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Itens filtrados por data: Abril 2015 - João Capiberibe

Em um duro recado ao comando da Câmara dos Deputados e à bancada ruralista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros líderes da sigla, como Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), além de expoentes do PSDB, como Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Aloysio Nunes (SP) e Álvaro Dias (PR), assinaram um texto que chama de "atentado" a iniciativa da Câmara de tentar fazer aprovar uma PEC que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país.

A PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) foi estimulada na gestão do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a retomada de uma comissão especial para analisar a matéria. A PEC estende ao Legislativo o papel, atualmente restrito ao Executivo por meio do Ministério da Justiça e da Funai (Fundação Nacional do Índio), de localizar e demarcar terras indígenas, assim como unidades de conservação ambiental e territórios de quilombolas.

O texto dos senadores que ataca a PEC, intitulado "Senadores apoiam sociedade civil contra PEC 215", foi elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e havia recebido até a tarde desta quarta-feira (27) a subscrição de 48 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.

Também assinaram o documento diversos senadores do PT, como Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR), Walter Pinheiro (BA), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC) e José Pimentel (CE).

O texto afirma que os senadores "unificaram o discurso e o posicionamento contra a PEC 215". Diz que, se aprovada, a iniciativa da Câmara "na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas".

"A PEC 215 não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas", diz o texto.

Capiberibe, que pessoalmente abordou alguns colegas para a coleta das assinaturas, disse que a ideia é "desestimular mesmo a iniciativa da Câmara, é uma posição política em relação a uma questão que não pode retroceder".

Reprodução Folha de S. Paulo
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
Foto: Beto Barata/Folhapress
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O prefeito de Macapá, Clécio Luis, esteve na tarde desta quarta-feira (27) no gabinete do senador João Capiberibe para tratarem sobre a obra do Hospital Metropolitano de Macapá, que está mais de 50% pronta, porém parada há 11 anos. A ideia agora é retomar as atividades, para isso a prefeitura teve que recindir o contrato de construção anterior, que estava fora das normas atuais. O projeto de retomada das obras do hospital foi entregue à Caixa Econômica Federal e ao Corpo de Bombeiros de Macapá. Vale destacar, que no momento, o projeto encontra-se parado no Corpo de Bombeiros.

“Com a licença do Corpo de Bombeiros e a autorização da Caixa Econômica Federal poderemos licitar a nova obra. Para essa retomada e, principalmente, para colocar o hospital em funcionamento, a prefeitura precisa de parcerias e o senador João Capiberibe está propondo uma ação, que é a inclusão da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nesse processo”, destacou o prefeito Clécio.

O prefeito ainda acrescenta: “Não queremos essa obra abandonada e, sim, concluída e cumprindo seu papel social, que é atender com eficiência e excelência a população”.

O senador Capiberibe explicou os próximos passos. “Vamos fazer uma reunião na prefeitura de Macapá com a reitoria da Unifap e em seguida, agendar uma audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A primeira turma do curso de Medicina forma-se agora em 2015 e o hospital seria um hospital universitário”.

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Para comemorar os seis anos da Lei Complementar nº 131 de 2009, também conhecida como Lei da Transparência, o senador Capiberibe (PSB/AP), autor da Lei, e o Conselho Federal da OAB promoveram na manhã desta quarta-feira (27) o Seminário Transparência e Cidadania, na sede do Conselho, em Brasília.

A Lei Complementar nº 131 tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.

“É uma honra sediar esse evento, que marca um momento importante da história, e homenagear pessoas fundamentais nesse processo. A Lei da Transparência foi um marco histórico na nossa realidade político-institucional. Aqui estão presentes protagonistas de uma história que está em construção, mas que começou com a criação da Lei da Transparência. O senador Capiberibe é o parlamentar da transparência, assunto muito importante para a Nação”, destacou Marcus Vinicius Coêlho, presidente nacional da OAB.

“Temos na OAB um incentivador muito forte da transparência, pois ainda encontramos dificuldade no exercício do controle dos gastos públicos e ainda há uma certa resistência em cumprir aquilo que a Lei determina. Em torno de 50% dos entes públicos cumprem adequadamente a Lei. Para aumentar essa proporção, estamos estudando um novo projeto para aprimorar a Lei da Transparência. Nesse novo projeto, que peço a colaboração de todos, vamos unificar exatamente o mesmo modelo para todos os entes públicos, incluindo também a obrigatoriedade dos fundos de pensão, as agências reguladoras e tornando mais severas as punições para quem não cumpre a Lei. Um aplicativo voltado para a transparência também é uma iniciativa que estamos aperfeiçoando”, destacou o senador Capiberibe.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou estar muito feliz em participar do seminário e ver um esforço realizado por muitos se tornar realidade. “O senador Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe levam a bandeira da transparência há muito tempo. Tenho convicção que para os governos sérios, a transparência é uma grande aliada”.

Evolução – O ministro-chefe da Controladoria- Geral da União, Valdir Simão, apresentou dados importantes sobre à procura pela transparência dos gastos públicos. “Nós temos 15 milhões de acessos por ano, 50% relacionados à remuneração dos servidores. Ainda existe um certo desconhecimento dos gestores sobre a execução orçamentária. Estamos pensando em um novo portal, mais interativo e que permita ao cidadão a execução dos serviços e o acompanhamento físico dos projetos”.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) também comemorou a evolução da Lei. “Acompanho a Lei da Transparência desde o seu nascimento até agora. Faço um reconhecimento às instituições que garantem que a democracia aconteça no nosso país”.

O ex-ministro da CGU, Jorge Hage, lembrou que o seminário acontece um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de suas contas. “O grau de transparência ainda não chegou às estatais, pois elas não usam o mesmo sistema corporativo, mas hoje é dia de celebrar com os militantes e interessados na transparência. O Brasil continuará progredindo nessa direção”.

Durante o seminário, Capiberibe homenageou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Em 2010, a CGU colocou a página da transparência cumprindo rigorosamente a obrigação legal de expor os gastos do governo federal”.

Ainda no evento, o jornalista Fernando Rodrigues entregou ao senador um levantamento de notícias nacionais sobre transparência. Fernando Rodrigues é membro do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e denuncioi a lista dos correntistas brasileiros do HSBC na Suíça.

Estavam presentes também no Seminário, o conselheiro federal, Luiz Cláudio Allemand, e o chefe de gabinete da Controladoria Geral do DF, Evandro Catunda, além de representantes da sociedade civil.

 Transparência - A relação do senador Capiberibe com a questão da transparência vem desde o início dos anos 1990, antes da internet no Brasil. Ele era prefeito de Macapá e passou a publicar mensalmente a execução orçamentária da prefeitura em outdoor, instalado na porta da sede da municipalidade.

Quando governador do Amapá, em 1994, desafiou os técnicos da Empresa de Processamento de Dados do Amapá (Prodap) a criar um programa colocando as receitas e despesas do governo estadual na internet. O desafio foi vencido depois de anos de estudos em 2001.

Como senador em 2003, apresentou, imediatamente após a posse, um projeto de lei tornando obrigatório que todos os entes públicos do país colocassem em tempo real pela internet seus gastos à semelhança do portal da Transparência criado no Amapá.

No fim de 2004 o projeto de transparência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara. O projeto só andou na Câmara em 2008.  No ano seguinte, aprovado na Câmara, o projeto se transformou na Lei Complementar nº 131/2009 ao receber a sanção do então presidente Lula em 27 de maio de 2009.

 

 Crédito da foto: Reinaldo Ferrigno
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O senador Capiberibe esteve na tarde desta terça-feira (26) com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para tratar do processo de licitação do asfaltamento do trecho da BR 156, que liga Calçoene a Oiapoque. O ministro sinalizou que nos próximos dias entregará ao senador um detalhamento dessa obra da BR 156 e da ponte binacional Brasil-França, que liga o Oiapoque à Caiena, capital da Guiana Francesa.

Todos os prédios que farão parte da aduana da ponte binacional, como Receita Federal, Anvisa, Polícia Federal, entre outros, estão prontos, faltando a pavimentação de todo o pátio, móveis e equipamentos, além de pessoal. Requisitos necessários para o pleno funcionamento do complexo, o que possibilitará, finalmente, a inauguração da ponte binacional, que está pronta desde 2011.

“A conversa foi animadora. A obra da BR 156 deixou de ser uma execução estadual para ser implantada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte ( DNIT). O ministro dos Transportes afirmou que a expectativa é que a licitação aconteça até o final do ano e que as obras comecem no início de 2016”, destacou o senador.

Crédito da foto: Edson Leite
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Mais da metade dos senadores  se manifestam contra  a Proposta de Emenda Constitucional que tira do Executivo e passa ao Congresso Nacional o poder de criar unidades de conservação, demarcar terras indígenas e territórios quilombolas. A medida representa uma ameaça às florestas, recursos hídricos e ao clima.

Na tarde desta terça (26/5), no Senado, um grupo de parlamentares e representantes da sociedade civil divulgou um manifesto, assinado por 42 senadores contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. A adesão de mais da metade dos integrantes do Senado ao documento indica que se a proposta chegar à Casa, ela poderá ser derrubada. A medida é considerada grave ameaça às florestas nativas, aos recursos hídricos e ao equilíbrio climático.

O manifesto, que foi uma iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP), foi assinado por nomes como Lindberg Farias (PT/RJ), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Lídice da Mata (PSB/BA), Renan Calheiros (PMDB/AL), Marta Suplicy (S/Partido/SP), Delcídio do Amaral (PT/MS), Álvaro Dias (PSDB/PR), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), José Pimentel (PT/CE), Romário (PSB/RJ) e Aécio Neves (PSDB/MG).

“A PEC 215 é uma inversão de péssimo gosto e cria um mal estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o país. Ela vai acabar com todos os direitos conquistados. Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC , que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou o senador Capiberibe.

A PEC está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde para ser aprovada precisa de 308 votos, dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto deverá ser arquivado.

A PEC transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, na prática a PEC deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e mineral, entre outras atividades econômicas. O projeto também permitiria revisar os processos de regularização dessas áreas já finalizados.

“A APIB agradece e reconhece o trabalho dos senadores. Foi uma surpresa o número de senadores que se manifestaram favoráveis. É isso que queremos, que o Senado possa  declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados, o Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força”, declarou Sônia Guajajara, Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB ).

Na avaliação de juristas e especialistas essa PEC é inconstitucional, a demarcação de Terras Indígenas, por exemplo, é um ato técnico,  que apenas ratifica o direito originário dos índios à terra consagrado na Constituição. Não faria sentido, portanto, submeter a demarcação ao crivo político de maiorias temporárias.

Já as Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas), elas são criadas com base em estudos técnicos e científicos, elaborados por especialistas altamente capacitados para esse tipo de avaliação, o que não seria possível aos congressistas, que decidem com critérios políticos ou influenciados pelos financiadores de suas campanhas, como a indústria de agrotóxicos, mineradoras e empreiteiras.

Na divulgação do manifesto, estavam presentes senadores, representantes de lideranças indígenas, do Instituto Socioambiental (ISA), do WWF-Brasil, do Greenpeace e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Crédito da foto: Reinaldo Ferrigno 

 

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Lei da Transparência nº 131 de 2009 completa seis anos com grandes avanços

Na próxima quarta-feira (27),  o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o senador João Capiberibe (PSB/AP) promovem o Seminário Transparência e Cidadania,  para discutir a Lei Complementar 131 de 2009. O evento será às 9h, na sede do Conselho Federal da OAB, localizada no SAUS, Quadra 5, Bloco M, Lote 1, em Brasília.

A Lei Complementar nº 131, também conhecida como Lei da Transparência, completa seis anos esse ano e tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“A aprovação dessa Lei foi uma grande surpresa para aquele momento, aprovar e implementar uma Lei que não só expunha as receitas e despesas públicas, como tornava os meios eletrônicos, os instrumentos para que essas atividades fossem possíveis. Depois de seis anos os resultados são avanços perceptíveis, 50% dos entes públicos cumprem de forma bastante razoável o que a Lei determina. A expectativa é que nos próximos 10 anos aconteça o enraizamento dessa Lei na cidadania”, destaca o senador Capiberibe.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site da OAB (https://www1.oab.org.br/CentralEventos/Evento.aspx?idtEvento=39). Ao final do evento, os participantes receberão certificado, contabilizando 4 horas.

Transparência - A relação do senador Capiberibe com a questão da transparência vem desde o início dos anos 1990, antes da internet no Brasil. Ele era prefeito de Macapá e passou a publicar mensalmente a execução orçamentária da prefeitura em outdoor, instalado na porta da sede da municipalidade.

Quando governador do Amapá, em 1994, desafiou os técnicos da Empresa de Processamento de Dados do Amapá (Prodap) a criar um programa colocando as receitas e despesas do governo estadual na internet. O desafio foi vencido depois de anos de estudos em 2001.

Como senador em 2003, apresentou, imediatamente após a posse, um projeto de lei tornando obrigatório que todos os entes públicos do país colocassem em tempo real pela internet seus gastos à semelhança do portal da Transparência criado no Amapá.

No fim de 2004 o projeto de transparência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara. O projeto só andou na Câmara em 2008.  No ano seguinte, aprovado na Câmara, o projeto se transformou na Lei Complementar nº 131/2009 ao receber a sanção do então presidente Lula em 27 de maio de 2009.

Serviço

Seminário Transparência e Cidadania

Dia: 27/05/2015

Horário: 08h30

Local: Sede do Conselho Federal da OAB, localizada no SAUS, Quadra 5, Bloco M, Lote 1.

Inscrição: Gratuita no site da OAB

(https://www1.oab.org.br/CentralEventos/Evento.aspx?idtEvento=39).

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Quinta, 21 Maio 2015 20:21

Solicitação de Audiência

O senador João Capiberibe (PSB/AP) enviou nesta semana ofício para o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes, solicitando audiência para tratar sobre o Projeto Igarapé Sustentável.

No dia 25 de março deste ano, o senador já havia enviado um ofício para o governador informando que no final de 2013, o Governo do Amapá assinou convênio com o Ministério da Integração Nacional para a liberação de mais de R$ 13 milhões para serem investidos no Projeto Arranjos Produtivos do Igarapé da Fortaleza – APL’s.

O APL do Igarapé da Fortaleza foi idealizado para fortalecer a gestão participativa dos empreendimentos coletivos, incluir a população de baixa renda no mercado produtivo e também aumentar a renda das famílias já beneficiadas. Assim, é possível investir no desenvolvimento sustentável, com foco na superação das desigualdades e da pobreza.

Vale destacar que a parcela inicial dos recursos se encontra à disposição do Governo do Estado para o início da execução.

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Senadores de cinco partidos anunciaram nesta quarta-feira (20) apoio a um manifesto apresentado por diversas entidades da sociedade civil contrárias às medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal do governo, que aguardam votação em Plenário.

MP 665/2014 restringe o pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial, entre outros benefícios trabalhistas. A MP 664/2014, por sua vez, estipula novas regras para concessão de auxílio-doença, pensão por morte e benefícios previdenciários. Já aprovadas pela Câmara, ambas foram editadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de economizar recursos inicialmente previstos em R$ 18 bilhões.

Representante do partido de Dilma, o senador Lindbergh Farias (RJ) anunciou que vai votar contra a MP 665/2015. Ele defendeu mudanças na política econômica, mas disse que o governo deve promover a recuperação do emprego.

— Para esse governo dar certo tem que mudar a política econômica. Houve desequilíbrio fiscal, e ele aconteceu porque houve desoneração de 100 bilhões [de reais] para as grandes empresas. Não tem nenhuma medida que taxe os mais ricos, os ajustes estão sendo feitos sobre os trabalhadores mais pobres — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a MP 665/2015 vai contra a lógica anunciada pela própria presidente Dilma durante o segundo turno das eleições presidenciais.

— Não é possível que o arrocho das contas públicas tenha que recair sempre sobre o lado mais fraco. A MP é contra os trabalhadores, e contra as conquistas dos trabalhadores— afirmou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) também disse ser contrário às medidas do governo. Ele ressaltou que “quem apanha em todos os ajustes fiscais, sem nenhuma responsabilidade sobre o desajuste fiscal do governo, são sempre os trabalhadores”.

— Na hora que o governo desequilibra suas contas, cobra dos trabalhadores. Se os governo arrecadasse os recursos desviados [por sonegadores], não haveria necessidade de ajuste fiscal — afirmou.

Fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a MP 665/2015, e disse que a proposta prejudica mais de 10 milhões de trabalhadores. Em relação à MP 664/2015, ele defendeu a manutenção de emenda incluída na Câmara que altera o fator previdenciário – criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e ainda usado pelo governo para inibir aposentadorias precoces.

— Temos que garantir essa medida, olhar com cuidado para aprovar o fator aqui. O voto é aberto, ninguém vai votar contra o fator. Se [Dilma] vetar, é um equívoco histórico. O veto cai, e o fator cai também — afirmou.

Agência Senado 
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Os senadores que compõem a Frente Progressista Suprapartidária vão apresentar um projeto alternativo ao aprovado pela Câmara dos Deputados sobre terceirização  de trabalhadores. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (20/5), em reunião no gabinete do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). No mesmo encontro, o projeto que propõe dispensar símbolo específico na embalagem de produtos transgênicos foi incluído na lista daqueles que precisam ser combatidos. 

Participaram do encontro os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Paulo Paim ( PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Hélio José ( PSD-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Elmano Férrer (PTB-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), além de Cristovam. O grupo, do qual fazem parte ainda outros senadores, foi formado em 28 de abril deste ano, com objetivo de barrar projetos originários da Câmara que golpeiam direitos dos trabalhadores e conquistas da cidadania.

O texto aprovado pelos deputados sobre terceirização do trabalho está na lista desses projetos "conservadores". Ao fim da reunião de hoje, a senadora Lídice explicou que fazer emendas para consertá-lo não resolve o problema. Se for modificado pelos senadores, o projeto voltará à Câmara, que poderá derrubar as modificações feitas pelo Senado. Daí a estratégia da Frente Progressista de apresentar um projeto novo, sobre o qual o Senado teria a palavra final, em caso de modificação pelos deputados.

O senador Capiberibe disse que o texto será construído nos próximos dias, contemplando preocupações das centrais sindicais de trabalhadores e de movimentos sociais. A Frente acha que é preciso ter  projeto alternativo, em vez de simplesmente rejeitar o dos deputados, porque os trabalhadores já terceirizados precisam de regulamentação que os proteja. O projeto da Câmara é considerado ruim porque abre brecha para precarizar a situação dos trabalhadores que não são terceirizados. “Se aprovarmos o projeto como está, estaremos precarizando o trabalho. Por outro lado,  se não fizermos alguma coisa para regular o trabalho dos terceirizados, estaremos prevaricando”, resumiu o senador Cristovam Buarque.

Na lista de projetos eleitos pelo grupo como "retrocessos", que devem ser combatidos para preservar conquistas da sociedade, o fim da rotulagem dos transgênicos se soma ao da redução da maioridade penal e, ainda, a  proposições relativas a desarmamento, conceito de família e demarcação de terras.

Na mesma reunião, a Frente elegeu  seu comitê executivo,  núcleo que cuidará da implementação das decisões do grupo.  Foram escolhidos como membros do comitê executivo os senadores João Capiberibe, Hélio José, Elmano Férrer,  Fátima Bezerra e Cristovam Buarque. 

Ascom/Senador Cristovam Buarque
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O senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou nesta terça-feira (19) o governo de seu estado, afirmando que em 1º de janeiro o Amapá voltou a ser governado "por uma quadrilha". Em sua avaliação, o governador Waldez Góes mergulhou o estado no "caos", paralisando obras e prejudicando serviços públicos, e age com "revanchismo" contra a administração anterior.

- O [ex-]governador Camilo Capiberibe corrigiu uma série de lacunas deixadas por seu antecessor, pagou dívidas astronômicas e colocou o estado em ordem. Ele recuperou a credibilidade junto às instituições federais - disse.

João Capiberibe citou processos criminais a que responde Waldez Góes e seu grupo, e acusou o governador de usar o procurador-geral para "perseguir" seus adversários e desqualificar a política.

Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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