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Itens filtrados por data: Maio 2017 - João Capiberibe

O chefe de gabinete do senador João Capiberibe (PSB/AP), Jardel Nunes, esteve nesta quinta-feira (27) com o secretário nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Marlon Carvalho Cambraia, para falar sobre o Plano de Emergência voltado para as políticas públicas do município do Oiapoque (AP).

Jardel explicou ao secretário que a população está precisando de socorro praticamente em todas as áreas de necessidade básica: saúde, educação, cultura, desporto e lazer, infraestrutura, desenvolvimento socioeconômico, agricultura, meio ambiente, cidadania, segurança pública, dentre outras.

“Gostaria de ver a possibilidade do Ministério da Integração Nacional enviar técnicos para uma visita “in loco” no município de Oiapoque para um diagnóstico das condições em que se encontram esse importante município brasileiro, que faz fronteira com a Guiana Francesa”, afirmou Jardel Nunes.

O chefe de gabinete entregou ao secretário uma carta que foi enviada ao senador João Capiberibe pela Sociedade Civil Unificada da Região do Oiapoque – Movimento Coletivo “Irmãos da Fronteira”, em que eles relatam tudo o que estão precisando para ter um mínimo de política pública municipal.

O secretário do MI, de posse da carta, afirmou que não envidar esforços para atender a demanda do senador Capiberibe. “Vou analisar todo o material e tentar fazer o quanto antes este diagnóstico no município do Oiapoque para que possamos discutir os melhores caminhos para futuras ações”.

Marlon também destacou que vai levar o pleito do município do Oiapoque para a reunião da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), que tem a coordenação do Ministério da Integração Nacional, onde participam também representantes de vários ministérios e sociedade civil organizada, para ajudarem a população desse importante município amapaense.

Oiapoque – O município do Oiapoque está localizado no extremo norte do Estado do Amapá. Sua área é de 22.625 Km 2 e sua população, de acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, era de 24.263 habitantes.

Vale destacar que o município do Oiapoque é fronteira com Saint-Georges, na Guiana Francesa, e em março de 2017 foi inaugurada a ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, um pleito defendido pelo senador Capiberibe desde a concepção do projeto.

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Na próxima sexta-feira, 30, às 11h, na praça Veiga Cabral, em Macapá, será lançada a Frente Ampla por Eleições Diretas. O movimento é formado por cinco partidos: PSB, PSOL, PT, PDT e PCdoB, além da CUT, CTB, sindicatos, artistas e outras personalidades. A ideia é reunir pessoas de todos os campos políticos.

 

Em Macapá, ocorreu uma reunião na tarde desta terça-feira, 27, no gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB), na qual foi definida a programação do evento.

A Frente Ampla pelas Diretas Já! está dentro da programação da Greve Geral, que luta contra as reformas da previdência e trabalhista, e o #ForaTemer, organizada pela CUT, CTB, UGT, CSP-CONLUTAS e FESPEAP. A concentração para caminhada será a partir das 8h, na praça da Bandeira.

Frente parlamentar

Nacionalmente, o senador João Capiberibe coordena a Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já!, que conta com apoio do senador Randolfe Rodrigues (REDE), da deputada federal Janete e da deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB).

Os parlamentares amapaenses trabalham para fortalecer a pressão sobre o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda 227/16, que visa alterar a Constituição e garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 31 de maio, uma proposta semelhante, que também garante a convocação de eleições diretas em caso de vacância.

Segundo pesquisa do Instituto Paraná, 90,6% dos brasileiros querem uma nova eleição para presidente do Brasil.

 

Mz Portal

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Presidente do Conselho de Ética do Senado alegou falta de provas. Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à justiça.

Um grupo de senadores recorreu nesta terça-feira (27) contra o arquivamento do pedido de cassação de Aécio Neves, do PSDB.

O recurso foi entregue pelos senadores Randolfe Rodrigues, da Rede, e João Capiberibe, do PSB. Eles são contra a decisão do presidente do Conselho de Ética. Na semana passada, João Alberto Souza, do PMDB, arquivou a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves, do PSDB. O presidente do Conselho de Ética alegou falta de provas.

Aécio Neves foi denunciado no início de junho pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. A denúncia se baseia nas delações dos empresários da JBS, que afirmam que o senador pediu e recebeu R$ 2 milhões em dinheiro para defender os interesses da empresa.

Cinco senadores, titulares do conselho, assinaram o recurso.

“Trata-se de uma medida autoritária, o presidente da Comissão de Ética, que já está há mais de dez anos na frente dessa comissão, não tem o direito de esquecer que existe o plenário”, disse João Capiberibe (PSB-AP).

“Nós estamos convencidos de que, se recebimento de propina não for quebra de decoro parlamentar, nada mais é. O que nós aguardamos agora é que o presidente do Conselho de Ética, o quanto antes, convoque o conselho para se reunir”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Quase na mesma hora em que os senadores protocolaram o recurso, a assessoria do presidente do conselho informou, em nota, que o senador João Alberto foi internado às pressas e deve fazer uma cirurgia do coração para colocação de um marca-passo.

Se ele se afastar por licença médica, o vice-presidente, Pedro Chaves, do PSC, que também assinou o recurso, assume o conselho.

No regimento do Conselho de Ética, não há um prazo definido para que o recurso seja votado. Quando isso for feito, o conselho vai decidir, por maioria simples, se aceita a representação contra Aécio ou se mantém a decisão do presidente do conselho, de arquivar o pedido.

Se a representação for aceita, Aécio Neves será notificado e terá dez dias úteis para apresentar a defesa. Será escolhido um relator por sorteio, que não poderá ser nem do partido de Aécio, o PSDB, nem dos partidos que entraram com a representação, Rede e Psol.

A defesa de Aécio Neves declarou que as acusações foram feitas por criminosos confessos em busca de benefícios da delação premiada. Segundo a defesa, as investigações vão mostrar que o empresário Joesley Batista ofereceu um empréstimo a Aécio e que essa operação não envolveu recursos públicos nem pagamento de propina.

 

Matéria: G1 - Jornal Nacional 
Link: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/06/senadores-recorrem-de-arquivamento-do-pedido-de-cassacao-de-aecio.html

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Representantes da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já se reuniram na tarde desta terça-feira (27) na liderança do PDT na Câmara dos Deputados.

Na pauta da reunião, a lista de adesões de parlamentares à Frente e como reproduzir o movimento nos Estados. “Precisamos ganhar capilaridade do movimento em todo o País. Uma tentativa de trazer o povo para as ruas”, afirmou o coordenador da frente, senador João Capiberibe (PSB/AP).

Capiberibe também destacou a reunião que terá no próximo dia 06 de julho no Senado Federal com parlamentares, centrais sindicais, movimentos sociais e classe artística. “Vamos fortalecer uma rede nacional pelas Diretas Já com todas as personalidades que aderiram ao movimento. Atualmente acontece uma despolitização muito grande e a sociedade pode revelar novas lideranças políticas para o País”, afirmou.

A reunião do dia 06 vai ser muito importante para unir forças. “Vamos construir uma rede fortalecida em prol do movimento das Diretas Já”, disse João Capiberibe.

Frente – A Frente foi lançada no dia 07 de junho e é composta pelo PSB, PSOL, PDT, PT e PCdoB, mas também tem o apoio de outros partidos, como o Podemos, Avante, Rede, PSD, PMDB e PMB.
A Frente quer fortalecer a pressão sobre o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda 227/16, que visa alterar a Constituição para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 31 de maio, uma proposta semelhante, que também garante a convocação de eleições diretas em caso de vacância.


Fotos: Alexandre Amarante

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) protocolou nesta tarde (27) requerimento no Conselho de Ética do Senado Federal contra a decisão do senador João Alberto (PMDB/MA) de arquivar a representação que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

"Essa é uma oportunidade do senador Aécio se defender em um espaço público e adequado, que é o Conselho de Ética. Estamos atentos com a desqualificação política atual. Existe um Plenário com atitude para desfazer o autoritarismo aqui no Senado", explicou Capiberibe.

O recurso também é assinado pelos senadores Antônio Carlos Valadares (SE) também do PSB, Randolfe Rodrigues (REDE/AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS) e Lasier Martins (PSD-RS), membros do Conselho. O Regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

A secretaria do Conselho de Ética informou que o senador João Alberto convocará reunião do colegiado com 48 horas de antecedência para votar o recurso.

Se o Plenário rejeitá-lo, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido de Capiberibe, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar a defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o senador do PSDB.

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Senador Capiberibe (PSB/AP) e senador Pedro Chaves (PSC/MS), vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, assinaram na manhã desta terça-feira (27) requerimento que pede o desarquivamento da denúncia contra o senador afastado Aécio Neves, por decoro parlamentar.

“Já estamos com cinco assinaturas e vamos dar entrada ainda hoje nesse requerimento para que o Conselho de Ética seja ouvido”, afirmou Capiberibe.

Assinam o requerimento além do senador Capiberibe e do senador Pedro Chaves, os senadores Lasier Martins (PSD/RS), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e José Pimentel (PT/CE).

 

Confira abaixo o vídeo:

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibe seu programa partidário nesta quinta-feira, 22, às 20h30min, em cadeia nacional de rádio e televisão. No vídeo de dez minutos de duração, o PSB afirma que “a política brasileira enfrenta sua maior crise”, mas sustenta que a “única saída está na própria política”.

“A política brasileira enfrenta sua maior crise. Escândalos sucessivos deixam a sociedade perplexa e descrente. Mas a única saída é a própria política”, afirma o partido, que completa 70 anos em agosto.

O programa defende a realização de eleições diretas para presidente da República e a renúncia de Michel Temer, e reafirma a posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária, conforme deliberação unânime da Executiva Nacional do partido, que esteve reunida há um mês.

“Fomos a favor das eleições diretas em 1984 para acabar com a ditadura. Agora somos a favor das Diretas Já para impedir que as interferências do poder econômico continuem valendo mais do que a vontade da população e ditando os rumos do país”, diz o programa.

“O PSB tem lado e, em nossa visão programática, a cidadania plena é direito de todos os brasileiros”, afirma.

Na peça audiovisual, o PSB destaca a importância de partidos fortes com “nitidez” programática, e da participação dos cidadãos para o fortalecimento da democracia.

“Uma democracia é forte quando os partidos políticos são fortes, com propostas claras e compromisso com a sociedade. É preciso exigir nitidez dos partidos”, diz o programa, que complementa: “Os cidadãos devem ocupar os espaços políticos participando dos partidos”.

O escritor Ariano Suassuna, que foi presidente de honra do PSB e completaria 90 anos no dia 16 deste mês, é homenageado no vídeo.

Prioridades para o país

No programa, o PSB também destaca propostas consideradas prioridades para o país.

Na avaliação do partido, “o Brasil mudou muito nas últimas décadas, mas os benefícios não chegaram integralmente à população”. “O maior desafio continua sendo o desenvolvimento”, diz.

 

O partido considera prioridades aprimorar os sistemas de saúde, previdência e assistência, combater a pobreza e enfrentar a violência.

Também propõe o investimento em educação, ciência, tecnologia, inovação e estimular a economia criativa a fim de qualificar a mão-de-obra no país.

Os socialistas ainda defendem no programa que a política econômica deve ser “harmonizada” com o “interesse da população”. E criticam o gasto do governo com juros: “É urgente reduzir os juros da dívida a fim de que sobrem recursos para investimentos e cobertura aos direitos sociais”.

Juventude e gênero

Os temas da juventude e de gênero têm destaque no vídeo. Um mosaico mostra jovens de várias regiões do país que falam sobre o sentido de sua participação no PSB e na política.

O pioneirismo do partido ao apoiar a candidatura de mulheres em meados do século 20 é lembrado com os exemplos da escritora e diretora de teatro Patrícia Galvão, a Pagu, que concorreu como deputada estadual em São Paulo, e da poetisa modernista Adalgisa Nery, eleita em 1960 para a Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

“A desigualdade é uma chaga: ela segrega e distancia as pessoas, frustra o exercício da cidadania”, afirma a senadora Lúcia Vânia (GO), que defende o engajamento das mulheres para ampliar a oferta de emprego e reduzir a desigualdade de renda entre homens e mulheres.

A senadora Lídice da Mata (BA) critica as reformas propostas pelo governo Temer, por retirar “direitos históricos dos trabalhadores” e piorar “as condições de vida e trabalho da mulher”.

E avisa: “Nós, socialistas, assumimos aqui um compromisso: no que depender da luta do PSB essas reformas contra o povo não passarão!”.

Confira abaixo o vídeo na íntegra:

 

 

 

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve na noite desta quarta-feira (21) no lançamento da coleção “De Olho na Transparência”, na Feira do Livro de Brasília, que, este ano, está sediada no shopping Pátio Brasil.
Ao lado do presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Renato Casagrande, do vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque e da professora doutora da Faculdade de Comunicação da UnB, Márcia Marques, o senador participou de um bate-papo online, transmitido ao vivo pela TV da Fundação, no qual destacaram a importância da transparência nas contas públicas, bandeira defendida pelo PSB.

“Temos trabalhado muito, no Partido, a questão da transparência, como instrumento de combate à corrupção; e a Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe, é fundamental para o controle social. Estamos vivendo uma crise política, econômica, social e ética, e a Fundação João Mangabeira e o Partido Socialista Brasileiro passam a dar exemplo com o lançamento da coleção ‘De Olho na Transparência’, criando instrumentos para que a população possa ter acesso às informações”, destacou Renato Casagrande.

Beto Albuquerque ressaltou que o senador Capiberibe inspirou muito o debate sobre transparência. “Com a Lei 131, de autoria do senador Capiberibe, os órgãos tiveram que abrir o jogo, não dava mais para esconder nada. No momento em que os escândalos aumentam o comprometimento da cúpula governamental do nosso País, discutimos aqui hoje a importância da transparência nas contas públicas. Transparência é tornar fácil a qualquer cidadão o entendimento das informações”, afirmou o vice-presidente do PSB, que no evento representou o presidente Carlos Siqueira.

O senador Capiberibe lembrou que a ideia de transparência vem desde quando ainda era governador do Amapá, em 2002, e que, apesar da precariedade dos serviços de internet, foi o primeiro no País a disponibilizar as receitas e despesas de sua administração em tempo real na rede mundial de computadores. “Quando assumi o Amapá ninguém tinha informação alguma, por exemplo, sobre a execução orçamentária”.
Autor da Lei da Transparência, Capiberibe falou também do Projeto de Lei do Senado 570/2015, apresentado por ele em 31 de agosto de 2015, para aperfeiçoar a Lei 131. “O Projeto de Lei que tramita no Senado pretende, entre outras coisas, uniformizar o formato das informações e definir um sistema único e padrão de informática, o que tornará o universo da transparência no País mais amigável do que é atualmente, quando aqueles que mais acessam são os especialistas em contas públicas”, explicou.

O parlamentar, porém, destacou que só ter leis não é suficiente. “É necessário que se crie a cultura do controle social e a Fundação João Mangabeira, com essa coleção, nos oferece a oportunidade de acessar as informações de forma clara, objetiva e eficaz. É muito importante que se organizem grupos e passem a acessar os Portais da Transparência”, finalizou.

A professora Márcia Marques acredita que esse material será multiplicado. “É uma oportunidade de ter, de fato, a democracia participativa, de acompanhar o recurso público coletivamente pelas redes sociais. Trabalhamos hoje pela cidadania e temos mecanismos para o acesso à informação”.

Coleção – A coleção “De Olho na Transparência” é composta por três volumes – dois guias e um manual pedagógico. Os dois guias dessa coleção são impressos e têm como objetivo dar aos filiados do Partido Socialista Brasileiro, e ao público em geral, noções básicas sobre Orçamento Público, Lei da Transparência, Lei de acesso à informação e sobre formas de organização em rede para tornar mais efetivo o controle social do Orçamento Público. O manual pedagógico, assim como os guias, estão disponíveis no site da FJM pelo link http://www.fjmangabeira.org.br/deolhonatransparencia e explica a aplicação dos guias.
O projeto é uma parceria da Fundação João Mangabeira com o gabinete do senador João Capiberibe e a Universidade de Brasília.
Presenças – Estiveram presentes no evento a gerente executiva da Fundação João Mangabeira, Márcia Rollemberg; a deputada estadual Cristina Alameda (PSB/AP); o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB/AM); o secretário das Cidades do Governo de Brasília, Marcos Dantas; o coordenador da FJM, Rodrigo Dias; a secretária da Negritude Socialista Brasileira, Valneide Nascimento; o presidente do PSB-DF, Jaime Recena; o secretário de Movimentos Sociais e Participação Popular do Governo de Brasília, Acilino Ribeiro; o secretário-executivo do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF, Antônio Leitão; o presidente e diretor do BRB Serviços, Alexandre Navarro e Orlando Castells; e lideranças políticas do PSB, da Fundação João Mangabeira e do Distrito Federal.

 

Fotos: Humberto Pradera

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Em entrevista à Agência PT, o senador João Capiberibe (PSB-AP), afirma: “a campanha é um guarda-chuva que agrupa aqueles que querem uma saída democrática para o País”

 

A luta atualmente no País está entre aqueles que querem mais democracia e aqueles que querem menos democracia. Está é a opinião do senador João Capiberibe (PSB-AP), que lidera a Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já.

A Frente Parlamentar foi lançada no início do mês de junho com cinco partidos: PSB, PSOL, PDT, PT e PCdoB. Mas outras legendas já se aproximam dela, além de diversos deputados e senadores, inclusive de partidos da base de sustentação do governo que se identificam com a campanha.

“A Diretas Já é um guarda-chuva que agrupa todos aqueles que querem uma saída democrática para o País, uma conciliação democrática com o povo, através do voto popular”, afirmou.

Para Capiberibe, que presenciou a campanha das Diretas Já de 1984, é difícil não fazer um paralelo com o que acontece atualmente no Brasil. Leia a entrevista completa:

Senador, como é formada essa Frente Parlamentar e qual o seu objetivo?

A Frente Parlamentar começou com cinco partidos: PSB, PSOL, PDT, PT e PCdoB. Mas outros partidos estão se aproximando, como Podemos, Avante, Rede, PSD, PMDB e PMB, que começam a discutir a permanência ou não na base do governo.

Parlamentares de quase todos os partidos já estão hoje apoiando a Diretas Já, que é um guarda-chuva que agrupa todos aqueles que querem uma saída democrática para o País, uma conciliação democrática com o povo, através do voto popular. Esse é o grande objetivo da frente.

A grande maioria que compõe a frente também é radicalmente contra as reformas. Não são todos. As diretas ampliam mais que as reformas, mas acho que 90% de quem está apoiando as diretas também é contrário às reformas.

Nós temos aqui parlamentares que são de outros campos ideológicos que estão se aproximando e são favoráveis às eleições diretas. E quem se identifica com eleições diretas se identifica com mais democracia.

Porque a luta é entre aqueles que querem mais democracia e aqueles que querem menos democracia. É isso que está posto.

O mote para aglutinar precisa ser: mais democracia, contra a corrupção, contra as reformas de Temer, mais transparência, mais respeito ao voto popular.

O que vale é mais democracia, o que vale é o respeito ao voto e a confiança que a sociedade tem nela mesma.

E como o senhor tem percebido a mobilização pelas Diretas Já na sociedade?

A mobilização da sociedade acena para mais democracia. O que vimos acontecer nos últimos dois anos foi um encolhimento da democracia diante dos nossos olhos. E quando a democracia encolhe, floresce a intolerância. Os discursos aqui dentro acirram a sociedade lá fora.

As Diretas Já têm esse objetivo de estancar esse estreitamento da democracia e buscar uma saída que seja de fato uma solução para o País.

Porque uma eleição indireta seria tirar o Temer para colocar o Temer 2, para reproduzir a mesma coisa, e isso não vai resolver o problema do País.

Quais as semelhanças e as diferenças desse movimento de hoje pelas Diretas Já e a mobilização que aconteceu por eleições diretas em 1984?

Eu tenho dado uma mergulhada no labirinto da memória sobre 1984. Também foi um movimento que começou timidamente e depois foi incorporando mais gente.

Lá em 1984, começando pelos setores que vinham da luta pela democracia, então os partidos recém-criados no calor do momento da redemocratização do País e a esquerda. Depois, foi aglutinando gente. Entrou Ulisses Guimarães, que foi um homem de ponta no processo, mas não desde o começo. Entrou o PMDB por baixo. O PMDB era uma frente de esquerda, que agregava gente de todas as matizes ideológicas, mesmo já tendo surgido o PT e o PDT.

E aí o movimento foi crescendo. Entrou Ulisses, entrou Mario Covas, entrou Tancredo. E entrou gente do Brasil todo. Entraram os artistas.

Só que agora é um pouco diferente. Nós não temos mais líderes políticos de grande expressão nacional, catalisador, mobilizador. O único que nós temos é Lula, é o único. Mas Lula está em uma situação que o envolvimento dele em um movimento como esse não ajudaria.

Então nós não temos esse elemento. E hoje, quem começa o movimento são os artistas. Eles que chamam, que mobilizam, até porque, tal como aconteceu em 84, a grande mídia também não divulgava nada.

Mas qual a consequência de 84? A campanha foi derrotada pelo Congresso, no dia 4 de abril de 84, na votação da Emenda Dante de Oliveira.

Nós perdemos, mas a vitória política estava consagrada. A frustração da derrota de abril de 84, eu comparo com a derrota do Brasil no Maracanã pro Uruguai. Foi assim, um negócio tão dolorido. Todo aquele movimento, milhões de pessoas nas ruas, cheios de esperança.

Mas a consequência positiva disso foi a eleição de 86 para a Assembleia Nacional Constituinte, em que o Brasil elege um parlamento com uma cara muito próxima da do povo brasileiro, e que faz a melhor Constituição que o País já teve. E que acena para um choque civilizatório, uma Constituição que cria essa rede de proteção social que nós conhecemos hoje e que eles agora estão tentando desmontar.

E é resultado dessa ampla mobilização, do ativismo político da campanha das Diretas Já, que a gente logrou conquistar uma democracia que se consolidou através do tempo.

Como furar o bloqueio da grande mídia, que tem escondido os atos e a campanha pelas Diretas Já?

Quando a gente colocar 200 mil pessoas na praça, aí sim. Foi o que aconteceu em 84. A mídia só divulgou quando teve um ato de 500 mil pessoas. Aí eles começaram a falar do ato.

É uma coisa quase incompreensível. O que leva a Rede Globo a abandonar Temer? Eles abandonam Temer e ao mesmo tempo impulsionam as reformas. Isso porque a grande mídia se transformou em meganegócio, são operadores de mercado.

Mas diferente de 84, hoje nós temos um fator muito importante de comunicação que são as redes sociais. E hoje é preciso estruturar esse movimento, organizar esse movimento em rede, para que a gente chegue nos locais de trabalho das pessoas, nos comitês locais, nas cidades. Isso tem que chegar no Acre, em Porto Alegre, em Natal.

Será possível, assim como em 84, alcançar esse clima social pelas Diretas Já?

Acho que sim, do ponto de vista do povão, que é realmente quem define, na hora que o povão engrossa, aí esta Casa aqui treme nas bases.

Tanto que em 2013, as consequências do movimento de julho de 2013, foi a aprovação no Congresso da lei de combate à corrupção e a instituição da delação premiada.

Para nós chegarmos a isso, é necessária a incorporação de todas as forças, de todos aqueles que queiram mais democracia.

Alguns nomes começam a aderir ao movimento, como é o caso de Ciro Gomes, Fernando Henrique Cardoso. Estamos conversando com outras figuras também. Então, à medida que vai ampliando o movimento, mais gente vai se incorporando à luta política. E movimentos organizados também.

Quais os próximos passos da Frente para ampliar a campanha das Diretas?

São duas coisas. Tem a Frente que reúne os partidos e a Frente que reúne os parlamentares, que já tem um bom time.

O que nós vamos fazer na Frente Parlamentar é conquistar mais parlamentares para engrossar a Frente.

Na Frente partidária, nós vamos dar suporte aos movimentos sociais e às centrais sindicais. Não vamos entrar como protagonistas do processo, vamos entrar como apoio. Onde tiver movimentação, nós vamos nos mobilizar para apoiar. Uma delas é a greve do dia 30, e vamos discutir qual será nosso papel nessa greve.

Os movimentos sociais e sindical, junto da sociedade civil, criaram uma Frente Ampla pelas Diretas. Então, nós queremos uma intersecção para unificar todas as correntes políticas. Esse é o nosso objetivo: não sermos os protagonistas nem liderarmos esse processo. Esse é o momento de apoiar e estimular que a sociedade mesmo se organize.

Claro que nós vamos ajudar muito nisso, até porque tem muita intersecção entre os partidos e os movimentos. E os partidos podem ajudar muito, inclusive atraindo outros partidos para a Frente.

Como fica a organização aqui dentro do Congresso pelas PECs na Câmara e no Senado que tratam das eleições diretas?

Esse é um trabalho da Frente Parlamentar, que é impulsionar as duas PECs, tanto a que está na Câmara como a do Senado, e buscar o apoio popular a essas PECs, para poder avançar aqui dentro.

A do Senado está mais avançada, já tivemos aprovação na CCJ e está pronta para o Plenário. Mas ainda não tem um burburinho social que nos permita fazer andar mais rápido. Está andando por força de um ativismo dos parlamentares que compõe a Frente e estão pressionando nessa direção. Mas ainda não temos uma ressonância aqui dentro, da voz rouca das ruas, que é fundamental. Eu acho que a gente, dentro de um mês, dois meses, vai ter um movimento mais consistente e capaz de influenciar.

Por Luana Spinillo e Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
Foto: Lula Marques/Agência PT

 

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/6) a Proposta de Emenda à Constituição PEC 21/2015 que prevê a revogação do mandato de Presidente da República, o chamado “recall” de mandato presidencial. A proposta segue agora para o Plenário do Senado.

O recall será feito mediante proposta assinada por pelo menos 10% do número do eleitorado, distribuídos em 14 estados no mínimo. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC contou com assinatura de outros 27 parlamentares. Pelo PSB, também assinaram a proposta os senadores João Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA), Romário (RJ), Roberto Rocha (MA) e Fernando Bezerra Filho (PE).

O presidente da Frente Suprapartidária pelas Diretas Já, senador João Capiberibe, vê com satisfação a aprovação da PEC 21/2015, da qual é co-autor. “A proposta acrescenta ao artigo 14 da Constituição dois novos instrumentos da democracia participativa: o veto popular e o direito de revogação. É a soberania popular e a democracia em primeiro lugar. Neste momento em que o País conclama por Diretas Já, a aprovação dessa PEC reforça que realmente o chefe da Nação é a população. Defendo Diretas Já para reconciliar a nação, para resolver a crise e para o Brasil voltar a crescer”, destacou o senador do Amapá.

Além desta proposta, tem também a PEC das Diretas Já, que é a PEC 227/2016, do deputado Miro Teixeira (PT-RJ), que está na Câmara e prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Foto: Lula Marques/Agência PT

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