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Itens filtrados por data: Junho 2015 - João Capiberibe

Amanheceram nesta quinta-feira, 23, na conta do Governo do Amapá, R$ 125 milhões referentes a uma das parcelas do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso saiu após articulação dos senadores João Capiberibe (PSB), Randolfe Rodrigues (PSOL) e Davi Alcolumbre (DEM).

 

O Estado trabalhava para liberar o recurso desde o mês de abril. Mas foi somente após os senadores terem pressionado o Banco e apresentando uma carta solicitando informações sobre o repasse dos recursos que foram aplicados em obras no Amapá, no período de 2010 a 2014, que, enfim, a instituição financeira liberou mais uma parcela do empréstimo.

Uma das reivindicações dos senadores era justamente que o dinheiro seja utilizado para pagar as empresas que estavam construindo as obras na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), como por exemplo, a Ponte do Rio Matapi, Maternidade da Zona Norte, Hospital de Santana, Hospital da Criança e do Adolescente, asfaltamento da AP-070, construção de escolas e obras de saneamento.

Durante o trabalho dos senadores, a mídia aliada ao governador Waldez Góes (PDT) informou que os parlamentares estavam atuando para travar os recursos, fato esse que foi desmentido pelo senador Davi Alcolumbre na manhã desta quinta num programa de rádio local.

Ele disse que em vez de o governo reconhecer o esforço dos senadores para destravar os recursos, iniciou uma estratégia para atacar os mesmos, o que, segundo Davi, é uma mentira, queixando-se que o governador não procura os senadores e citando que Capiberibe solicitou audiência com Waldez e, até o momento, não foi recebido.

O recurso que foi liberado pelo BNDES será para pagar as medições das obras que estavam em andamento até o final de dezembro. “O Banco só renova crédito quando você presta contas do que fez. Isso mostra que nós fizemos o dever de casa”, disse o ex-secretário de Governadoria, Juliano Del Castilo.

Del Castilo também listou as obras iniciadas durante o governo de Camilo Capiberibe:

SAÚDE

– UPA Zona Sul

– Maternidade da Zona Norte

– Duplicação do Pai-Pediatria

– Centro de Regulação e Rede de Urgência e Emergência com sete bases nos municípios

– Novo Hospital de Santana

– Nefrologia de Santana

OBRAS RODOVIÁRIAS

– AP-070 – Ramal do Itaubal

– AP-070 até Cutias do Araguari

– Ponte do Rio Matapi

– Ramal entre Mazagão novo e Mazagão Velho

ESCOLAS

– Escola Gonçalves Dias

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Entrevista com o senador João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

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Segunda, 20 Julho 2015 12:49

Audiência

O senador João Capiberibe solicitou audiência ao secretário de Saúde do Amapá, Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, para tratar da emenda referente a equipamentos hospitalares no valor de R$ 5.117.410,00,  empenhada no Ministério da Saúde no ano de 2014.

O objetivo é adequar o projeto para que se possa agilizar a liberação desses recursos e beneficiar a população amapaense.

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Os senadores João Capiberibe (PSB/AP), Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que compõem a bancada do Amapá no Senado Federal, encaminharam nesta quarta-feira (15) documento ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, solicitando esclarecimentos em relação aos recursos públicos destinados ao Estado do Amapá, sob a forma de empréstimos e firmados por meio do Governo Estadual.

O objetivo é dar transparência à sociedade amapaense, além de defender a atuação e lisura do BNDES em relação às acusações do secretário de Planejamento do Amapá, Antônio Teles Junior, sobre a destinação dos recursos desse empréstimo.

No documento assinado pelos três senadores, com a finalidade de agilizar a liberação dos recursos pendentes do governo do Amapá, eles  solicitam ao BNDES quinze tipos de informações diferentes, como qual o montante de recursos efetivamente aprovados e destinados ao Amapá entre os anos de 2010 e 2014 a título de empréstimo; para quais projetos esses recursos foram aprovados e destinados; do montante global, quanto já foi repassado aos cofres do Estado; há alguma pendência exigível, a médio ou longo prazo por parte do Amapá; e se existe alguma apuração da aplicação desses recursos feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou Controladoria – Geral da União (CGU) que o BNDES tenha conhecimento.

“Solicitamos ao BNDES uma cópia de toda a documentação relativa a empréstimos, projetos, pagamentos, licitações, prestações de contas e tudo mais que sirva para solucionar dúvidas sobre a finalidade dos recursos propostos”, afirmam os senadores no ofício encaminhado.

BNDES (FOTO: REPRODUÇÃO INTERNET)
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Projeto de Resolução 13/2015 é de autoria do senador Capiberibe e dará visibilidade à gestão do Estado

O Projeto de Resolução (PRS 13/2015), de autoria do senador João Capiberibe foi aprovado na manhã desta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. O projeto cria uma nova comissão permanente, a de Transparência e Governança Pública.

A comissão, segundo o autor, atende a necessidade crescente por  transparência e o Senado Federal dá um passo importante no quesito transparência e controle social. “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado Brasileiro. A Comissão vai recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos, como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de patentes industriais”.

 A Comissão de Transparência e Governança Pública tem o objetivo de discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; e difusão e incentivos na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, inclusive prestando apoio a Estados e Municípios na implantação desses meios.

Para Capiberibe, a nova instância de debates e votações pode ajudar a dar mais transparência às ações das autoridades e com isso reduzir os escândalos de corrupção e de desvios de recursos públicos no país.

Agora o PRS 13/2015 segue para a Mesa Diretora do Senado para a provação do presidente Renan Calheiros.

Lei da Transparência - Vale destacar que o senador João Capiberibe também é autor da  Lei Complementar nº 131/2009, que tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Como líder da bancada do PSB no Senado, tive forte articulação com movimentos sociais, ambientalistas, poder público e iniciativa privada para construir a Lei do Marco Legal da Biodiversidade que contempla os povos indígenas e as populações tradicionais em seus direitos de detentores de conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. A manutenção dos vetos presidenciais na sessão de hoje do Congresso Nacional garante uma legislação equilibrada e o meu voto pelo SIM ao veto é uma questão de coerência com minha trajetória de construção da sustentabilidade.

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No ano passado, “o desafio do balde de gelo” – em que artistas e anônimos tomavam um banho de água fria para atrair recursos e atenção para a ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) – viralizou nas redes sociais e ajudou a dar visibilidade à doença, que acarreta paralisia motora progressiva e irreversível.

Nesta segunda-feira (13), durante um debate sobre o tema promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) pacientes diagnosticados com a doença relataram dificuldades de acesso aos tratamentos pelo Sistema único de Saúde (SUS) e apontaram excessiva burocracia para conseguirem se aposentar por invalidez.

Ainda sem cura e de difícil diagnóstico, a ELA danifica as células nervosas do cérebro e da medula, inclusive os nervos motores, mas não prejudica a cognição. Em estágios avançados, o paciente pode ter paralisia completa. Estima-se que haja atualmente 15 mil portadores de ELA no Brasil.

A doença acomete adultos e, sem tratamento, o doente morre entre 2 a 5 anos após o diagnóstico, em geral, por problemas respiratórios. No entanto, alguns pacientes conquistam uma longevidade maior. É o caso do cientista Stephen Hawking, hoje com 73 anos. Ele recebeu o diagnóstico de ELA aos 21 anos.

A primeira dificuldade dos pacientes com esclerose lateral amiotrófica é justamente conseguir o diagnóstico. Os sintomas iniciais da ELA são muito variados: podem começar nos músculos da fala e da deglutição, ou nas mãos, braços, pernas ou pés.  Os sintomas de Antônio Jorge de Melo, morador de Volta Redonda (RJ), apareceram em 2007, mas a doença só foi constatada em 2009, quando ele tinha 48 anos. Passada a tristeza inicial, Melo decidiu lutar para melhorar a qualidade de vida de pessoas como ele. Hoje, Melo é presidente do Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com ELA.

— [Pensei]: vou sentar no meio fio e chorar minhas tragédias ou eu vou tentar fazer alguma coisa para mudar essa triste história dos pacientes de Esclerose Lateral Amiotrófica? Tomei minha decisão e comecei a me envolver no ativismo — contou.

A segunda dificuldade vivida pelos pacientes com ELA é garantir acesso a benefícios previdenciários. Segundo Antônio Jorge de Melo, muitos peritos desconhecem a doença, o que dificulta o acesso a auxílios e amplia a demora na concessão de aposentadoria por invalidez.

— O segundo drama é conseguir do poder público a compressão de que ele [o doente] precisa de uma aposentadoria digna. O modelo atual é esse: auxilio doença bastante dificultado, demora na aposentadoria e os 25% do auxílio [ de assistência permanente] são negligenciados — relatou.

Diagnóstico

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Antonio Gomes Perez, explicou que a pasta trabalha com a Universidade de Brasília (UnB) para criar um meio de avaliação mais eficiente. Ele também se dispôs a trabalhar na elaboração de uma cartilha para facilitar o diagnóstico da doença.

— Audiências como essa servem nãos apenas para o Executivo falar, mas principalmente escutar, levar encaminhamentos e estar aberto a sugestões importantes — disse Perez

Segundo Sthanley Abdão, representante da Associação Lutando contra a ELA, o acesso aos procedimentos e equipamentos que auxiliam o paciente a respirar e se alimentar, que garantem melhor qualidade de vida, é outro problema enfrentado por essas pessoas.

— Eu não tenho tempo. E os demais pacientes de Esclerose Lateral Amiotrófica não têm tempo de esperar decisões de técnicos, decisões burocráticas para que a gente possa ter uma qualidade de vida melhor — criticou.

Pesquisas

Na ELA, em 95% das formas clínicas não se observa a hereditariedade, ou seja, a doença não aparece em mais de um membro da família (estas são chamadas de ELA Esporádica). Entretanto, em 5% dos casos, a doença se manifesta em vários membros da família (chamados de ELA Familiar). É o caso da assistente social aposentada Ana Amélia Dato Teixeira. Além dela, outros quatro irmãos, de um total de nove, têm a doença.

Em busca da cura para esses casos, o pesquisador Gerson Chadi, da Faculdade de Medicina  da USP, encabeça o projeto Projeto ELA Brasil, pesquisa genética com células-tronco que estuda a forma familiar da doença. Ele disse ser necessário melhorar o nível da investigação clínica e das investigações multidisciplinares. Chadi também pleiteia mais dinheiro para conduzir as pesquisas.

— O nosso próximo passo é transformar essas células para virem a produzir as moléculas que de fato faltam para o paciente em questão. [...] A limitação maior para o avanço ainda é [a falta de] recursos financeiros — disse.

Apoio

Vice-presidente da CDH, o senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu que todas a entidades que lutam pelos pacientes com ELA encaminhem propostas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Ele também garantiu apoio ao PL 1656/2011, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que busca dar tratamento prioritário no SUS às pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora.

Outro projeto defendido pelo senador é o PLS 240/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que inclui a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

— Precisamos de sensibilidade por parte dos poderes decisórios para analisar prazos e leis que autorizem avanços nas pesquisas e demais questões que envolvam a ELA — disse o senador.

 
Reprodução : Agência Senado 
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
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Segunda, 13 Julho 2015 15:07

ELA na pauta da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (13), sobre os direitos das pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA), doenças neuromusculares e degenerativas do sistema nervoso. A falta de garantia de atendimento ao doente, as dificuldades de acesso à aposentadoria por invalidez e as perspectivas de novos tratamentos em desenvolvimento por pesquisadores brasileiros foram alguns dos temas da audiência.

Para a audiência pública, proposta pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), foram convidados a presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecília Jorge Branco; o presidente do Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica, Antonio Jorge de Melo; o representante da Associação Lutando contra a ELA, Sthanley Abdão; o professor do Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Gerson Chadi; o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Jorge Almeida Venâncio; e diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Antônio Gomes Perez.

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Senador Capiberibe elogia agilidade do Ministério da Integração Nacional e cobra celeridade do Governo do Amapá

O senador João Capiberibe enviou ofício ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, agradecendo a agilidade por parte do Ministério em relação à elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 787229/2013, que prorroga o prazo de vigência até 28 de junho de 2016.

O convênio celebrado entre o Governo do Estado do Amapá e esse Ministério, refere-se ao investimento nos Arranjos Produtivos Locais do Igarapé da Fortaleza – APL’s, em Macapá.

Capiberibe também aguarda agilidade do Governo do Amapá. “Esperamos, agora, que o Governo do Amapá também tenha a mesma agilidade para assinar o Termo Aditivo. Atuamos com afinco na articulação desse projeto, com foco na superação das desigualdades regionais e continuaremos nesse caminho, até que ele seja prontamente concluído”, afirmou o senador.

Vale destacar que o senador aguarda até hoje uma audiência com o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes, para tratar sobre o Projeto Igarapé Sustentável. A solicitação foi feita por meio de ofício em maio deste ano.

APL - Com o objetivo de fortalecer a economia local por meio da implantação de Arranjos Produtivos Locais (APL), o projeto conta com recursos extraorçamentários do Ministério da Integração da Nacional -  fruto da luta do senador -  de R$ 13,5 milhões e contrapartida do governo estadual de pouco mais de R$ 3 milhões. Já está alocada na conta do governo do Amapá, a primeira parcela de quase R$ 2 milhões, que servirá parte para o asfaltamento e parte na construção das fábricas de polpa de frutas e na de vegetais minimamente processados. Para dar início às obras, o governo do Amapá já abriu a fase licitatória do convênio.

 foto: Giordano Santana
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O senador João Capiberibe (PSB-AP), em aparte ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB no Senado, defendeu a revisão da Lei de Anistia. Para ele a "democracia é um bem de raiz". Capiberibe apela que para reduzir a violência é preciso olhar para o passado. Para tanto é preciso rever a Lei de Anistia, pois só assim será possível conter violência do presente. Capiberibe lembrou que a Corte de Direitos Humanos da OEA já condenou a Lei da Anistia brasileira e solicitou o apoio do PSDB para revê-la.

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