SenadorCapi-Senador
login
Itens filtrados por data: Julho 2017 - João Capiberibe
Terça, 29 Agosto 2017 18:51

Extinção da RENCA

Pela manhã, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete foram à Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, onde se reuniram com o secretário José Pedro de Oliveira Costa. O secretário confessou estar surpreso com o novo decreto. O senador João Capiberibe e a deputada Janete foram enfáticos ao expressar a preocupação com a extinção da RENCA, bem como com outros riscos de crimes ambientais, como a exploração de petróleo sobre a reserva de corais recém-descoberta na costa do Amapá e o fim da pororoca pela criação de búfalos e a construção de hidrelétricas no Rio Araguari.

A extinção da RENCA já recebeu manifestações de protesto de institutos ambientais, movimentos sociais, populações locais, parlamentares e das Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que publicou nota no final de semana.

Pelo decreto, o presidente Michel Temer abre para a mineração privada 4,7 milhões de hectares onde ficam nove áreas protegidas e terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Nas TIs vivem os povos Waiãpi (APA), Apalaí e Waiana (PA). Até então, só o poder público poderia minerar na área. A reserva foi criada em 1984.

 

Publicado em Noticías

Na última sexta-feira, 25, o senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete (PSB/AP) realizaram uma roda de conversa com os moradores do Morada das Palmeiras, para debater com eles a transformação da Gestão Compartilhada em lei. A reunião aconteceu na Igreja Batista do bairro.

 

Capiberibe explicou que as experiências de gestão compartilhadas das emendas parlamentares dele e da deputada Janete no Amapá, sobretudo, no conjunto Embrapa e no bairro Morada das Palmeiras, serviram de base para a formulação de um projeto lei federal.

O senador socialista leu o projeto de lei para os participantes da reunião e pediu sugestões para seu aprimoramento.

“É muito importante a opinião de vocês. Quando essa lei entrar em vigor, tenho a certeza que estaremos inaugurando uma nova forma de fazer política, onde o cidadão poderá fiscalizar passo a passo e em tempo real o andamento das obras públicas”, previu o senador.

A deputada Janete falou da importância da organização da população, tanto para a luta pelas melhorias das condições de vida do bairro, como para a defesa dos diretos dos mais pobres que estão sendo tirados pelo governo Temer.

“Eu votei pela investigação do presidente Temer. Existem provas do envolvimento dele nos crimes apontados pelo Ministério Público Federal. A população tem que se organizar para dar um basta nos absurdos que ele vem cometendo contra os que mais precisam”, conclamou Janete.

Ainda foi debatido a obra de pavimentação do bairro que, na avaliação do senador Capi e dos moradores, está abaixo das expectativas projetadas. Capiberibe disse que vai pedir um levantamento completo dos custos do que foi executado pela empreita contratada pela Prefeitura de Macapá e a opinião de técnicos para analisar a qualidade do serviço.

Publicado em Noticías

Na manhã desta sexta-feira, 25, o senador João Capiberibe (PSB) recebeu integrantes da Associação Gospel do Amapá. Os temas tratados foram a divulgação da Copa Gospel e as eleições 2018.

 

Sobre as eleições, o senador socialista afirmou que o problema no Amapá e no Brasil é a desigualdade social, começando pela distribuição do orçamento entre os poderes e a concentração de renda nas mãos de poucos.

“Qualquer pessoa que queira se engajar na boa política tem que ter como bandeira a luta contra a desigualdade social. Uma bandeira que sempre defendemos e que queremos ver as novas gerações, principalmente os novos filiados, levando adiante”, declarou o senador.

O presidente da Associação Gospel, Madson Rodrigues, destacou que essa também é uma bandeira do movimento evangélico e que sua reunião com o senador tem justamente o propósito de fortalecer essa luta. “Nós também trabalhamos pelo bem do coletivo”, reforçou.

Publicado em Noticías

Os senadores do PSB abaixo firmados, manifestam seu repúdio ao anúncio da privatização da Eletrobras, com o objetivo de fazer caixa para o governo.

Essa é mais uma iniciativa equivocada do governo de Michel Temer, que afronta os interesses nacionais e a soberania de nosso país.
A justificativa de “democratização do capital” e a comparação com os processos adotados na Vale e na Embraer não é verdadeira. Vale e Embraer são empresas que disputam mercados. A Eletrobrás é uma concessionária de serviços públicos essenciais, estratégica para o país.

A Eletrobrás tem 47 usinas hidroelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, com capacidade de 47.000 MW, o que a faz provavelmente a maior geradora de energia elétrica do planeta. É uma empresa tão estratégica quanto a Petrobras.
A Eletrobras, que está sendo oferecida por 20 bilhões ao "mercado", exigiu investimentos calculados em R$ 400 bilhões do povo brasileiro, desde 1953.

A Eletrobras, alem de gerar energia, controla linhas de transmissão, seis distribuidoras e a Eletronuclear, empresa estratégica que controla as únicas usinas nucleares brasileiras.

Sua privatização, além de desmontar o modelo elétrico brasileiro, vai promover um encarecimento brutal das tarifas e tirar a competitividade brasileira em vários setores eletro intensivos.

A privatização da Eletrobras aumenta criminosamente nossa vulneranilidade perante interesses comerciais estrangeiros e contraria os princípios programáticos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), renega a nossa história e merece o repúdio de todos os nossos dirigentes, parlamentares e militantes.

Brasília, 24 de agosto de 2017
Senadora Lidice da Mata
Senador João Capiberibe
Senador Antonio Carlos Valadares

 

*Sede da Eletrobras, no Rio
Foto: Nadia Sussman/Bloomberg


Publicado em Noticías

Sobre o decreto assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados, que tem dois terços do seu território, no sul e sudeste do Amapá e noroeste do Pará, o senador Capiberibe se manifestou no Plenário do Senado nesta quarta-feira (23).

“Essa revogação é um desatino. Nessa área existem nove reservas: a Reserva do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões de hectares; a Reserva Florestal do Amapá e do Paru; a Reserva Biológica de Maicuru; a Estação Ecológica do Jari; a Reserva Extrativista Rio Cajari; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; as Terras Indígenas Waiãpi; e a Terra Indígena Rio Paru d´Este. A mineração nessa região vai provocar um desastre ecológico, no Amapá não queremos isso”, afirmou Capiberibe.

O senador destacou que esse se trata do mais grave crime contra a Floresta Amazônica, desde 1970, ou melhor, desde a construção da Transamazônica. “Essa decisão foi tomada sem diálogo nenhum com as comunidades tradicionais da Região Amazônica, com as populações indígenas, rasgando a floresta, não se tem um crime de igual grandeza”.

“Nós temos uma experiência amarga com mineração no Amapá, porque a mineração se instala e, pouco tempo depois, se desinstala e deixa um rastro de destruição ambiental e social, porque as pessoas não têm o que fazer depois da exploração mineral. Lembro aqui a empresa Jari Florestal, a Jari Celulose, a Jari Mineração, que se instalaram no Amapá nos anos 60 e que arrastaram para o coração da floresta 100 mil pessoas. E hoje nós temos uma das cidades mais precárias do nosso Estado, que é Laranjal do Jari, em função da exploração mineral, em função desses projetos insensatos criados pelo Governo Federal”, acrescentou Capiberibe.

O parlamentar finalizou dizendo que “a atitude do Presidente Temer é de uma insensatez. Ele ignora completamente a existência de milhares de pessoas, de indígenas que vivem ali, de populações que vivem naquela área. Está sendo apresentado um projeto para revogar esse decreto. Espero que a Casa, com sensatez, tome essa decisão”.

Foto: Rafael Nunes

Publicado em Noticías

22-08-17.jpg

Com o objetivo de eleger as novas direções partidárias, neste final de semana, o Partido Socialista Brasileiro do Amapá realizou congressos municipais nos municípios de Santana, Macapá e Amapá. Também foi realizado o IV Congresso Estadual da Negritude Socialista Brasileira.

O senador João Capiberibe, a deputada Janete e o ex-governador Camilo participaram de todos os eventos. O senador Capi, que é o presidente estadual do PSB, deu posse as novas executivas partidárias.

"A missão dos novos integrantes é fortalecer o nosso partido. É necessário prepararmos um grande projeto de desenvolvimento para o Amapá para darmos dignidade à vida das pessoas”, disse o senador na cidade de Amapá.

Em Macapá, assumiu a presidência do Partido, a assistente social Ely Almeida. Em Santana, o jornalista Maurício Medeiros. Já no município de Amapá, quem assumiu a direção partidária, foi o professor D'Raldo Santana.

No IV Congresso Estadual da Negritude Socialista Brasileira foi escolhida como secretária a professora Antônia Lino.

No seu pronunciamento, em Santana, a deputada Janete criticou a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de suspender a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

"Não podemos permitir esse retrocesso que pode afetar inclusive o direito daqueles que já têm suas terras demarcadas. Hoje, no Amapá, o Incra executa uma emenda de nossa autoria para a realização de estudo antropológico em dez comunidades quilombolas. Por isso, temos que nos unir para garantir a manutenção desses direitos e conquistas".

No próximo dia 02 de setembro acontecerá o Congresso Estadual do PSB, na sede do partido, no bairro Laguinho.

22-08-17--1.jpg

22-08-17--2.jpg

22-08-17--3.jpg

 

Publicado em Noticías

21-08-17.jpg

Nessa sexta-feira, 18, num evento realizado no Atalanta Hotel, em Macapá, o senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou o aplicativo “Senador Capi”. O público presente era formado por autoridades, sindicalistas, jornalistas, blogueiros e representantes da sociedade civil.

Capiberibe explicou que o aplicativo funciona com cinco eixos de funções distintas: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo, Notícias e Discursos. De acordo com o senador, todos os eixos possuem o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.

“O aplicativo Senador Capi surgiu de nossas experiências de gestão compartilhada das nossas emendas parlamentares, sobretudo, das destinadas ao conjunto Embrapa, conjunto Morada das Palmeiras e para o Igarapé Sustentável. Ela se mostrou uma poderosa ferramenta de controle social. No conjunto Embrapa, por exemplo, a obra já realizada, de bloquetagem de oito travessas, sobrou mais R$ 83 mil".

A moradora do Embrapa, Ana Lobato, disse que “a gestão compartilhada foi importante para a realização da obra no conjunto, porque nós tivemos a oportunidade de acompanhar o dia a dia dos serviços, e, além disso, aproximou os moradores e agora também cuidamos da nossa segurança”, exemplificou.

O ex-governador Camilo Capiberibe disse que no Brasil uma pequena parcela da população usufrui da riqueza nacional e que a gestão compartilha pode furar a barreira criada pelo estado para se proteger da população.

Ofirney Sadala (PHS), prefeito de Santana, afirmou que a gestão compartilhada, além de ser uma ferramenta de controle social importante para a população, também é muito boa para os gestores que terão, nas suas mãos, as demandas da população em tempo real.

A deputada Janete Capiberibe relembrou que o senador Capi, desde os tempos que foi prefeito de Macapá, já prestava contas do dinheiro público. Janete também terá um aplicativo de igual ao do senador.

“Ele informava suas contas em um outdoor na frente da prefeitura. A transparência e o combate à corrupção sempre foram uma preocupação constante para ele. Capi sempre esteve à frente do seu tempo”, ressaltou.

Publicado em Noticías


17-08-17.jpg
Nesta sexta-feira (18), no Atalanta Hotel, às 18h, o senador João Capiberibe (PSB/AP) vai conversar com jornalistas, blogueiros e representantes da sociedade civil sobre o uso da tecnologia e da participação popular na criação da nova democracia. Além de ouvir as ideias sobre como melhorar as políticas públicas do Amapá, o senador Capiberibe vai apresentar uma iniciativa inovadora do seu mandato e pioneira do Estado do Amapá: o aplicativo chamado Senador Capi, que já está disponível para as versões android e IOS. O aplicativo funcionará com cinco eixos de funções distintas, mas com o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.

“Mais uma vez estamos usando a tecnologia para resolver os problemas do cotidiano da população. Já usamos no meu mandato praticamente todas as redes sociais, como facebook, twitter, instagram, youtube e whatsapp. Por meio desses canais de comunicação, a população pode acompanhar, com transparência, o que fazemos, se tornando um agente fiscalizador, dentro de uma democracia direta. Acredito que quanto mais o cidadão acompanhar como é gasto o seu imposto, estaremos de fato combatendo a corrupção”, destacou Capiberibe.

E acrescentou: Com o aplicativo, estamos mostrando para a população que podemos buscar soluções para problemas do dia a dia, acompanhar obras, usar serviços que facilitam a vida do cidadão. E o melhor, o aplicativo é gratuito”.

Os cinco eixos do aplicativo são: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo e Notícias e Discursos. O campo Democracia Participativa foi criado para dar a oportunidade aos usuários de debaterem e receberem informações sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. É uma forma de resgatar a representatividade política, criando um caminho rápido e direto de comunicação entre o eleitor e o parlamentar. Com essa ferramenta, o senador levará em consideração o que pensam os cidadãos, na hora de votar nas proposições legislativas de acordo com o retorno que irá receber das discussões ocorridas no aplicativo.

No eixo Cidade Colaborativa, o objetivo é facilitar a população a resolver os problemas da cidade.
Com essa ferramenta, os cidadãos poderão divulgar os problemas do seu município em uma “rede social” com o objetivo de chamar a atenção dos governantes, mostrando que existe um problema e que precisa resolvido.

Na prática, esse eixo funciona assim: alguém que tem um problema em sua cidade, como por exemplo, um poste com a luz queimada, essa pessoa poderá tirar uma foto do poste, marcar o local daquele problema com as coordenadas geográficas, e pedir apoio para os usuários do aplicativo. Por outro lado, os governantes podem, por meio do aplicativo, ter conhecimento do problema, além de serem notificados via e-mail sobre a denúncia realizada.

“Sem essa ferramenta os problemas levariam semanas, quem sabe meses para serem resolvidos. Isso porque os meios que a população possui para informar os problemas da cidade são burocráticos e muitas vezes não trazem o resultado esperado pelo denunciante”, explicou Capiberibe.

O terceiro eixo foi inspiração para a o nome do aplicativo - Gestão Compartilhada -, que está trazendo ótimos resultados por meio dos grupos de whatsapp. Por meio desse canal, os usuários poderão ver e analisar todas as emendas do mandato do senador Capiberibe, e ainda, poderão participar de grupos de debate sobre essas emendas, sendo informados em tempo real sobre o andamento das obras, dando a oportunidade da população de se manifestar sobre a execução dessas obras, facilitando o caminho para o acompanhamento da execução física e financeira de obras e recursos.

O eixo Transporte Coletivo tem o objetivo de ajudar a população do Estado do Amapá que dependem do transporte público coletivo, permitindo ao usuário que possa consultar como ir de um ponto da cidade ao outro, sabendo o ônibus que precisará pegar e o horário que ele passará perto da localização de interesse.

No eixo Notícias e Discursos o usuário vai achar os discursos do senador na tribuna do plenário no Senado Federal, novidades e notícias da atuação parlamentar em Brasília, Macapá e demais eventos pelo País.

“O aplicativo Gestão Compartilhada permite que cada cidadão se torne um agente fiscalizador e possa de fato participar da vida política do parlamentar e debater o que está acontecendo na política. Mais que uma ferramenta tecnológica, o aplicativo é um avanço para unir todos os poderes responsáveis pelas ações do País”, finalizou o senador Capiberibe.

Serviço:
Lançamento do aplicativo Gestão Compartilhada
Local: Atalanta Hotel: Av. Coaraci Nunes, 1148 – Centro
Horário: 18h

Publicado em Noticías

16-08-17.jpg

O Supremo Tribunal Federal rejeitou as Ações Cíveis Originárias (ACO) 362 e 366, pelas quais o estado do Mato Grosso pedia indenização por terras que chamava de “terras devolutas ocupadas por indígenas” as áreas relativas às terras Parque Indígena do Xingu (MT) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT). As ações foram impetradas em 1986 e 1987. Os ministros discutiram se as terras compreendidas são tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e confirmaram a tese.

O Ministro relator Marco Aurélio rejeitou os pedidos do governo do Mato Grosso e foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Afirmaram, portanto, que não pode haver direito adquirido à propriedade de terras habitadas por indígenas, consideradas terras da União, regra expressa no artigo 198 da Constituição Federal, portanto, o estado de Mato Grosso não tem direito à indenização.

A ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang, não foi pautada para a sessão desta quarta. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de 2004, foi retirada da pauta de votações de hoje. Impetrada pelo Democratas, antigo PDS, questiona o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento da ADIN se arrasta desde 2012. Se for aceita, todos os títulos de quilombos podem ser anulados, novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

O senador Capiberibe, a deputada Janete Capiberibe e outros parlamentares apoiadores dos povos indígenas foram nesta terça-feira (15) ao Supremo conversar com ministros.

Publicado em Noticías

 

15-08-17.jpg

Foto: Rafael Nunes

Senador Capiberibe destacou na tribuna do plenário nesta terça-feira (15) o julgamento do Supremo Tribunal Federal de três Ações Cíveis Originárias e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que podem resultar na adoção ou não do Marco Temporal, que vai retirar direitos dos povos indígenas e quilombolas.
A primeira Ação Civil Originária é a nº 362, que trata do Parque Indígena do Xingu. A segunda, é a de nº 366, que questiona terras dos povos Nambikwara, Enawenê e Pareci. A terceira ação, a 469, pede a revogação dos títulos dos agricultores sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang.
Também será julgada pelo Supremo nesta quarta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Democratas, para derrubar o Decreto nº 4.887/2003, que regula a titulação das terras quilombolas.
“O marco temporal estabelece que só teriam direito à identificação, demarcação e homologação, os povos indígenas que estivessem nas terras até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Antes da chegada dos portugueses ao Brasil, havia aqui algo entre sete e oito milhões de indígenas. Há hoje apenas um milhão. Desapareceram sete milhões, assassinados, massacrados. Então, esses não poderiam jamais estar na terra no dia 5 de outubro de 1988”, explicou Capiberibe.

Bancada ruralista - A tese defendida pela bancada ruralista e pelo Governo Temer já faz parte da PEC 215, rejeitada amplamente por todas as lideranças indígenas, inclusive por este Senado. Cinquenta e um senadores assinaram aqui uma moção contra a PEC 215, em que o Governo coloca as propostas da PEC dentro da sua política de governo.
“A história dos povos indígenas não começa, evidentemente, em 1988, nem em 1500. Começou muito antes da invasão deste território por europeus. O que se seguiu depois disso foram massacres históricos dos indígenas, depois o dos negros nos quilombos”, afirmou o senador Capiberibe.

Publicado em Noticías
Pagina 1 de 2
bannerda tv

fiscaliza br botao

00000001

capi sustentavel

livro morte nas aguas

capi youtube
Sua ideia pode virar Projeto de Lei

Newsletter

  1. Twitter

Endereço

Ala Sen. Afonso Arinos - Gab. 08
CEP: 70.165-900 Brasília/DF
Telefone: (61)3303-9011
Fax: (61)3303-9019
Email:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.