SenadorCapi-Senador
login
Itens filtrados por data: Abril 2018 - João Capiberibe

O senador João Capiberibe (PSB/AP) destacou em seu discurso no plenário desta quarta-feira (30) a desesperança que se instalou entre o povo brasileiro e a falta de perspectiva para a solução da crise que se firmou no Brasil e está obstruindo a democracia. “A cada dia uma novidade, são inúmeras as operações da Polícia Federal para combater os desvios de recursos públicos e a corrupção. Claramente temos um distanciamento entre a representação política e seus representados”, afirmou.

Capiberibe repetiu o que sempre diz em seus pronunciamentos, que a sociedade não se sente representada pelo Governo atual, que é inoperante e sem legitimidade. “Proponho uma solução de médio e curto prazo para o problema da legitimidade democrática e da participação popular, que é o controle social mais rígido em torno das ações do Estado”.

O parlamentar explicou sobre a Gestão Compartilhada. “É um projeto que permite aos cidadãos organizados em grupos de Whatsapp acompanharem a execução de obras, serviços públicos ou compras governamentais, ou seja, acompanharem os gastos públicos. É colocar nas mãos do cidadão uma eficiente ferramenta de controle social”. Esse projeto já foi aprovado por unanimidade no Senado e está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.

Capiberibe acredita que por meio da Gestão Compartilhada será possível finalmente o encontro entre os representantes políticos e o cidadão, que terá o controle social dos mandatos e também da condução do Estado Brasileiro”.

Vale destacar que o senador socialista possui um aplicativo que permite que a sociedade acompanhe as ações do seu mandato e vai além, permite que o cidadão participe, opine e seja um verdadeiro agente fiscalizador.

“ O abismo entre a sociedade e seus representantes precisa ser encurtado através do uso da tecnologia, das redes sociais, para acompanhar nossas atividades e todas as nossas ações”, disse Capiberibe.

Confira a íntegra do discurso aqui:

Publicado em 2018

O senador João Capiberibe encaminhou ofício ao prefeito de Macapá, Clécio Luis, para falar sobre a redução da tarifa do transporte público municipal. “Requeiro que as passagens de ônibus acompanhem a redução do preço do combustível, ou seja, fiquem mais baratas”.

O parlamentar lembrou que nos últimos anos o povo vem sofrendo com os frequentes aumentos da tarifa de transporte público. “Sabe-se que esses aumentos decorrem em especial pela alta do combustível óleo diesel, que resultou na greve dos caminhoneiros, iniciada em 21 de maio deste ano”.

E acrescentou: “Após sete dias de paralização foi anunciada a redução de R$0,46 por litro de diesel, o que deve refletir no preço das passagens de ônibus de circulação urbana”.

Publicado em 2018

Servidores do ex-território do Amapá, de Roraima e de Rondônia reuniram-se hoje, 29, com parlamentares destes estados. Debateram a ameaça de fechamento das Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento – SAMP nos três estados, além do Acre, e traçaram uma estratégia para impedi-lo. Com o fechamento das SAMPs, elas seriam reduzidas a uma divisão de pessoal. Desta forma, os processos da transposição e a gestão dos benefícios dos servidores seriam centralizados em Brasília, sem ampliação da estrutura existente hoje.

A deputada Janete comemorou a conquista dos servidores dos ex-territórios, nesta segunda, com a aprovação da MP 817/2018, destacou o esforço coletivo das bancadas para a aprovação da matéria e comprometeu-se com mais esta mobilização dos servidores federais e dos que retornarão aos quadros da União.

O senador Capi afirmou a necessidade de autonomia das SAMPs para agilizar a tramitação dos processos e a atenção aos servidores. Participaram da reunião a deputada Janete, Marcivânia, Carlos Andrade, Hiran Gonçalves, e os senadores Randolfe Rodrigues e Ângela Portela. As bancadas dos três estados pedirão uma audiência para tratar do assunto no Ministério do Planejamento.

 

Publicado em 2018

O Plenário do Senado aprovou, por 48 votos a favor e 11 contrários, na noite desta segunda-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão 7/2018, fruto da Medida Provisória (MP) 817/2018, editada para regulamentar a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. A medida disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

“Ontem foi um dia de vitória, de justiça em uma luta de 30 anos. O reconhecimento dos direitos dos servidores dos ex-territórios. A MP 817 que regulamenta a EC 98 garante a transposição para a folha da União e isso é uma grande conquista, pois reconhece a luta desses servidores e alivia a folha de pagamento do Amapá, sobrando mais recursos para investimentos no nosso Estado. Foi uma honra para mim participar dessa vitória do povo amapaense”, destacou o senador Capiberibe (PSB/AP).

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) também comemorou. “É uma conquista dos servidores, com quem trabalhamos muito para que a MP 817 fosse aprovada na Câmara e no Senado. Agora é hora de comemorarmos com eles e suas famílias e exigir que seja a rápida a sanção do Palácio do Planalto para que os processos sejam analisados”.

O texto, que segue para sanção presidencial, regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima. Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

 Depoimentos

“É um momento ímpar para a Polícia Civil do Amapá, tivemos nossa luta e união reconhecidas. Agradecemos ao senador Capiberibe e à deputada Janete que foram aguerridos e nos momentos de desânimo sempre disseram que íamos conseguir”. Elias Ferreira Rodrigues, da Federação dos Policiais Civis da Região Norte – Fepolnorte.

“Quero agradecer em nome da Politec e do Sindicato dos Policiais Civis ao trabalho incansável da deputada Janete que fez um trabalho extraordinário na Câmara dos Deputados e ao senador Capi que nos representou no Senado”. Leury Farias, da Polícia Técnico-Científica do Amapá, a Politec.

 “Sabemos do esforço do senador Capiberibe e da deputada Janete e das equipes desses parlamentares que sempre foram nossos pontos de referência. Tenho certeza que os companheiros contemplados estão satisfeitos com a conquista de benefícios que não tínhamos”. Coronel Barbosa, diretor da Transposição dos servidores militares dos ex-territórios e diretor-legislativo e jurídico da Associação dos Servidores  Militares do Estado do Amapá – ASMEAP.

“Em nome do Sinpol/AP agradecemos ao senador Capi e à deputada Janete que foram persistentes e conseguiram essa vitória para o Amapá”. Oleastro Sotelo, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá – Sinpol/AP.

 “A nossa luta foi tão árdua e tão confiante nos parlamentares que nos representam como o senador Capi e a deputada Janete. Votamos e ganhamos na Câmara e no Senado. Essa luta faz justiça para esses trabalhadores e empregados da CEA e da CAESA. Que o povo do Amapá possa reconhecer esse trabalho”. Áurea Brito, representante dos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, da Companhia de Água – CAESA e do Sindicato dos Urbanitários.

 

Teor da MP

A redação do projeto é do relator, senador Romero Jucá (MDB-RR), que acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição.  “Apresentamos ao relator e foi acatada por ele sugestão para a inclusão dos policiais civis. Eles reivindicavam aquilo que lhes é de direito, aqueles que foram concursados em 1993 que agora serão incluídos. Na prática, significa a inclusão de 542 servidores e, com os 172 servidores já contemplados na Emenda Constitucional 79/2014, constitui um percentual de 70% do efetivo da Polícia Civil do Amapá”, explicou o senador.

Vale destacar que até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em um processo que criou inúmeros conflitos.

 

Greicy Pessoa

Assessoria de Comunicação senador Capiberibe

Com Agência Senado

Publicado em 2018

materia_28-05-2018.jpg

O projeto da Gestão Compartilhada, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), está concorrendo na edição deste ano do 15º Prêmio Innovare, como experiência de combate à corrupção, na categoria Justiça e Cidadania. Para esse tema, foram 229 práticas inscritas em todo o Brasil.

Depois de passar pela etapa da seleção, agora é a vez de receber a visita dos consultores especializados pelo Instituto Datafolha, para conhecer um pouco mais sobre o projeto e coletar informações. Serão observados pontos como eficiência, qualidade, criatividade, alcance social e desburocratização.

“Estamos muito satisfeitos em receber os especialistas para mostrar o nosso trabalho. A presença deles traz credibilidade e confiabilidade ao processo. A Gestão Compartilhada é uma experiência que nasceu no Amapá e um instrumento eficaz de controle social e combate à corrupção”, afirmou o senador Capiberibe, autor da proposta.

Depois da visita, as práticas são reunidas para apreciação pela Comissão Julgadora, composta por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.

O Prêmio Innovare tem como finalidade contribuir com o estímulo e disseminação de práticas para o aprimoramento da Justiça Brasileira. Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania são as sete diferentes categorias que concorrem ao Prêmio. Foram selecionadas 654 práticas em todo território brasileiro.

Gestão Compartilhada - Por meio da Gestão Compartilhada é possível o acompanhamento da execução de obras, serviços públicos, compras governamentais, por meio de grupos organizados em aplicativos. O projeto que institui a Gestão Compartilhada foi aprovado, por unanimidade no Senado Federal e agora está na Câmara dos Deputados pronto para ser votado. Quando se aprova uma proposta como essa, permite ao cidadão participar e influenciar os destinos do Estado.

Publicado em 2018

Com o objetivo de aprender a metodologia do Projeto Gestão Compartilhada, de autoria do senador Capiberibe (PSB), vereador Japão (PDT) e sua equipe participaram de um mini treinamento prático, nesta quinta-feira, 24, com a equipe do parlamentar socialista, em Macapá.

De acordo com o senador, o tempo de políticos usarem o dinheiro público como bem entenderem acabou. “Temos que mobilizar toda a sociedade para abraçar o projeto, o tempo de político gastar dinheiro público, sem que o povo saiba, acabou”, afirma João Capiberibe.

O vereador Japão agradeceu a oportunidade do diálogo com o senador e reconheceu que, devido à trajetória política de Capi, o Gestão Compartilhada lhe passa confiança para que tente aplicar o modelo em Macapá.

Gestão Compartilhada

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 325/217, popularmente conhecido como Projeto Gestão Compartilhada, propõe o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços públicos, aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em redes sociais, como o WhatsApp. O PLS n° 325/2017 foi aprovado no Senado e agora aguarda a aprovação na Câmara Federal. 

Publicado em 2018

materia_24-05-2017.jpg

O senador João Capiberibe (PSB/AP) manifestou no plenário do Senado a sua preocupação com a situação que o País está vivendo. “Estamos caminhando para uma paralisação total. As informações que nos chegam é que é bem possível que nós, parlamentares, tenhamos que ficar em Brasília, neste final de semana, por falta de combustível para os aviões”.

E acrescentou: “Mas isso ainda é o menos grave. O mais grave é que as centrais de abastecimento de alimentos nos Estados estão com dificuldades de receber os alimentos e isso vai provocar realmente uma situação de calamidade em todo País se não houver uma solução de curto prazo para a greve dos caminhoneiros. Essa greve foi anunciada há dois meses, e o Governo permaneceu de braços cruzados, não apenas o Governo, mas o Congresso, que não esboçou nenhum movimento no sentido de debater esse problema”.

Capiberibe ainda falou em tom preocupante que estão prevendo o primeiro debate sobre o assunto apenas para o dia 29 de maio. “Até esta data vai faltar alimentos na mesa do povo brasileiro, porque não tem como transportar esses alimentos. Isso é uma questão concreta que nós estamos vivendo, e diante disso temos um governo inoperante, sem autoridade nenhuma”.

E fez um apelo aos senadores: “Temos que tomar as rédeas neste momento. É preciso que o governo se mexa, ele está deixando o povo abandonado. A situação é de extrema gravidade. Acho que é hora de todos nós prestarmos solidariedade com milhões de brasileiros que estão passando fome e com outros que estão correndo o risco de não ter alimentos em suas mesas em função dessa greve que não permite o transporte dos alimentos básicos”.

O senador socialista terminou seu discurso na tribuna falando sobre democracia. “Quando se atinge a democracia as consequências são funestas. Nós estamos vivendo a consequência da insensatez deste Congresso Nacional nos últimos anos”.

Publicado em 2018

materia_23-05-18_--_01.jpg

Nesta quarta-feira (23), o senador João Capiberibe recebeu em seu gabinete o representante da Frente Polisário para o Brasil, Emboirik Ahmed, para discutir a atual situação da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental).

Desde 1885, o povo saharaui luta contra invasores estrangeiros e pela sua autodeterminação. Ahmed expôs a situação política da República Saharauí e enfatizou a recorrente violação dos direitos humanos e apropriação de riquezas naturais no território.

“Acompanho e apoio a luta do povo saharaui desde os anos de 1976, porque entendo que toda causa em defesa da autodeterminação dos povos, da democracia e da liberdade é também uma causa da sociedade brasileira. É inadmissível que, em pleno século XXI, o mundo permita o assassinato e tortura de um grande número de cidadãos civis em decorrência de uma disputa pela independência de um povo”, afirmou Capiberibe.

O senador João Capiberibe é autor do Indicativo nº 3/2015, no qual, nos termos do Art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, sugere ao governo brasileiro a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Saharauí como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação.

O indicativo já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) do Senado Federal e encaminhado ao Itamaraty, onde o senador Capiberibe irá reforçar o pedido por informações sobre os motivos pelos quais o governo brasileiro não reconhece a República Árabe Saharauí Democrática.

Histórico – O Saara Ocidental, localizado na África Setentrional, encontra-se na lista das Nações Unidas de territórios não autônomos desde a década de 1960. O controle do território é disputado pelo Reino de Marrocos e pelo movimento independente Frente Polisário. Sua população é de aproximadamente 500 mil habitantes, dos quais metade é composta por colonos marroquinos e a outra parte pelo povo saharauí, população local que reivindica sua independência.

Publicado em 2018

materia_23-05-18.jpg

O senador João Capiberibe (PSB/AP) conversou na manhã desta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) com o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, sobre a ameaça de extinção ou transferência de subseções judiciárias da Justiça Federal de 1º grau do Estado do Amapá, localizadas no Oiapoque, Laranjal do Jari e a 4ª Vara Criminal de Macapá. Ele apelou ao ministro da importância dessas varas federais, inclusive por estarem localizadas em regiões isoladas e de fronteira.

O corregedor explicou ao senador Capiberibe que provavelmente serão apenas remanejamentos físicos, a fim de facilitar o acesso e proporcionar um melhor atendimento jurisdicional à população dessas localidades. Capiberibe tomou essa iniciativa de conversar com o ministro por reconhecer a importância dessas varas federais para os amapaenses e devido ao grande apelo de representantes da classe jurídica, além disso vale ressaltar que essas varas são a presença do Estado brasileiro em áreas geograficamente importantes.

Capiberibe também já protocolou requerimento para realização de Audiência Pública na CCJ do Senado, com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, de Juízes Federais, Procuradores da República, Defensores Federais e Delegados lotados no Amapá, a fim de que o CNJ exponha de forma concreta seu real objetivo. “O meu dever é defender os interesses do povo do Amapá, então precisamos saber as reais motivações do CNJ para propor essas mudanças”.

Voto Impresso – Também na CCJ do Senado, Capiberibe cobrou do presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB/MA), para que coloque em votação o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 21, de 2018, que zela pela preservação da competência Legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no que se refere ao cumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional acerca da implementação do voto impresso. Capiberibe é relator do projeto e o senador Lasier Martins (PSD/RS) o autor.

Edison Lobão disse que o projeto não entrará na pauta por agora. “Não tem uma opinião favorável ao encaminhamento dessa matéria no momento. Nós estamos às vésperas de uma eleição, de um pronunciamento soberano do povo, e entende-se que essa matéria, tratada agora poderá tumultuar as eleições deste ano. Além disso, essa impressão do voto, transformada em lei, teria que exigir uma alteração profunda no sistema de informática do Tribunal”.

Capiberibe por sua vez, justificou que é preciso ter zelo pelo cumprimento da lei, porque essa é uma função do Parlamento e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, determina a implantação do voto impresso nas eleições brasileiras a partir de 2018. “O objetivo é que os senadores possam debater, até porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve quase três anos para cumprir a lei, que foi aprovada em 2015, tempo suficiente para que o Tribunal a cumprisse. Nós estivemos com o Ministro Luiz Fux, que nos disse que, se ele estivesse antes no TSE, ele teria cumprido aquilo que a lei determina”.

Publicado em 2018

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (22) requerimento do senador Capiberibe para debater o Projeto de Lei do Senado nº 278 de 2016 – que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - , que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tratar sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.

A proposta esclarece a responsabilidade que cada instituição tem de atender as diferenças e de promover a inclusão efetiva, promovendo um espaço, dentro de uma perspectiva articulada, para que as instituições possam tomar as melhores decisões. Essa iniciativa garante a oferta de apoio escolar amplo e específico, atendendo toda a comunidade escolar, além das necessidades particulares de cada aluno.

 

Foto: Rafael Nunes

Publicado em 2018
Pagina 1 de 2

portal transparencia

 

bannerda tv

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017

00000001

capi sustentavel

livro morte nas aguas

capi youtube
Sua ideia pode virar Projeto de Lei

Newsletter

  1. Twitter

Endereço

Ala Sen. Afonso Arinos - Gab. 08
CEP: 70.165-900 Brasília/DF
Telefone: (61)3303-9011
Fax: (61)3303-9019
Email:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.