 8,6% registrado no ano 2000 para alarmantes 15,8% em 2012.

Uma realidade apresentada também nos índices de assassinatos apresentados pela FBSP em matéria intitulada “Violência Sem Trégua” do Jornal O Globo. Segundo a reportagem, em 2008, na gestão de Waldez Góes, a taxa de assassinatos foi de 33,6% por cada 100 mil habitantes, taxa essa reduzida para 10,4% em 2012, com as políticas do atual governador Camilo Capiberibe.

Desvios de verbas na Sejusp

Outra situação que pode servir de comparativo entre as gestões é o fato de Waldez Góes e mais 11 pessoas terem sidos denunciados, em abril deste ano, pelo Ministério Público Federal (MPF) por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação.

Os crimes foram praticados na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2007 e 2010. A denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) é resultado das investigações que culminaram na Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010. Em valores atualizados, o grupo gerou dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

A ação segundo o Código Penal prevê pena de reclusão de até 12 anos e multa para peculato – crime cometido por funcionário público para beneficiar a si ou a outros. Para associação criminosa, de um a três anos de reclusão. As fraudes em licitação podem resultar em detenção de até cinco anos e pagamento de multa.

Ao calcular as penas, a Justiça Federal deve levar em consideração, que algumas fraudes foram cometidas dezenas de vezes pela mesma pessoa, o que pode aumentar o tempo de condenação.

 

 

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Sexta, 12 Setembro 2014 16:43

Deu na imprensa: do AP para o mundo

Cooperativa criada por um grupo de extrativistas do Amapá ajuda na exportação da Castanha do Pará. O grupo vende também azeite e farinha. Entre os principais compradores está a França.  Assista aqui matéria do Globo Rural desta sexta-feira (12/9): http://g1.globo.com/economia/globo-rural/videos/t/edicoes/v/grupo-de-extrativistas-do-amapa-monta-cooperativa-para-melhor-o-preco-da-castanha/3619541/

 Frutos do governo Capi

 Em 1995, foi criado o Projeto Castanha do Brasil, que fazia parte do Programa de Desenvolvimento  Sustentável  do Amapá, elaborado e implementado pelo então governador João Capiberibe, que  investiu  no apoio às cooperativas, como a Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru (Comaru), Cooperativa Mista dos Produtores Extrativistas de Laranjal do Jari (Comaja) e Cooperativa dos Produtores de Castanha do Alto Cajari (Cooperalca). Até então, os castanheiros trabalhavam na base do escambo, trocando a coleta de castanha por produtos como sal, açúcar, café e óleo.

 

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Você conhece o projeto de Lei do Senador Capi, que põe fim ao segredo de justiça em processos que envolvem agentes públicos?  O objetivo é evitar que ocorram os chamados “vazamentos”, que geralmente são utilizados de forma questionável, para prejudicar ou beneficiar alguém. De acordo com a proposta, o sigilo só será mantido durante a investigação. Mas após denúncia oferecida pelo o Ministério Público, o processo  correria aberto, com exceção apenas para os casos de Direito da Família e Sucessões. Ouça aqui o senador em entrevista para a Rádio Senado sobre o Projeto de Lei 141/12: http://bit.ly/ZjqUa0

 

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“Crime organizado”, “máfia”, “guerra”, ”madeira lavada com sangue”, o cenário de violência por trás do desmatamento na Amazônia desafia o Estado e foi descrito com esses termos pelos participantes do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), nesta quarta-feira (3), e presidido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).

Leia na íntegra a matéria da Agência Senado:

Ativistas ameaçados de morte por denunciarem os crimes ambientais foram ao Senado pedir socorro e uma solução para barrar a ação de madeireiros, grileiros e mineradores, que seriam os mandantes dos assassinatos na Região Norte.

Em depoimento emocionado, Claudelice Silva dos Santos, irmã do extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva que foi executado em 2011 no Pará, lembrou que ninguém foi preso, o assassino está foragido e as famílias de pequenos agricultores e seringueiros foram expulsas pela Polícia Militar da reserva florestal onde agora a madeira é explorada.

- O país dá carta branca para matar. O Estado é omisso. O desmatamento não está diminuindo, estão contando pasto como se fosse floresta. Só este ano 25 pessoas já foram mortas no Pará e é preciso uma ação rápida para salvar as árvores a as vidas das pessoas – cobrou.

Faroeste

O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Menezes Evaristo, confirma que “estão enganando os satélites de monitoramento brocando a floresta por baixo e pintando os tratores de verde para camuflar”. Além disso, os  próprios agentes do órgão sofrem ameaças de emboscadas e de incêndio das unidades na área da BR 163, principalmente no Pará.

- É uma terra sem lei, um faroeste – afirmou.

Mesmo assim, com a ajuda de denúncias dos índios caiapós, o Ibama conseguiu destruir 11 acampamentos clandestinos na região, apreendeu motosserras e aplicou multas bilionárias.  Em novembro, lançará o Sistema Nacional de Gestão Florestal gratuito para que a sociedade possa acompanhar as atividades.

Trata-se de quadrilhas que praticam o crime ambiental articulado com lavagem de dinheiro, documentação falsificada e corrupção de agentes públicos, segundo o delegado da Polícia Federal, Adalto de Almeida Martins.

Na Operação Castanheira realizada em agosto foram presas seis pessoas de um bando suspeito de desmatar 10% da Amazônia, indiciadas por invasão de terras públicas para grilagem, furto e sonegação fiscal.

- Há outras investigações em andamento, mas você desmantela uma quadrilha hoje e dois dias depois tem gente operando na região – revelou.

Denúncias

A presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Acre, Maria Darlene Braga Martins, denuncia que no ano passado, na Amazônia, 525 famílias foram expulsas com a ocupação das terras. Quem resiste, pode perder a casa e a vida. 20 pessoas foram assassinadas, 174 foram ameaçadas de morte, entre elas a própria Darlene.

A atividade madeireira triplicou no Acre na última década, rios foram aterrados e madeira de lei como o castanheiro e a seringueira são cortados livremente nas áreas antes destinadas ao plano de manejo sustentável para as comunidades. Já são milhares os casos de despejos, pistolagem e agressões.

Em um ano a sede da CPT no estado foi invadida sete vezes e os documentos com cópias de denúncias do Ministério Público foram roubados.

- Os madeireiros são criminosos e também aumentou a grilagem para investimento no agronegócio. Aumentou o desmatamento e a impunidade. Nossas políticas ambientais só são boas no papel – lamentou.

Soluções

Para Marcio Astrini, representante do Greenpeace Brasil na Campanha de Combate à Madeira Ilegal na Região Amazônica, os órgãos locais de governo são “patrocinadores” das fraudes na documentação “esquentada” que permite a livre circulação de madeira ilegal.

Astrini ressaltou que o setor gera 200 mil empregos e receita de R$ 5 bilhões ao ano. O investimento na legalização da atividade, segundo ele, seria a saída para evitar a evasão fiscal, o empobrecimento da população e a violência. Ações como regras únicas para os estados, sistemas eficientes e reformas capitaneadas pelo governo federal foram apontadas como soluções.

- Se não for pela floresta, nem pela economia, tem que ser pela vida das pessoas – argumentou.

Vida e paz para trabalhar na própria terra é o que pede também Antônio Vasconcelos, presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi (Apadriti).

Ameaçado de morte, ele precisou de proteção da Força Nacional de Segurança durante os últimos dois anos, período em que ficou preso em casa sem poder pôr os pés na reserva extrativista, rica em madeira e ouro.

- Pensem num modelo de política que possa resolver a situação de uma vez por todas, para que possamos nos sentir seguros. Dizem os mandantes [das mortes] que nós atrapalhamos o desenvolvimento do país. Acreditamos que desenvolver o país é manter a floresta em pé – concluiu.

Agência Senado

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) compareceu ao lançamento do Programa de Governo da candidata Marina Silva, em São Paulo.

O programa apresentado tem seis eixos temáticos. Contempla os  movimentos sociais quando defende o assentamento de 85 mil famílias que estão hoje à espera de lotes e também o agronegócio, lembrando que é o segmento que sustenta o equilíbrio das contas externas do Brasil.

Marina também apresentou propostas para retomar o crescimento econômico. Ela defende a independência do Banco Central e manterá o tripé macroeconômico: respeitar as metas de inflação, gerar superávit primário para pagamento da dívida pública e manter o câmbio flutuante.  

Para o senador Capiberibe, que é o representante da Amazônia na campanha da Marina, “o mais importante é que ela vai governar o país, sem as oligarquias políticas que vêm dominando o país nos últimos 30 anos”. Capiberibe afirmou que Marina será a primeira presidente do país em condições de trabalhar no Congresso Nacional sem precisar dos votos de Sarney, do Color e do Renan Calheiros.

Ainda segundo o senador, “Marina vai abrir o diálogo com o Congresso Nacional e, tenho certeza, vai conseguir atrair votos dos parlamentares comprometidos com o povo. Ela irá conseguir votos de políticos do PT e do PSDB. Tem muita gente boa no Congresso”.

 Marina Silva afirmou que seu Programa de Governo foi construído por muita gente e que continuará a receber contribuições.

 

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