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Itens filtrados por data: Março 2017 - João Capiberibe

 

Na discussão hoje à tarde (26) no Plenário do Senado sobre o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao PLS 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade, o senador Capiberibe foi claro: “não ao projeto de abuso de autoridade! Voto contra o PLS 280/2016 do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao PLS 85/2017, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)”.

Capiberibe destacou que “a lei de abuso de autoridade é uma aspiração antiga da sociedade brasileira. Abuso de autoridade foi praticado no passado e continua sendo praticado hoje, no presente, o povo sofre diariamente. Ontem, nós assistimos, daqui do Senado Federal, ao abuso de autoridade cometido contra os povos indígenas, que estavam a 200m da porta do Senado. A polícia passou a atirar bombas de efeito moral, balas de borracha e dispersar uma comunidade que é conhecida por ser pacífica, tranquila, ordeira.

O senador também ressaltou sua preocupação: “ Sei que nós temos o direito de votar no momento em que nós desejarmos, no entanto não me parece que nesse momento nós estejamos credibilizados para decidir um tema tão importante que é votar esse PLS que coíbe o abuso de autoridade”.

E continuou: “Algumas dúvidas ainda pariam no projeto. Para quem não é titular da CCJ, evidentemente, as dificuldades são maiores. Esse projeto foi aprovado na CCJ já do meio-dia para a tarde e em regime de urgência sem o Senado. Nós não tivemos tempo nem de analisar as mudanças, para darmos nosso voto com absoluta tranquilidade e segurança. Em função dessa dúvida em relação a alguns itens, a alguns dispositivos da lei que deveriam ter sido melhor aprofundados e também por falta de tempo para analisar e o momento em que nós estamos vivendo, um momento de crise política, de crise da representação política, eu vou votar contra esse projeto”, explicou.

 

Veja aqui a fala do senador:

 

Foto:Rafael Nunes

 

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O senador Paulo Paim (PMDB-MA) foi eleito nesta quarta-feira (26), por aclamação, presidente da CPI da Previdência. O senador Telmário Mota (PDT-RR) foi escolhido vice-presidente e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator. A escolha ocorreu logo após a instalação dos trabalhos da CPI, que se reunirá toda terça-feira às 8h30.

— Estou convicto de que esta CPI não será contra esse ou aquele governo e nem entrará no viés ideológico. Será um trabalho coletivo para analisar as contas da previdência, saúde e assistência. É a primeira vez em 92 anos que uma CPI vai investigar essa caixa obscura. Vamos mostrar que essa reforma, como está aí, não precisa ser aprovada — destacou Paim.

Hélio José ressaltou que pretende trabalhar de forma “conjunta e democrática” ouvindo todos os membros da CPI, centrais sindicais, ex-ministros, servidores públicos e quem possa colaborar para a elaboração de um relatório “que deixe o Brasil orgulhoso da CPI”.

O senador Ataídes Oliveria (PSDB-TO) afirmou que a fraude na Previdência é “estrangulante” e disse esperar que a CPI não seja usada como palco de discursos partidários, mas sim atue de forma isenta para cumprir o seu objetivo de investigar as contas da Previdência.

O senador Lasier Martins (PDT-RS) destacou que a instalação da Comissão coincidiu com o auge do debate sobre o reforma da previdência. Segundo ele, o colegiado será suprapartidário com o único objetivo de discutir o que é a previdência no Brasil e quais são seus erros, desvios e méritos.

Temas para discussão

O senador José Pimentel (PT-CE) disse ser preciso discutir as isenções previdenciárias (alcance, objetivos e se são justificáveis) e as reformas que foram feitas na Previdência desde a Constituição de 88.

— Precisamos discutir os resultados dessas duas emendas nas contas da Previdência — disse, referindo-se às Emendas Constitucionais 20 e 41.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou que é fundamental levantar evasões da Previdência para que a CPI tenha a ideia concreta do tamanho da perda que poderia ser resolvida através de medidas administrativas.

— Tem muita coisa que pode ser resolvida através de medidas administrativas. Estamos de acordo que precisa de uma reforma, mas não uma que puna trabalhadores que não tem nada a ver com a crise — disse.

Dario Berger (PMDB-SC) explicou que o colegiado terá a oportunidade única de elaborar um diagnóstico amplo e completo do que é verdade ou não sobre a previdência. Segundo ele, a Comissão precisa responder se existe ou não déficit na previdência, quais são os setores deficitários e superavitários, qual é a diferença entre previdência e seguridade social, qual a posição de órgãos de controle sobre o assunto e qual a melhor forma do governo zerar esse déficit.

Anistias

A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que reuniu 62 assinaturas — mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

A comissão será formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Agência Senado 

 

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) dois requerimentos do senador João Capiberibe (PSB/AP) relativos ao Desmatamento Zero. O primeiro com o tema “A importância do Desmatamento Zero para o Brasil e os caminhos para que seja atingido; e outro “Desmatamento Zero para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil”.

“A vida como conhecemos não existiria caso florestas como a Amazônia deixassem de existir. Além do evidente prejuízo à biodiversidade, sem floresta não há água, nem produção de alimentos. Sem floresta também não há ar puro e ficamos muito mais vulneráveis a eventos climáticos catastróficos”, justificou Capiberibe.

Apesar de sua importância, as matas continuam sendo devastadas. Apenas na Amazônia Brasileira, já foram perdidos mais de 760 mil km2 de matas nativas. Na década de 70, o desmatamento na região era de apenas 1%. Em 45 anos, está devastação já supera os 19%. No caso da Mata Atlântica, o histórico de devastação é ainda mais antigo e trágico, resta apenas 8,5% de remanescentes florestais com mais de 100 hectares do bioma.

“Pelos diversos benefícios proporcionados pelas florestas, é que se faz necessário avançar na discussão sobre a implementação do Desmatamento Zero no Brasil, a começar pelo Sugestão de Iniciativa de Projeto de Lei Nº 06 de 2015, pelo Desmatamento Zero submetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado por um grupo de organizações, também apoiado por mais de 1.4 milhão de brasileiros”, destacou o senador.

Marcos Oliveira/Agência Senado

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Senador Capiberibe se manifestou no plenário do Senado desta terça-feira (25) contra a forma como os povos indígenas foram tratados na Esplanada dos Ministérios. Eles desceram correndo o gramado em frente ao Congresso e foram impedidos por policiais da Tropa de Choque de acessar a entrada que dá acesso à Câmara e ao Senado. A PM usou bombas de gás, balas de borracha e spray de pimenta para impedir que os manifestantes seguissem em direção ao prédio. Em resposta, indígenas atiraram flechas contra os militares e em direção ao Congresso.

Os índios de diferentes etnias estão em Brasília para a 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O objetivo é pedir mais respeito à natureza e à demarcação de terras e protestar contra o governo Temer. O evento é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e deve se estender até a próxima sexta-feira (28).

“Um grupo de indígenas que se manifestavam pacificamente aqui, na Esplanada, foram atacados com bomba, de uma forma absolutamente desnecessária. A agressividade é nossa, desta sociedade ocidental e cristã que os agride permanentemente, agrediu-os no passado e continua agredindo no presente. Eles estavam distantes do Congresso Nacional, não havia qualquer possibilidade de eles ameaçarem quem quer que seja. A atitude foi uma atitude grotesca, violenta, agressiva. Aqui fica o meu repúdio à essa agressão aos povos indígenas do Brasil, principalmente no momento em que eles lutam para preservar o direito às suas terras e também preservar as suas próprias vidas”, destacou Capiberibe.

Crise Política – Ainda no plenário, Capiberibe também fez um registro de uma matéria da revista Piauí, com o título “Não interessa mais”.

Ele explicou que é o Brasil que não interessa mais aos correspondentes estrangeiros. “Está havendo uma debandada de correspondentes estrangeiros do Brasil. E isso começou há pouquíssimos dias. Eles perderam a expectativa em relação ao nosso País. Não é apenas a sociedade brasileira que está decepcionada e incrédula diante do tamanho da crise que nós estamos vivendo. Para se ter uma ideia, dos 120 correspondentes estrangeiros registrados no Rio de Janeiro, este mês já viajaram 30. E algumas empresas de comunicação que pretendiam investir no Brasil desistiram de suas intenções, a comunicação global perdeu qualquer interesse pelo Brasil. Eles consideram que no Brasil só se fala em crise, só se fala em retrocesso, em recessão e nessas investigações que têm assustado a sociedade brasileira”.

O senador fez também um apelo: “Parlamentares, nós, representantes políticos, precisamos tomar uma atitude. Precisamos corresponder às exigências que a sociedade nos faz para dar encaminhamento à crise política. Essa crise – repito – é a crise da representação política. A questão da reforma política tem que ser inserida com prioridade na discussão. Nós precisamos reformar o sistema político que apodreceu diante dos nossos olhos. É preciso uma reforma política que reduza o custo das eleições e que crie oportunidade para todos participarem, inclusive esse cidadão que tem resistência à política. Mas a política é o instrumento de construção do poder. É através dela que se pode fazer as grandes mudanças, inclusive superar a crise que nós estamos vivendo”.

 

Foto: Rafael Nunes

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A Executiva Nacional do PSB decidiu fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em reunião na noite desta segunda-feira (24), em Brasília.

O PSB também resolveu adotar posição contrária ao sistema de lista fechada e apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

Sobre a reforma trabalhista, o colegiado ratificou por 20 votos a cinco uma resolução aprovada no XIII Congresso Nacional do partido, em 2014, contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”.

Em seguida, por 20 votos a sete a Executiva aprovou o fechamento de questão contra a proposta do atual governo que altera as leis do trabalho.

Na votação sobre a reforma da previdência, o colegiado se posicionou por 21 votos a dois (com uma abstenção) contrário à proposta em discussão na Câmara. Na sequência, por 20 votos a cinco decidiu por fechar questão em relação à proposta de emenda constitucional.

Ao final do encontro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a decisão da Executiva Nacional é coerente com a história de lutas do partido em defesa dos direitos sociais no país.  “O PSB é um partido que tem 70 anos e não se vê obrigado a votar matérias contraditórias com sua história. A nossa posição é clara e respeita essa longa trajetória”, disse.

De acordo com Siqueira, o PSB reconhece a necessidade de reformas, mas diferente das propostas pelo governo. “O custo de uma reforma deve ser dividido por toda a sociedade, preservando os direitos daqueles que mais precisam, da maioria dos trabalhadores e dos mais pobres”, defende.

Na sua opinião, muitas mudanças precisam ser feitas no Brasil, mas devem ser feitas sob um viés que pelo menos equilibre as relações entre as diferentes classes sociais. “E o que nós estamos assistindo, lamentavelmente, é uma inflexão liberal sem precedentes”, avalia.

O partido apresentará uma proposta alternativa ao texto de reforma da previdência encaminhado pelo governo, que será defendida pelos socialistas no Congresso. “Nós temos uma proposta concreta, na forma de uma PEC. Entendemos que o sistema de Seguridade é a política social mais importante do período democrático e deve ser preservado”, afirma.

A decisão da Executiva recebeu o apoio do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que não pode participar da reunião. “Parabenizo a correta posição da nossa Executiva Nacional sobre a posição do partido acerca das reformas financistas não discutidas com o conjunto da sociedade”, afirmou Coutinho em mensagem ao presidente do partido.

A decisão de fechar questão foi defendida pelo vice-presidente de Relações Governamentais do PSB, Beto Albuquerque, como uma forma de manter os princípios partidários. “Essas reformas nos confrontam com questões programáticas, com nossos princípios e nossa história partidária”, afirmou.

Albuquerque lembrou que o PSB tem 70 anos de história de defesa dos trabalhadores e precisa estar “unificado em torno de princípios coletivos e não de interesses individuais”.

Durante a reunião, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu o posicionamento contrário à reforma trabalhista. “Esta reforma é a mais importante para a existência do PSB. Se nós optamos por ser um partido socialista significa que, na disputa entre capital e trabalho, há um posicionamento claro em defesa do valor do trabalho. A resolução (contrária à reforma) foi aprovada pelo Congresso do partido e não decidida numa reunião da Executiva porque ela diz respeito ao princípio da existência do partido, da defesa de sua origem e de sua identidade”, afirmou a senadora favorável ao partido fechar questão.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) classificou a reforma da Previdência como liberal e privatizante. “Essa é a bandeira do nosso partido, a gente sai daqui como o primeiro partido que fechou questão contra essa reforma”, destacou.

Para Delgado, a decisão da Executiva está relacionada às origens do PSB e ao compromisso com a sociedade. “Quando defendemos nossa posição no partido, na Câmara e no Senado, resgatamos as nossas origens de forma altiva e podemos olhar para o cidadão e dizer que temos uma bandeira para as eleições de 2018. Nós, do PSB, precisamos saber para onde caminhamos. Vamos empunhar nossa bandeira e, se nós não fizermos isso hoje, pode ter certeza de que nas eleições do ano que vem nós não poderemos defender as nossas causas”, afirmou.

Os socialistas também aprovaram, por unanimidade, as datas do Congresso Nacional do PSB, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de outubro deste ano.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

Foto: Humberto Pradera

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, aprovou hoje (25) requerimento do senador João Capiberibe (PSB/AP) para realização de audiência pública para debater “A Exploração de Petróleo na Amazônia”.

Entre 2010 e 2014, pesquisadores fizeram expedições para confirmar a existência de recifes na região da Amazônia. Durante uma recente, o Greenpeace registrou as primeiras imagens subaquáticas do recife, compostos por corais, esponjas e rodolitos.

“A região é o lar de uma incrível biodiversidade, peixes-boi, tartarugas, lontras e comunidades que dependem desse ecossistema, devendo ser preservadas. Contudo, a Empresa Francesa Total pretende iniciar suas atividades em alguns meses, razão pela qual a realização dessa audiência pública é imprescindível, visando assegurar as garantias para preservação do bioma, bem como a verificação da melhor forma de exploração”, destacou Capiberibe.

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Durante o evento, o senador destacou que é preciso que o País reconheça sua enorme diversidade social e cultural

O Senador João Capiberibe (PSB/AP) participou na manhã desta terça-feira (25) do Seminário “Os Povos Indígenas e os Direitos Originários”, no Auditório JK da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

O Seminário teve o objetivo de debater os direitos originários dos povos indígenas às suas terras tradicionais e o sistema internacional de proteção de direitos humanos. Além de também discutir o papel da antropologia na definição do reconhecimento da existência das terras indígenas, dialogando sob o enfoque constitucional e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

“Durante a minha gestão como governador do Amapá demarcamos todas as terras indígenas. Não temos nenhum problema quanto a isso hoje no Estado. Priorizamos um modelo de desenvolvimento que interessasse as comunidades indígenas, que passaram a ser ouvidas e participar do desenvolvimento. Na época, a elite local não gostou, mas nós avançamos”, destacou Capiberibe.

O senador falou, ainda, que o Brasil é marcado por intervenções para frear os avanços da sociedade. “Temos que encontrar um caminho para a crise política e representativa. Vivemos um imobilismo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para esconder a crise da representatividade. As reformas da previdência, trabalhista e da legislação agrária são mais uma vez iniciativas para excluir e punir aqueles que não têm qualquer responsabilidade pela crise”.

O parlamentar também ressaltou que o País precisa de uma alternativa para reconhecer essa enorme diversidade social e cultural. “O nosso Parlamento pode reagir. O Senador tem que retomar o seu protagonismo”.
Participaram do Seminário também o coordenador da Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia, a coordenadora da Primeira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Ela Wiecko Volkmer de Castilho e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

 

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) participou na tarde desta segunda-feira (24) ao lado do fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, do Painel “Transparência pública, serviços online e fiscalização dos atos pela comunidade”.

Na abertura do evento o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, destacou que a transparência é a marca do Partido Socialista Brasileiro. “Quando fui governador do Espírito Santo, tivemos o governo mais transparente”, disse o ex-governador, queremos consolidar essa marca e o senador Capiberibe é referência no Brasil para nós, quando o assunto é transparência”, completou.

Em seguida, Gil Castelo Branco ressaltou que a transparência tem evoluído no Brasil e no mundo, devido à explosão da tecnologia, das redes sociais. Ele fez um histórico da transparência desde 1991 e falou das três principais leis importantes da área que são a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar no 131/2009.

“Eu diria que a Lei de Transparência, de autoria do senador Capiberibe, é a Lei mais democrática. Quando ela surgiu começamos a avaliar os Portais de Transparência, seguindo os critérios de conteúdo, usabilidade, série histórica e frequência. Essa Lei permite um contato maior  com a população, uma interação do governo com a sociedade e muitos avanços. Antes os conteúdos eram praticamente fiscais”.

Gil citou como exemplo de um Portal de Transparência bem sucedido o do Senado Federal, o Siga Brasil,  que segundo o especialista tem uma linguagem acessível ao cidadão, simplificando a vida da população.

Ele também fez ponderações sobre o Ranking Nacional da Transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal, fazendo uma associação com a lista de municípios administradas pelo PSB e as notas recebidas pelas avaliações. “Faço aqui uma sugestão: “é preciso fomentar cada vez mais a transparência. Fazer uma avaliação de todos os municípios administrados pelo PSB, já que o partido tem o pai da transparência, que é o senador Capiberibe.

Transparência e Gestão Compartilhada - O senador Capi destacou a transparência e a gestão compartilhada, que são instrumentos de participação política que permitem a participação direta do cidadão na gestão do Estado. “Isso só se tornou possível graças à tecnologia digital e às redes sociais. A gestão compartilhada é um passo adiante à transparência. É a comunicação direta com a sociedade por meio do WhatsApp e do Facebook”.

“A tecnologia digital e a sociedade em redes mudou a forma do cidadão se informar.  O Estado ainda não assimilou essa democracia direta, mais participativa. Por exemplo, no sistema político atual, as leis são produzidas para especialistas, para um grupo reduzido. Defendo um novo sistema político, traduzindo, explicando e debatendo as leis”. 

O senador também fez críticas ao governo Temer. “Nosso partido não pode negar a tradição de lutas sociais. Não podemos aceitar o que o governo está fazendo, que é virar o País de cabeça para baixo, atingindo diretamente a democracia. Hoje existe um drama nas nossas instituições brasileiras responsáveis pela fiscalização e controle social. Há uma crise da representação política.  Nossas gestões municipais precisam trabalhar com essa interação com a sociedade em rede. Uma construção da democracia participativa para governar com a sociedade. Dar um passo da democracia representativa para a democracia participativa. O PSB é um partido de vanguarda, ele avança junto com a sociedade”.

E finalizou: “O Congresso Nacional ainda não conseguiu separar os seus direitos pessoais dos interesses da sociedade”.

Fotos: Humberto Pradera/PSB Nacional

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O setor pesqueiro começa a semana com uma boa notícia: foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) que 15 espécies de peixes – cuja pesca fora proibida pela portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, considerando-as em risco de extinção – poderão ser pescadas e comercializadas até 30 de junho de 2018.

Segundo a portaria 161, de 20 de Abril, até do dia 30 de abril de 2018 ficam admitidas a captura, o desembarque e a respectiva comercialização do Cardisoma Guanhumi (guaiamum); Lutjanus purpureus (pargo); Sciades parkeri (gurijuba); Genidens barbus (bagre-branco); Scarus zelindae (peixe-papagaio-banana); Sparisoma axillare (peixe-papagaio-cinza); Sparisoma frondosum (peixe-papagaio-cinza); Scarus trispinosus (budiçao-azul); Leporacanthicus joselimai (acari, cascudo, onça); Parancistrus nudiventris (acari, cascudo, bola azul); Scobinancistrus aureatus (acari-da-pedra); Scobinancistrus pariolispos (acari-da-pedra); Peckoltia compta (acari, cascudo, picota ouro); Peckoltia snethlageae (acari, cascudi, aba branca); e Teleocichla prionogenys (joaninha-da-pedra).

A liberação da pesca dessas espécies, fundamentais para a economia pesqueira do Amapá e do Pará, foi uma luta constante e frequente do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe que acompanham de perto os interesses dos pescadores brasileiros. No último dia 6 de abril, Capiberibe enviou ofício ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, solicitando a prorrogação dos efeitos da portaria 395, de 1 de setembro de 2016. Ela prorroga o prazo do art.4º da portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, também do MMA, autorizando a captura de algumas espécies de peixes. Durante este ano, os parlamentares do Amapá também se reuniram diversas vezes com os pescadores, numa delas, em Brasília, também com o ministro do Meio Ambiente Zequinha Sarney.

“O reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente é mais uma conquista para os pequenos e médios pescadores do Estado do Amapá, que não podem, de forma alguma, serem prejudicados. Muitas famílias vivem da pesca, ela representa o sustento e a fonte de renda ”, afirmou o senador Capiberibe.

“É uma conquista que tivemos junto com os pescadores artesanais e pequenos armadores. Nossa preocupação é com a subsistência deles e das suas famílias. Eles têm consciência da importância de preservar o pescado e de que é preciso combater a pesca predatória. O governo, por sua vez, precisa ter mais rigor nos estudos e ampliar a fiscalização para impedir a ação de pescadores ilegais, que causam enorme prejuízo econômico e social”, comemora Janete.

Capi e Janete mantém contato permanente com representantes do setor pesqueiro do Brasil, como o Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas do Estado do Pará; do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Tucuruí; do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Almeirim; e Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca dos Estados do Pará e Amará.

Reinvindicações – Em fevereiro deste ano representantes do setor pesqueiro junto com o senador Capiberibe e com a deputada Janete estiveram com o ministro do Meio Ambiente.

Os pescadores, na ocasião, pediram que o pargo, a gurijuba e a uritinga fossem excluídas da portaria 445, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de espécies em risco de extinção, das quais, 22 estariam na costa do Amapá e Pará.

Em ofício entregue ao ministro, os parlamentares e os representantes do setor pesqueiro afirmaram a importância da preservação ambiental, mas destacaram que “este ato (a portaria 445) acaba por prejudicar os pescadores, principalmente no estado do Amapá” e que “não há estudo técnico brasileiro comprovando a tese de que todas as 475 espécies (constantes na portaria) estão em extinção”.

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A ditadura continua para os índios, segundo disseram os convidados da audiência pública sobre a agressão aos direitos dos povos indígenas no período do governo militar no Brasil. Promovida nesta quinta-feira (20), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), em razão do Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, a audiência mostrou dados sobre essa agressão contidos no livro “Os fuzis e as flechas – História de sangue e resistência indígena na ditadura”.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), que requereu a audiência pública, afirmou que o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura, foi superficial em relação aos povos indígenas. Para o senador, o Brasil ainda precisa consolidar o respeito aos direitos desses povos.

— Eu acho que o Brasil, para atingir um estado civilizatório que nos coloque num patamar de respeito no cenário global, precisa reconhecer a existência de todos aqueles que vivem no nosso país e respeitar os direitos dessa enorme diversidade cultural e social que tem o nosso país, entre eles, os povos indígenas — disse o senador.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, afirmou que, embora as audiências públicas sejam importantes, é preciso fazer encaminhamentos mais práticos ao final delas. Regina propôs pedir ao ministro da Justiça para desfazer o contingenciamento do orçamento da Funai.

De acordo com o secretario adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Gilberto Vieira dos Santos, quando foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) cedeu para vários fazendeiros do agronegócio títulos da não existência dos povos indígenas que antes habitavam as regiões no Mato Grosso e do Pará.

— A maioria desses povos sofreu duramente ataques, genocídio e expulsão de seus territórios no processo de abertura, inclusive, com base num instrumento do estado, que é a certidão negativa que o SPI expedia naquele momento — relatou Gilberto.

Emocionado, o cacique da etnia Xetá, no Paraná, Claudemir da Silva, contou que, na década de 1940, por causa da expansão do café, a etnia Xetá foi dizimada e de 2.800 índios, apenas 10 sobreviveram. Ele afirmou que ainda hoje seu povo luta para adquirir um pequeno pedaço de terra e que são contestados em seu direito com a afirmação de que sua etnia não existe mais.

— Falam que acabou a ditadura, para mim, não acabou. Porque a gente vem aqui reivindicar o pouquinho de direito que nós temos e muitas das vezes a gente é recebido à paulada e à bala de borracha dentro desta cidade chamada Brasília — disse.

O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara afirmou que há um grupo de trabalho no Ministério Público Federal instituído para identificar as violações ocorridas com os povos indígenas na ditadura. Ele criticou uma nota do Ministério da Justiça, publicada nesta quarta-feira (19), dizendo que não demarcará mais terras indígenas porque já são 13% de terras demarcadas para 0,4% da população brasileira.

— Esquece, Ministério da Justiça, que você deve cumprir a Constituição da República e não analisar quando ela é interessante, se chegou a um volume de terra significativo. E esquece mais ainda que os latifúndios no Brasil representam o dobro dessa quantidade de terras — afirmou.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Fernandes Costa, lamentou o contingenciamento da Funai e disse que, enquanto os recursos estão diminuindo, a população indígena cresce de forma acentuada.

— As 12 frentes de índios isolados me preocupam, pois temos que dar proteção. Tivemos que fazer uma força-tarefa para, pelo menos, as frentes de proteção étnico-ambiental não deixarem de funcionar — afirmou.

Antonio também cobrou a aprovação do Estatuto do Índio, parado há 26 anos na Câmara dos Deputados.

A representante da instituição Povos Indígenas do Brasil (PIB), Sônia Guajajara, disse que a ditadura ainda se faz presente quando o governo valoriza os interesses do agronegócio em detrimento dos interesses dos povos indígenas.

— Não podemos mais ser pauta secundária — disse.

O autor do livro em debate, o jornalista Rubens Valente, disse que convive com índios desde os 12 anos, quando se mudou para o Mato Grosso do Sul e, como jornalista, aos 19 anos, em 1989, começaram a surgir várias histórias sobre a ditadura e ele foi colecionando as informações para escrever sobre o assunto.

Segundo Rubens, a estimativa mais baixa é de houve 1.278 mortes de indígenas durante esse período, mas pode ter havido mais de 8 mil. Ele deu várias informações sobre índios isolados, que, quando o Exército resolveu transferi-los, acabaram morrendo por doenças ou condições de precariedade.

— Elas (as histórias das transferências) se repetem ao longo do período, como se os índios fossem objetos, como se a terra do índio pudesse ser transportada, substituída, ao bel prazer do regime — lamentou.

Rubens disse ainda que o Estado brasileiro deveria pedir desculpas aos povos indígenas, algo que até hoje se recusa a fazer. O jornalista também criticou a tese do marco temporal, segundo a qual a Justiça apenas considera direito dos índios as terras habitadas por eles a partir de 5 de outubro de 1988.

 

Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

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